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Descrição arquivística
29382 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autos se iniciaram em inquérito policial da Delegacia do 22º Distrito Policial. O suplicado era empregado da Companhia Leopoldina Railway e sofreu atropelamento a 07/10/1923. Este faleceu a 10/10/1923 na Santa Casa. Em 1925 o juiz deferiu expedição de precatória ao juízo de São João Nepomuceno, Minas Gerais, para que a viúva recebesse indenização. Lei nº 3724 de 15/01/1919. inquérito policial de acidente de trabalho no. 58, de 1923; auto de declarações, de 1923; auto de exame cadavérico Serviço Médico Legal do Distrito Federal, de 1923.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
8182 · Dossiê/Processo · 1919; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de pedido de indenização pelos prejuízos, perdas e danos, no valor de 645:289$330 réis, uma vez que a suplicante envolveu-se num acidente ferroviário no dia 04/08/1919, vindo da Praia Formosa. O descarrilamento da locomotiva interrompeu o fluxo das demais estações e causou agitações entre os passageiros. A sociedade anônima com sede em Londres e autorizada a funcionar no Brasil, culpou o poder público pela sua inércia, já que não interveio quando os passageiros revoltados com o atraso dos trens puseram-se a agredir e a incendiar 16 vagões da companhia. A ação foi julgada improcedente, condenando a autora nas custas. A ação ordinária chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Mapa do Policiamento da The Leopoldina Railway Company, 1919; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça.

1a. Vara Federal
35703 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Estrada de Porto Velho, 1887. Salientou a obrigação das estradas de ferro de manterem a segurança em cruzamentos de nível, conforme o Decreto 15673. Pelo atropelamento de trem de 22/01/1954 faleceu seu marido Julio Fernandes Martins, pelo que se pediu gastos com funeral e lucros cessantes. Seus lucros e renda mensal seriam sempre superiores ao valor de Cr$10.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas desertou do recurso . CF, artigo 194; CC, artigo 15; CPC, artigo 911, 912; Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1956; Certidão de Óbito 1954; D. J. 19/06/1956; Quatro Certidão de Nascimento 1936, 1954; Carteira de Habilitação; Foto de Criança sob Capô de Carro; Guia de Pagamento de Multa; Guia para Pagamento de Taxas (estado de Minas Gerais) 1953.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública