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Descrição arquivística
18792 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora quer despejar o réu do imóvel à Rua do Senado 321, Rio de Janeiro, pois era necessária limpeza geral, pintura, forração, etc. O juiz decretou o despejo. Mandado de Despejo Judicial, 1925; Auto de Infração, 1924; Cópia do Auto de Multa, 1924; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1926; Embargos, 1926; Recibo de Aluguel, 1926; Decreto nº 16300 de 1923, artigos 1090 a 1093; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 439; Código Civil, artigo 1199; Consolidação de Ribas, artigo 780.

3a. Vara Federal
5707 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação de despejo em virtude de vistoria e constatação de não cumprimento com as exigências sanitárias regulamentadas por parte da suplicada mulher em seu imóvel na Rua do Senado. O referido despejo foi autorizado pelo juiz, uma vez que não havaia sido apresentados embargos pela ré. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde, artigos 1090 e 1092 . Solicitação, 1925; Auto de Infração 2, 1925; Edital, 1925.

3a. Vara Federal
20137 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu o despejo de moradores e objetos encontrados em barracão à Rua Viuva Cláudio, como medida de profilaxia preventiva. Pediu citação do réu e moradores para descopuação do imóvel, conforme a Consolidação de Ribas artigo 780. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1932; Termo de Intimação; Auto de Infração.

2a. Vara Federal
15559 · Dossiê/Processo · 1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu o despejo judicial e a remoção dos objetos existentes no prédio da Rua D. Cecilia nº 17, devido a falta de execução, em um prazo de 60 dias, da limpeza geral, da pintura, do concerto de paredes, assoalhos e do ladrilho do chão e da parede. obras de melhoramento. O juiz deferiu o requerido. Auto de Infração; Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública; Termo de Intimação.

2a. Vara Federal