Mostrando 2 resultados

O 1º andar era o peticionário original, de nacionalidade Brasileira, estado civil; solteiro, funcionário público do réu, lotado no 5º distrito policial; Em 1953 foi nomeado policial especial do DASP, por Decreto Presidencial; Pediu que o réu fizesse a apostila de título no nível 18 da carreira de Comissário de políca do Departamento Estadual de Segurança Pública; I: 20/09/1963; S: O Juiz concedeu a segurança a parte dos impetrantes e recorreu de ofício, com custas na forma da lei. Os vencidos recorreram, e o TFR deu provimento in totum; F: 19/10/1966 . Procuração (23) 34, Raymundo A, Wanderley Av. Rio Branco, 156 RJ, 42, 35, 51 A, 33, 21, 1962 a 1965; Boletim (04) Boletim de serviço do Departamento Estadual de Segurança Pública 24 de agosto, 29 de outubro, 18 de setembro, 01 de setembro, 1937 a 1962; Custas processuais (02) 1963, 1964; Documento (52) (12) Cópia de Certificado de Habilitação, 1939 a 1954; (17) Cópia de Carteira OAB, 1933 a 1961; (06) Cópia de Diploma Faculdade de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito RJ, Faculdade de Direito UFRJ, Universidade do Brasil, 1955 a 1963; (10) Cópia contra-cheque, 1961, 1963; (02) Título Eleitoral, 1957; (02) Cópia de Carteira policial, data NI; (03) Certificado conclusão de curso da Escola de Polícia, 1956,1960; Leis Art 141, Parágrafo 24 da Constituição Federal; Lei 1533/1951; Art 158 e 159 do Código de Processo Civil; Lei 1639/1952; Lei 705/1949.

As autoras ofereceram (embargos de terceiros senhores e possuidores) no (Executivo Fiscal nº 4486/8) movido pela ré contra as autoras referentes a cobrança de (taxas de pena d´água) no exercício de 1932 os prédios sitos à Rua Ramiro Magalhães, nº 201 e 202.Sentença: O Juiz José Thomas da Cunha Vasconcelos Filho; Mandou a intimação de Jorgina Vieira Nunes. (2) Procuração, Tabelião, 50, 1943; (2) Escritura de Partilha, 1924,1921; Contrato para transcrição, 1921; (5) Certidão de Nascimento, Tabelião, Norival de Freitas, Rua do Rosário,108 RJ, 1938; Certidão, de Óbito, Tabelião, José vasconcelos Pinto, Freguesia de Inhaúma, Terceia Zona; Certidão de Casamentos, 1943, Registro de Casamento, Tabelião, Norival de Freitas, Rua do Rosário, 108 RJ, 1940; Recibo emitido, Juízo de Direito, Terceira Vara Pública, 1942; Dívida Ativa, Imposto de água, Recebedoria do Distrito Federal, 1943; (2) Serviço de Publicações, MJNI, 1942; Custas Processuais, 1943.