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Descripción archivística
BR RJTRF2 413 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comandante da galera Guanabara pertencente a ré, move ação sumária para pagamento das soldadas a que tem direito no valor de 4.870$400 réis, desde 1901 a janeiro de 1903. A empresa ré foi condenada a pagar as custas e o valor pedido pelo autor, tendo sido reconhecido tal débito . Lei nº 848 de 11/10/1890, artigo 15, letra G ; Procuração .

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BR RJTRF2 110 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento; Mandado de intimação; Audiência; Mandado de avaliação.

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BR RJTRF2 14569 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu do réu o pagamento do valor de 59$174 réis, sob pena de penhora de bens, por imposto predial e renda de pena d'àgua, ou de consumo de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 94 a 96. Imposto Predial, 1884, 1885; Edital de Praça, 1891; Leilão de Imóvel; Recibo, Depósitos Públicos, 1891.

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BR RJTRF2 16811 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora do réu pelo valor de 131$032 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua Barão do Bom Retiro, 4 e 6, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Recibo, 1890; Mandado de Anulação, 1890; Imposto Predial e Pena d'água, 1884 - 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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BR RJTRF2 17 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Termo de avaliação de prédio.

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BR RJTRF2 25624 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 85$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial no valor de 60$000 réis, 1884; Imposto de Pena d`água no valor de 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890.

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BR RJTRF2 25628 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 104$280 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial no valor de 64$800 réis, 1884; Imposto de Pena d`água no valor de 20$000 réis, 1884; Mandado de Intimação, 1890.

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BR RJTRF2 25643 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 34$413 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões no valor de 18$500 réis, 1888; Mandado de Intimação, 1890.

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BR RJTRF2 25855 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 125$136 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

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