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Descrição arquivística
19579 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requerido.

1a. Vara Federal
19966 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público Geral do Distrito Federal, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público conforme o Decreto n° 2818 de 23/2/1898 artigo 6. Foi deferido o requerido. Recibo.

1a. Vara Federal
19626 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requerido. Conta de Venda, Leiloeiro Público Bento Rodrigues de Siqueira, Rua da Quitanda, 31 - RJ, 1930; Recibo, Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1930.

1a. Vara Federal
19631 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requerido. Os autos foram arquivados. Conta de Venda passada pelo Leiloeiro Público Bento Rodrigues de Siqueira, Rua da Quitanda, 31 - RJ; Recibo, Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1931.

1a. Vara Federal
19595 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requeirdo. Os autos foram arquivados.

1a. Vara Federal
19590 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requeirdo. Os autos foram arquivados. Conta de Venda, Leiloeiro Público Bento Rodrigues Siqueira, 1931; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal.

1a. Vara Federal
9935 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, depositário público geral do distrito federal, declarando o término do prazo de estadia de alguns lotes no depósito público e baseado no decreto nº 2818 de 23/02/1898, requereu nomeação de leiloeiro para venda das mercadorias. O juiz deferiu o leilão requerido. Conta de Venda, 1929.

1a. Vara Federal
21224 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que havia expirado o prazo de conservação do lote no. 3358. O suplicante requereu, conforme o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 2º., parágrafo 4 e artigo 6º, a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda do referido lote em leilão. O lote possuía um auto caminhão da marca Ford. Para o fim indicado, foi nomeado o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira.

1a. Vara Federal
20909 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A firma executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 6:500$000 réis aos reclamantes, que haviam sido suspendidos devido a acusação de terem roubado cargas e mercadorias. Uma vez os reclamantes tendo sido inocentados da acusação, o pagamento não fora efetuado, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40, 1937; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1937; Advogado, Arthur Bernardes Filho, Oswaldo de Miranda Ferraz, Moacyr Gomes de Velloso, Avenida Rio Branco, 125 - RJ.

1a. Vara Federal
5455 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Cesar de Rezende Emonte, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo: objetos pessoais e móveis, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

1a. Vara Federal