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Descrição arquivística
22941 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor prestou contas do depositário judicial do navio a vapor Caruaru, adquirido em leilão. Os executados, Carlos Ozório e sua mulher, deram o navio em pagamento à Companhia Carbonífera Rio Grandense. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu que fosse paga a conta avaliada após execução da hipotec. Recibo, 1933, 1934.

2a. Vara Federal
17454 · Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de cobrança de nota promissória no valor de 200:000$000 emitida em 5/8/1919 que protestada e não paga, sob pena de ser declarado abertura de falência nos termos do Decreto no. 2024 de 1908. A Companhia Nacional de Navegação Costeira nos autos de falência de Couto & Companhia decalrou que continuva credora da massa conforme o quadro de credores anexo no processo. A falência foi decretada. Certidão de Procuração; Procuração; Conta de Venda; Recorte de Jornal; Protesto; Nota Promissória.

1a. Vara Federal
23642 · Dossiê/Processo · 1941
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora era sociedade anônima norte-americana, situada à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro. Pediu citação da ré e de funcionário aduaneiro, o conferente José Leite Soares Junior como litisconsorte. A autora tinha interposto um recurso ao processo n. 24851 de 1941, e obteve o acórdão n. 20043 de 16/10/1940 contra o Conselho Superior de Tarifa. Pediu anulação de ato do Ministro da Fazenda de 10/06/1941, pelo qual tal acórdão foi reformado, de modo a obrigar a suplicante no valor de 23:126$400 por diferenças de direitos aduaneiros no desembaraço da mercadoria de aparelhos de ferro, metal ordinário e matérias plásticas. O conferente não aceitou a classificação como objetos físicos de aço e ferro não classificados. Pediu restituição dos direitos com juros e custas. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941; Jornal Diário Oficial, 1941, 1939; Recibo, 1939; Nota para Recolhimento de Receita, 1941; Fatura Consular, 1939; Procuração; 1940; Imposto de Renda, 1940; Decreto nº 9335 de 17/01/1912; Decreto nº 234 de 17/07/1935; Lei nº 42 de 05/12/1937.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública