O processo visa averiguar irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Há lista de firmas comerciais importadoras e lista de despachantes aduaneiros. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, mas sem grandes vantagens aos importadores. O presente volume contém 24 notas de importação da Alfândega do Rio de Janeiro, e um mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos importadores e despachantes. Trata-se de um apenso contendo apenas documentos. Não há teor judicial a ser descrito. Notas de Importação, 1928.
3a. Vara Federal
14649
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Dossiê/Processo
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1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
14799
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Dossiê/Processo
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1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.
3a. Vara Federal