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Descrição arquivística
14536 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 203$600 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16913.
40232 · Dossiê/Processo · 1936; 1939
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 508$500 réis, sobre imóvel situado à Praia do Flamengo, nº304, e Rua Theophilo Ottoni, nº52, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1939; Recibo de quitação, 1939; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16911.
40229 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16689.
40263 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 200$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de São Francisco Filho, nº186, Andarahy, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16688.
40267 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 173$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de Mesquita, nº764-B, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Auto de Penhora, 1937; Auto de Depósito, 1937; Custa Processual, 1939; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16687.
40269 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2:539$100 réis, sobre imóvel situado à Rua da Quitanda, nº97-1º, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1941; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16683.
40277 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 127$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Domingos Lopes, nº178, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

2a. Vara Federal
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16682.
40279 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 61$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Regente Feijó, nº47, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; 2 Custa Processual, 1937, 1941; Recibo de quitação, 1941; .

2a. Vara Federal