Ofício. Nº do documento (atribuído): 5938. Autor: Ministro da Guerra. Réu: Juiz Federal da 2a. Vara.
3373
·
Dossiê/Processo
·
1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de ofício do Juiz Marechal acerca do sorteio militar de Agenor Manoel do Nascimento, que pedira um habeas corpus para sua exclusão do serviço militar. O Ministério da Guerra informa que não cumpriu a ordem por definição do governo. É citado o artigo 16.114 de 31/07/1923.
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