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Tratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis, passada pelo acusado, nacionalidade espanhola, 32 anos de idade, estado civil casado, profissão mecânico. O acusado passou a nota a uma meretriz Augustina Szlcopelk, nacionalidade polonesa, naturalizada brasileira, 35 anos, solteira, residente na Rua Evaristo da Veiga, 50. O juiz considerou improcedente a denúncia pelo exposto e deixou de pronunciar o suspeito em 21/02/1916. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915; Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1916.

O réu era imigrante estrangeiro de nacionalidade libanesa, que passou cédula falsa no valor de 200$000 réis para seu patrício Darbas Nascaud, para a compra de cinco dúzias de chinelos na fábrica situada à Rua General Câmara, 348, e no patrício Assad Oscesia com loja situada na Rua General Pedro, 12, para o pagamento de diversas mercadorias. O juiz julgou que fosse expedido o mandado de prisão e recorreu deste despacho, que confirmou o despacho. O juiz julgou procedente a acusação para condenar o réu, e o Procurador Criminal, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O réu embargou do acórdão, e o Supremo desprezou os embargos, e em relação ao pedido de habeas corpus, acordou atender em parte para o fim de mandar aplicar ao reclamante o preceito do citado artigo 66, em conformidade com o qual cumpriria o restante da pena a que ficou sujeito. Código Penal, artigo 42; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 30/09/1909; Lei nº 4780 de 27/12/1923; Folha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1917; Auto de Ratificação de Exame de Cédula Falsa, 1918; Termo de Apelação, 1919.

Trata-se de inquérito policial referente ao arrombamento de uma vidraça e de um armário e ao furto de dois saxofones e um clarinete, do valor de 500$000, no pavilhão de música na escola 15 de novembro. O réu tem 44 anos de idade, estado civil casado, e natural do estado do Ceará. Como não foram descobertos os autores do crime o processo foi arquivado . Auto de Exame de Arrombamento, 1933; Código Penal, artigo 356; Decreto nº 24229 de 12/05/1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 399.

Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro - RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz. Individual Datilográfica, 1927; Apelação Criminal, 1927; Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia; Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.; Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343; Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547.

O Syrio Club, sociedade esportiva, foi fundada em 07/09/1916. A polícia, para conceder a licença requerida pelo referido estabelecimento, realizou uma vistoria e pediu pagamento do valor de 655$000 réis. A licença foi concedida em 21/03/1919. Entretanto, as autoridades da Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia estavam arbitrariamente impedindo o funcionamento do clube. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, a fim de não ser impedido o funcionamento de seu estabelecimento. A ação proposta foi considerada improcedente e o autor apela para o Supremo Tribunal Federal. É citado o Decreto nº 6502 de 16/06/1907, no qual trata da licença e inspeção das autoridades referidas no processo e o mesmo decreto é usado como fundamento do juiz em sua decisão. Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919; Estatuto do Syrio Club, 1919; Jornal Diário Oficial, 22/12/1919; Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919; Taxa Judiciária, 1920.

Trata-se de inquérito em que o réu é indicado por Aurélio Rodrigues Mansinho como sendo portador de cédulas falsas de 200 mil réis. O réu era estado civil solteiro e nacionalidade portuguesa. O Juiz mandou arquivar o inquérito. Cédula Falsa, valor 200:000$000 réis;Identificação de Datiloscópica, 1916; Laudo Pericial de notas, 1916; Declaração de Autorização, 1914.

Trata-se de inquérito policial da 20o. Distrito Policial, instaurado para apurar o furto ocorrido no almoxarifado da Escola 15 de novembro, sito à Rua Lemos de Brito Estação de Quintino Bocaiúva, no qual forma levados uma maquina de escrever e outros utensílios no valor de 1:750$000. roubo. Foi arquivado o inquérito por não ter sido possível apurar a autoria do furto. Auto de Exame de Arrombamento, 1933; Fotografia do Local do Roubo, 1933; Consolidação das Leis Penais, parágrafo 3; Decreto nº 6440 de 20/3/1907, artigo 33, parágrafo 7.

Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com Adelson Goulart, cabo foguista. A vítima estava a bordo do batelão Guanabara quando teve um dos dedos da mão esquerda colhido e fraturado por uma peça do excêntrico da máquina. Ele foi atendido no local e depois enviado na Ponta da Caju para ser atendido pela Assistência Municipal. Processo inconcluso. Inquérito, 28o. Distrito Policial, Delegacia de 1a. Entrância, 1922; Procuração, Tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923; Exame de Acidente de Trabalho, 1923; Auto de Exame Médico Legal em acidentes no trabalho, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1923; Decreto nº 13498 de 1919.

O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.