O autor era comandante e moveu processo de fiador apresentado em ação de soldada contra a ré. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Belisário F. da S. Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919; Registro Geral das Hipotecas, 1891; Código Comercial, artigo 297; Regulamento nº 737 de 1850; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigos 1324, 235 .
Kelly, OctávioAs suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas a Praça Pio x nº 118, 8º e 9º andares, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 303, em virtude de faltas, extravios e avarias ocorridas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em 178 252, 80. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio. A ré e autora apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte as apelações. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo TribunalFederal indeferiu o recurso. 4 procuração 1947- 1956 - 1965. Tabelião 9, 17; 31 conhecimento marinho; 21 termo de vistoria, 1957,1958; 13 fatura - 1957 - frigorífico amour do rio grande do sul S/A, national carbon do brasil S.A, the synsys roas company; 29 recibo de indenização de seguro, autor, 1957; 27 seguro de transporte, autor, 1957; 3 certificado de vistoria, 1957; 14 nota fiscal - 1957 - industria química mangual S/A, perfumaria phebo ltda, industria votorantim, ford motor company exports. Inc e outros; Roberto Alfredo Bouier (advogado - OAB n]. 1437) .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, companhia de seguros à Rua Buenos Aires, 29/377, Rio de Janeiro, pediram o ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 36.083,80 por roubo e extravio de mercadorias sobre os quais os autores pagaram o seguro de transporte marítimo. Envolveram-se diversos navios nacionais de propriedade e armação dos suplicados, e por isso seriam responsáveis. Mencionam-se firmas comerciais nacionais de São Luiz, Belém, Salvador, Natal, Parnaíba, Porto Alegre. A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor interpôs um recurso extraordinário que foi rejeitado. 2 procuração tab. 17 de 1954, 1955; 20Recibo Referente a Indenização de 1954, 1955; 18 Contrato de Frete de 1954; 8 Certificado de Vistoria de 1954; 9 Laudo de Vistoria de 1954; 19 Averbação de Seguro Marítimo de 1954; 11 Termo de Vistoria de 1954; Ficha de Informação-Sinistros Transportos de 1954; 3 Certidão emitida pelo Contrato de Serviços; Certidão emitida pela Secretaria de Finanças do Estado do Maranhão de 1955.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede em São Paulo na Rua Direita, 49, Rio de Janeiro, e filial na Avenida Graça Aranha, 206, Rio de Janeiro, contratou o transporte de várias mercadorias com a ré que foram extraviadas. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 494 e 519 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor de CR$38.616,90 referente a quantia de mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira, em parte, recorrendo para o Tribunal Federal de Recursos de ofício. Ambos apelaram é o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação da seguradora e deu provimento à da transportadora. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Decreto-lei nº 9780 de 14/09/1946; Contrato de Frete, 1942 a 1950; Fatura, 1942 a 1950; Apólice de Seguro, 1951 a 1942; Certificado de Vistoria, 1949 a 1946.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública