8041
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Dossiê/Processo
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1914; 1970
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A autora requereu nulidade de decreto do poder executivo de 04/02/1914. O Decreto de 04/12/1911 autorizou a construção e eletrificação das linhas férreas, mas foi declarado que esse decreto não seria executado. O processo foi dado como perempto em 27/08/… read more