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Descrição arquivística
4342 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes protestavam pela restituição dos depósitos provisórios e produto líquido dos leilões de cargas avariadas feitos pelo Lloyd Brasileiro, em virtude de avarias grossas ocorridas em certos vapores entre 1917 e 1920. Protestam contra a incapacidade e improbidade da burocracia que administra os assuntos de direito dos reclamantes. Não foi encontrada a conclusão. Procuração, 1920, 1921, 1922, 1923 e 1927;.

2a. Vara Federal
32031 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, sediada na Avenida Ipiranga nº 795, São Paulo, embarcou nos navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, diversas mercadorias com diversos destinos. Essas mercadorias foram extraviadas e a autora afirmou que a responsabilidade pelo transporte era do réu. Assim, requereu o valor de Cr$ 150.069,00, na forma do Código Comercial artigos 494 e 525. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, pela autora e réu. Deu-se provimento á apelação do réu e negou-se á da autora. Procurações; contrato de frete; seguros; processo anexo restauração; código comercial, artigo 525 e 529; código processo civil artigo 159, 219; advogado; Magon, Osvaldo; rua México, nº 90, 5º andar.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
30259 · Dossiê/Processo · 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação. (81) recibo da autora, de 1952; (92) averbação, de 1952; (70) contrato de frete, de 1952; (58) certificado de vistoria, de 1952; (37) laudo de vistoria, de 1952; (18) sinistro, de 1952.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
33061 · Dossiê/Processo · 1949; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante era sediada na Avenida Presidente Vargas, 390. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1524, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, propôs ação de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total de indenização foi estipulado em Cr$ 72.783,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. O autor interpôs embargos que não foram conhecidos. 9 Recibos de 1948; 54 Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm em 1948; 3 Certificados de Vistoria de 1948; 10 Contratos de Frete de 1948; 12 Faturas da Fábrica Andrade Cotonifício Oton Bezerra de Mello Sociedade Anônima em 1948; 2 Certificados de Vistoria de 1948; 7 Proposto para Seguro de 1948; 8 Averbações de 1948; Nota Fiscal de José Silva Tecidos Sociedade Anônima de 1948; Guia de Importação; 3 Certificados de falta; 3 procurações passadas no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1948, 1949 e 1953; Código do Processo Civil, artigos 291 e 155.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33550 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni, 15. Como seguradora cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou o extravio e a falta de parte das mercadorias embarcadas, acarretando um prejuízo no valor de CR$122.622,20, que foi coberto pela suplicante. Assim esta ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 101, 103, 494, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago às seguradas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou, bem como o fez a autora. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ultima e concedeu em parte à primeira. A autora interpôs recurso extraordinário e ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. três; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) e Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342 A - RJ 1949,1950,1955; Cinqüenta e um Conhecimentos 1947,1948; Quarenta e oito recibos referentes a indenização 1948,1949; Cinqüenta faturas de várias empresas, Cia de Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello, Pereira de Almeida & Cia Ltda; Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Frigorífico Serrano S/A, Pinto Bastos & Cia Ltda e outros 1947; treze notas fiscais da empresa Cia Fração e Tec. Bez. Mello, Buaiz S/A, Fabrica de Fogareiros Santesso Ltda 1947,1948; vinte e oito certificados de vistoria 1948; romaneio da União Madeireira Ltda 1948; Impresso O Massorense; Termo de vistoria 1949; Código Civil artigo 1524; Código Civil artigos 728,101,103,494,519,529; Arthur Penna Filho e Oswaldo Ferreira - Av. Rio Branco, 120; Decreto nº 19473 de 1930 .

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
21861 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante tinha sede à Rua da Assembléia, 72, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Com base no Código Comercial, artigo 519 e 728, e no Decreto nº 19473 de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 105.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Certificado de Falta, 1952; Contrato de Frete 34, 1952; Averbação de Seguro 36, 1952; Certificados de Vistorias 7, 1952; Laudo de Vistoria, Agência Guilherme Blunm, 1952.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
35680 · Dossiê/Processo · 1951; 1981
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de 335.454,10 cruzeiros, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo.O processo estava inconcluso. (3) processo anexo: vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memorian no. 34, de 1950; no. 3, de 1951; no. 8, de 1951; (6) procuração, tabelião 271, 123, de 1946 a 1951; (46) liquidação de sinistro, de 1951; (78) averbação de seguro marítimo, de 1950; (45) contrato de frete, de 1950; (89) sinistro do Moinho Fluminense S.A., de 1950; (2) nota fiscal e fatura, de 1950 e 1951; Código de Processo Civil, artigo 176, VI .

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
31375 · Dossiê/Processo · 1954
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante era sediada na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Rua do Rosário, 2/22. Declarando a responsabilidade da transportadora marítima sobre roubo e extravio de carga marítima em seus navios e vapores, pediu-se ressarcimento de prejuízos de seguro no valor total de Cr$ 694.503,30. Vários foram os portos nacionais, mercadorias e empresas envolvidos. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1954; Contrato de Frete, 1953; Averbação de Apólice, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1954; Recibo, 1954; Código de Processo Civil, artigo 155.

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
29158 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, alegou que embarcou diversas mercadorias de seus segurados em navios da ré. No desembarque da carga foi verificado o extravio e roubo de parte desta. A atora, como subrogada dos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 101.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Esta baseou-se no Código Comercial, artigos 728 e 519 e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83 - RJ, 1953; 23 recibos de indenização pela autora, 1953; 2 recibos de falta, 1953, 1954; 28 contratos de frete, 1953; 22 averbações 1952, 1954; certificado de vistoria, 1953; 2 termos de vistoria, 1953.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
33243 · Dossiê/Processo · 1952
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária relativo ao transporte e falta de mercadorias embarcados em navios do réu. Em todo processo encontraram-se certificados de faltas e avarias e procuração. Trata-se do segundo volume de uma ação ordinária, contendo apenas documentação. procuração tab. 34 de 1951; 258 Certificados de Falta de 1952; Código Civil, artigo 1536 e 159.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública