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O autor ingressa na Companhia dos cha de Fer Federaux de l'Est Brasilieu como auxiliar de escrita a 11/11/1919, com salário mensal de 130$000 a 1928 foi 1° escrituário, com 600$000. Chegou a chefe de escritório inteiro da divisão das linhas da qual pediu dispensa. Ao ser transferido a 14/03/1935 ao Escritório Central , apresenta todo tipo de desculpas ,chegando a sofrer demissão por abandono de cargo. Pediu reintegração de cargo, com todas as vantagens. O presente 2°volume inicia-se com a contestação da viação Férrea Federal deste Brasileiro. Volume II - O processo apresenta documentação, basicamente.

O autor alegou que foi ilegalmente demitido do cargo de Auxiliar de Expediente de 2a. Clase da 2a.divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil em 24/04/1931. O Conseho Nacional do Trabalho havia determinado a sua reintegração no cargo. O suplicante requereu a expedição do competente precatório contra a ré, para obter o pagamento de seus vencimentos até 30/11/1939, e mais o valor de 6000$000 réis mensais até que se procedesse a reintegração. Demissão. Foi deferido o requerido. Carta Sentença Reinaldo Amorim Alcantara Ministério do Trabalho, Industria e Comércio Conselho Nacional do Trabalho, 1938; Jornal Diário Oficial, 27/07/1939; Advogado E. V. de Miranda Carvalho Rua da Quitanda, 47 - RJ, Antonio da Costa Marques Filho; Decreto nº lei 3 de 1937, artigo 2 e 3; Decreto nº 24784 de 1934, artigo 37, 5.

O autor era funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil desde 1912. Aegou que foi dispensado em 1930 e que recebia a diáriade 11$500 réis. De acordo com o acórdão de 26/04/1934, foi reintegrado no cargo que ocupava, com todos as suas vantagens, porém não recebeu o pagamento de seus vencimentos atrasados. Assim, conforme o Decreto nº 20465 de 01/10/1931, o suplicante requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados. Foi deferido o precatório requerido. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1938; Advogado E. V. de Miranda Carvalho, Rua da Quitanda, 47 - RJ.

O suplicante, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, vítima de acidente de trabalho requereu a ação sumária em que tentou provar os danos causados pelo ocorrido e o pagamento da indenização devida. É citado o Lei nº 3724 de 1919, artigo 22. O juiz deferiu o requerido. Auto de Declaração 2, 1919; Auto de Exame, 1919, Oficio da 14º Delegação do Distrito Federal; Oficio da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919.

Processo iniciado com inquérito referente a acidente de trabalho, em que a vítima, profissão operário, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, trabalhador do arsenal da Marinha teve seu ventre ferido por uma serra horizontal quando ia fechar a esfera da máquina que movia a serra. O autor foi removido ao Hospital da Marinha, onde permaneceu por 59 dias em tratamento. Posteriormente, abriu ação para conseguir indenização da União Federal. O juiz julgou a causa prescrita, não cabendo mais direito de indenização da vítima. Auto de Exame, Médico-Legal, 1920.

A vítima casado operário alfabetizado era empregado na Garage das Obras Públicas como ajustador. No dia 16/4/1920, quando montava um motor, este caiu em cima do próprio, ferindo seu pé direito. A vítima recebia a diári no valor de 8 mil réis. Auto de Exame Médico; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Lei nº 3724 de 15/12/1919.

Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Lino da Silva, estado civil casado, alfabetizado, profissão foguista no Lloyd Brasileiro. O mesmo residia na Rua Stella na Gambôa e recebia por mês o valor de 232$500 réis. Tendo sofrido acidente quando em serviço saltou de uma lancha para a outra, levando a cair e bater com o lado esquerdo do corpo na escotilha da máquina da lancha. Recebeu socorro de imediato, contudo afirmava estar pagando o tratamento por conta própria. Interessante notar, em que fala-se da instalação do Conselho nacional do trabalho. O pagamento da indenização seria direito aos operários, sem necessidade do atual processo. O que é deferido pelo juiz. Documento da Diretoria geral de Higiêne e Assistência Pública; Prontuário de Serviço .

A vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.

O autor era profissão advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, sob o número 3/45, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Bolívar, 145, apartamento 316, na cidade do Rio de Janeiro. A ação objetivava anular o ato do Ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio, publicado no Diário Oficial de 18/12/1940, página 23.359, que reformou a decisão proferida a favor do autor pelo Conselho Nacional do Trabalho. O suplicante foi designado para servir na Carteira de Redescontos sem a cláusula de que as vantagens atribuídas constituíam uma gratificação de função sem a cláusula "em comissão", "interino", "a título de confiança" ou qualquer outra restrição, na função de secretário. O artigo 15 do Decreto-Lei nº 24615 assegurou estabilidade dos bancários no seu emprego. Ele pediu então a efetividade na Carteira de Redescontos. A ação foi julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O Tribunal Federal de Recursos também julgou um agravo por parte da ré, mas este não obteve provimento. O autor tentou recurso extraordinário, mas o recurso não foi admitido. Impresso : Decisão do Conselho Nacional do Trabalho 8 do 17/02/1939 e 21/10/1940; 4 portaria --- 1932 à 1939 ---- do BB; 15 DJ 07/01/1943 a 01/02/1954; Protesto Judicial nº 2583--- 1945; Decreto 24784-14/7/34; Decreto Lei 1346- 10/6/40; Decreto lei 1237- 02/05/39; CPC - artigo 916; Decreto Lei 24615- 09/07/34; CF- artigo 137; Decreto 183- 26/12/34; Lei 62/39; Tribunal Federal de Recursos: Mello, Cunha; Russell, Mourão; Cruz, Elmano; Carneiro, Virgilio José Martins; 2 procuração ---1948 e 1954 --- tabelião 28; Termo de agravo--- 16/08/1948; Impresso: Decreto nº 24784----14/07/1934 .

Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.