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29528 · Dossiê/Processo · 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco e Jacaré. O primeiro era fabricante de brinquedos. O segundo era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os dois primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como Imposto de Consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O Supremo Tribunal Federal confirmou tal decisão. Autos completos só de folhas 63 a 281. Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco, Jacaré. O 1o. era fabricante de brinquedos. O 2o. era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os 2 primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como imposto de consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O STF confirmou tal decisão.

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38380 · Dossiê/Processo · 1905; 1905
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O processo inicia com a execução de sentença, informando que a Estrada de Ferro havia sido condenada a efetuar um pagamento um valor de 43:739$949 réis da apelação civil anteriormente feita na qual a Estrada de Ferro era apelante e a Fazenda de Minas Gerais apelada. No processo de agravo de petição entre as partes, a agravante volta a ser a Fazenda de Minas e agravada a Estrada de Ferro. O contrato realizado entre as duas partes em 17/12/1892 sobre a cobrança de arrecadação de impostos. A Fazenda de Mainas Gerais queria os impostos que ela arrecadou mas não pagou nos prazos. O advogado da Fazenda, João Carneiro Pestana de Aguiar. Precatório procedente. Carta de sentença extraída dos autos da apelação civel n° 1001; Balanço Geral da Companhia Estrada de Ferro de Rio das Flores, 1893.

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26709 · Dossiê/Processo · 1911
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, negociante estabelecido à Praça da República, 227, Rio de Janeiro, alegou que recebeu do réu, estabelecido em Portugal, 100 caixas de vinho do porto pelo vapor Assuncion, no valor de 70-13-3 libras. O suplicante argumentou, contudo, que não havia feito este pedido. Este requereu a sua desobrigação no pagamento. Não consta sentença. Autos inconclusos. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1911; Fatura 2, 1911.

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35517 · Dossiê/Processo · 1912; 1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu a anulação do testamento de seu irmão falecido, João Fernandes de Araújo, para o fim de que as rés restituíssem todos os bens pertencentes ao falecido. Em 1913 o juiz julgou nula a ação. O STF em 1914 negou provimento à apelação do autor . Jornal do Commercio 04/08/1912, 11/10/1912, 02/11/1912, 28/07/1912; D. O. 10/09/1912, 11/10/1912, 28/07/1912; Processo em anexo: Protesto de 1912; Termo de Apelação 1913; Termo de Protesto 1912; Recibo relativo a publicação de Edital 1913 - Imprensa Nacional; Duas Procuração Djalma da Fonseca Hermes - Rua do Rosário,145 1918.

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27836 · Dossiê/Processo · 1913; 1919
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor foi cobrado pelos réus, quando estes estavam em território marroquino, o valor de uma dívida, a qual alegaram que não tinham nenhuma responsabilidade. Afirmaram que o negociante Clarimundo Fernandes de Sousa, domiciliado em Jatahy, estado de Goiás recebeu, por conta da dívida, diversas parcelas, comprometendo-se a entregar aos réus 200 bois para serem vendidos, encontrados na Fazenda do Cérvo. Assim, o autor pediu o pagamento de uma indenização a ser calculada. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o recurso foi julgado deserto. Carta Precatória, 1913; Taxa Judiciária, 1916.

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26981 · Dossiê/Processo · 1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de formação de culpa, iniciada com o inquérito policial contra a suplicada, mulher, presa em flagrante delito, portando cédula falsa do valor de 50$000,00 réis, incursa no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Era analfabeta. Código Penal, artigos 12, 13, 27 e 21. O prazo de formação de culpa fora excedido, e por falta de provas o juiz deu a denúncia como improcedente. Auto de Prisão em Flagrante, 1914; Auto de Declaração, 1914; Exame de Individual Datiloscópica, 1914; Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal; Cédula Falsa no valor de 50$000 réis; Auto de Exame, 1914.

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29924 · Dossiê/Processo · 1914; 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de carta de arrematação passada a favor dos suplicantes extraída dos autos de ação executiva em que era o autor Coronel Julio Ferreira e eram os suplicados domiciliados em Petrópolis, Rio de Janeiro. Alegaram os suplicantes que o falecido Júlio Ferreira era credor do suplicados pelo valor de 45 contos de réis, garantidos por hipoteca de prédios sitos à Rua Corrêa Dutra, 55 e 57, Freguesia da Glória. imposto.

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29950 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de parte da ação movida pelo autor que requereu anulação da cobrança indevida da multa no valor de 100$000 réis, pela Repartição de Águas e Obras Públicas. Processo incompleto. procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, de 1917; escritura de venda, de 1915.

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34424 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante era concessionário do trapiche alfandegário Ilha do Caju, e seu concessionário propôs uma ação ordinária solicitando a cobrança de mais 30 por cento sobre a armazenagem do salitre depositado no referido trapiche, descarregado do antigo Vapor Alemão Rolland. O suplicante alegou que ficou facultativo elevar o preço da armazenagem quando o salitre não fosse despachado por qualquer repartição federal ou pelo Lloyd Brasileiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou. 7 Procuração: Tabelião, Michael Alaa, Rua 15 de Novembro, 22 e 24, Santos, SP, 1918, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1917; Decreto nº 12501 de 1917.

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