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Descrição arquivística
40926 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um processo crime movido contra Branlio Barbosa da Silva, acusado de ter falsificado a assinatura do Capitão Adamastor Emilio , com a intenção deque tivesse a licença para o referido civil engajar na 1ªC. E. Assim, trata-se de um processo referente à alteração criminosa de um documento oficial. . Caderneta Militar , 1928 ; Caderneta Individual de Tiro , 1930 ; Auto de colheita de material para exame gráfico , 1930 ; Auto Exame de Letra e Firma , 1933.

3a. Vara Federal
19254 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de investigação para apurar o fato de o réu 3o. sargento reservista, ao solicitar matrícula no curso de mecânica da Escola de Aviação Militar, apresentou caderneta militar contendo alguns sinais de rasura, competindo o processo a Justiça Federal, Decreto 4780 de 27/12/18923 art. 40. Julgado improcedente a denúncia. Caderneta Militar; Código Penal, artigo 1; Auto de Exame.

1a. Vara Federal
19001 · Dossiê/Processo · 1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma investigação policial para apurar o abalroamento entre uma carro da marca chevrolet da companhia acusada, dirigido pelo motorista Fernando Ferreira da Cunha, em frente ao Quartel General. A ação é fundamentada no Código Penal art. 228 e 229. A empresa acusada, propriedade de uma mulher de nacionalidade síria, se recusou a pagar o conserto do carro. O juiz disse que lhe faltava competência para proferir a sentença definitiva. Laudo Pericial, 1927; Recibo da Oficina Mechanica Garage Cruzeiro, 1928; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928.

3a. Vara Federal
22267 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Pelo Procurador Criminal da República, a autora ofereceu denúncia contra o réu, servente do Depósito Naval do Rio de Janeiro, acusado de ter subtraído do cofre do referido depósito o valor de 310:861$200. Assim, ficaria incurso nas sanções do Decreto nº 4780 de 27/12/1923. O juiz julgou procedente a denúncia. Folha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Fotografia; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo b .

1a. Vara Federal
14465 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O acusado era chefe da firma Moreira Constantino, que teve cassada a licença para comércio de outras munições. O Prefeito Municipal de Muriaé informou despachos de armas e munições da firma com licença cassada para o Município de Viçosa, estado de Minas Gerais. O mesmo encontrava-se detido à disposição do 4o. Delegado Auxiliar. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Inquérito Policial, 1932.

Justiça Federal
12651 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de Inquérito Policial Militar, instaurado a partir de denúncia anônima levada ao chefe do Governo Provisório, na qual o réu, membro da Junta do Alistamento Militar de 23o. Distrito, com sede na Estrada da Pedra, 35, Guaratiba, é acusado de omitir, mediante gratificações que lhe davam os interessados, nomes de indivíduos aptos para o serviço militar. Autos inconclusos.

3a. Vara Federal
13027 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o roubo de parte de um carregamento de armas do Armazém número 9 do Cais do Porto, em que foram descarregados os volumes da marca RPC de bordo do vapor alemão Paraná, antrado de Handeburgo. Este carregamento estava consignado em grande parte à Sociedade Geco Limitada, que aguardava despacho da Alfândega. A denúncia foi julgada improcedente. Impressão Digital; Individual datiloscopia; Relação de Pessoal, 1926; Folha Antecedentes; Telegrama Oficial da Secretaria de Polícia do Distrito Federal; Nota de Encomenda; Certidão de Batismo; Código Penal, artigos 356, 358, 18 e 21.

3a. Vara Federal
20377 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O Inspetor Federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais tomou conhecimento de irregularidades ocorridas na tesouraria daquela inspetoria, caracterizando fraude com emissão de lançamentos, sonegação de arquivos, erros nas datas de lançamento e falta de balanças semestrais. Os réus acusados de serem responsáveis pelo desvio de dinheiro, causando um desfalque do valor de 253:243$000 réis. Fundamentada no Decreto nº 4780 artigo 31, a autora requer a prisão preventiva de Luiz Pelinca, e, pelo Decreto nº 4780 de 1923 artigo 3, a formação de culpa dos demais réus. Não há sentença por ser o primeiro volume. Folha Individual Datiloscópica, 1927, 1929; Nomeação Engenheiros para Comissão de Inquérito, 1929; Termo de Arrombamento, 1929; Relação dos Títulos da Tesouraria, 1929; Jornal Diário Oficial, 05/06/1925; Guia de Recolhimento; Conhecimento de Receita; Guia de Resumo da Receita e Despesa do dia; Lista de Rendas Sonegadas, 1923, 1928; Planta da Sala da Tesouraria da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canais; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 2 e 3.

3a. Vara Federal
14285 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de imquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, acusados de falsificar documentos do Ministério da Guerra para o fim de levantarem grandes valores no Banco do Brasil. Juiz Pedro Oliveira Ribeiro. Os autos pertencem a um processo com mais de um volume. Falta a parte que o conclui. Auto de Busca e Apreensão 2, 1929; Recibo 17, 1926 e 1929; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, Tabelião Antônio Moreira da Silva, 1928; Folha Individual Datiloscópica, 1929; Nota Promissória 20, 1929; Jornal O Paiz, 1929; Sá Barreto & Companhia; J. Pires & Companhia; Antonio Feliz Dantas; Mamede Coriolano; Casa Nino; J. Faria; Casa São João; J. A. da Silveira & Companhia; Casa Carioca; Souza & Araújo; Octavio Silva; J. Conte; Casa República.

3a. Vara Federal
13081 · Dossiê/Processo · 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente ao furto de vários objetos que se encontravam dentro de um caminhão da Biblioteca Nacional e em um barracão nos fundos do edifício. A 4a. Delegacia Auxiliar não obteve esclarecimento a respeito do roubo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o processo fosse arquivado. Regulamento, artigo 17 no. 7; Inquérito.

1a. Vara Federal