Mostrando 5 resultados

Descrição arquivística
11387 · Dossiê/Processo · 1920
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado é acusado de introduzir na circulação cédula falsa no valor de 500$000, dando-a no botequim da Rua Tobias Barreto, 142, incursando, assim, na sação da lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 13. Em virtude disto, a suplicante requer as diligências legais para formação de culpa. A denúncia foi julgada procedente, pronunciando o acusado como incurso na sanção do artigo 13 da lei nº 2110 de 30/9/1909, sujeitando-se a prisão e livramento. O juiz mandou expedir o mandado de prisão. Posteriormente, o juiz Octávio Kelly condenou o réu à pena de 5 anos de prisão celular. Em 01/12/1927, o juiz Octávio Kelly mandou expedir alvará de soltura para o réu. Auto de Exame, 1920; Termo de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 13 e 10; Código Penal, artigo 39; Lei nº 5048 de 4/11/1926, artigo 44; Decreto nº 16665 de 6/11/1924, artigo 8.

2a. Vara Federal
17692 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar de polícia instaurado para esclarecer a procedência de quatro sacos contendo tecidos de seda de origem estrangeira descarregados de um automóvel, cujo número a polícia não apurou, na rua Carvalho de Sá no. 52 havendo fufgidos dois passageiros e o motorista que dirigia o automóvel. Foram infrutítiferas as diligências policiais para o esclarecimento do fato, e devido a esta falta de provas ou mesmo indícios de quem sejam os autores do crime, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo. Jornal Diário Oficial; Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, artigo 634 § 3; Decreto nº 196 de 01/02/1980, artigo 1 § 5; Decreto nº 805 de 04/10/1890, artigo 1 §§ 4 e 6; Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 24.

2a. Vara Federal
18121 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito para apurar o acidente de trabalho ocorrido bna altura da praça mauá com o suplicante português carroceiro, 27 anos casado que requereu indenização. O juiz deferiu o mandado de intimação. Exame Médico; Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Decreto nº 13498 de 12/03/1919 artigo 45; Constituição Federal, artigo 60.

1a. Vara Federal
18137 · Dossiê/Processo · 1920; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima casado operário alfabetizado era empregado na Garage das Obras Públicas como ajustador. No dia 16/4/1920, quando montava um motor, este caiu em cima do próprio, ferindo seu pé direito. A vítima recebia a diári no valor de 8 mil réis. Auto de Exame Médico; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Lei nº 3724 de 15/12/1919.

1a. Vara Federal
18143 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A vítima, português solteiro e trabalhador braçal era ,empregado da estrada de ferro central do brasil. Este no dia 17/11/1920, trabalhando na estação marítima apertando parafuso da linha, já apanhando por uma máquina tendo suas pernas amputadas. Manuel antonio recebia uma diária noi valor de 4 mil réis. Auto de Exame Médico.

1a. Vara Federal