O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, requeriu a realização da vistoria com arbitramentro do seu apartamento localizado à R. São Luiz Gonzaga n°891. Como o imóvel fora construido por conta própria e houve a dificuldade em guardar os recibos dos materiais gastos, pediu em vistoria a fim de que fose arbirtado o valor da construção. Certidão de procuração, 26 1953; Escritura de Compra e Venda, tab, 1954; Custos processuais, 1954 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, estado civil casado, profissão bancário, alegou que era proprietário do automóvel da marca Vahxhall. No dia 10/10/1959 foi abalroado na Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, por um caminhão da Escola Naval. O suplicante alegou que o choque ocorreu devido a negligência e imprudência do motorista do veículo pertencente a ré. o autor requereu a vistoria do veículo. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação, a União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Anexo: Recibo, 1957, Comprovante de Pagamento de Reboque, 1959; Arrecadação de Renda de Veículo 2, 1959, Fotografia, Auto de Vistoria, 1960, Recibo Auto Capa Maracanã Limitada, 1958, 1960; Custas Processuais 2, 1960; Precatória para Pagamento da Quantia, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1544.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados. O 1º era serventuário da justiça, e o 2º era médico com escritório na cidade do RJ à Rua da Assembléia, 15/1º. Firmaram promessa de compra e venda sobre 7 apartamentos à Rua Clóvis Beviláquia, 196 - Tijuca. Para poderem pagar o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre os imóveis. Inconclusos. procuração Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; certidão de escritura de promessa de compra e venda 24º ofício de notas, 1958; auto de diligência e vistoria 1959; custas processuais, 1960.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaOs suplicantes, brasileiros naturalizados, ele industrial, ela dona de casa, residentes na av. Bartolomeu Mitre n. 119, apt. 401, com base no código de processo civil, art. 676, n.VI, requereram uma vistoria em terreno localizado na Rua Carlos Seidl n. 137 com Fundos à Praia de São Cristóvão. Os suplicantes pretendiam realizar obras em tal terreno, e para não suscitar problemas com a suplicada, pois este terreno era vizinho ao Arsenal de Guerra, requereu tal vistoria. Translado de procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1960; certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1944; código de processo civil, art. 676, VI.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora solicita uma vistoria em sua aeronave que foi avariado por outra aeronave da força aérea brasileira, quando aquela fazia o pouso na pista do aeroporto Santos Dumont. O autor requisitou tal vistoria com fundamento no artigo 676 do código do processo civil. Após a vistoria o perito Major Aviador Gabriel Athayde, constata que coube a aeronave da ré, a culpa pelo acidente, assim como o pagamento dos danos sofridos pelo autor. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. procuração, tabelião, Bruno, R Barão de Itapetininga, 50 RJ, 1959; anexo, planta, 1959; relatório de ocorrência, 1959; fotografia em diversas parte da aeronave em questão, 1959; art 676 do CPC.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua 1º. de Março, 66, requereu vistoria no prédio em construção à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1298, de responsabilidade da firma Polar Sociedade Anônima e destinado para o Instituto dos Industriários. O autor alegou que esta obra teria causado danos em sua agência metropolitana de Copacabana; O processo encontra se inconcluso . Anexo: Vistoria, Ad Perpetuam Rei Mmoriam; Procuração 3, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954; Levantamento das Fundações dos Prédios Vizinhos, Problemas de Construção junto a Essa Fundações, Geotécnica Sociedade Anônima, 1954; Planta da Obra Avenida Copacabana, 1298, 1954; Custas Processuais 2, 1955.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, mulher, solteira, engenheira, residente à rua Francisco Sá, 91 - RJ, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 676, 684 e 254, requereu uma perícia médica para não ser submetida ao esforço de provas de concurso para a carreira de Engenheiro do Banco. Alegou que tinha um problema cardíaco e não pode ser submetida a uma prova de 5 a 7 horas. A ação foi arquivada. Fotografia, 1958; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs autoras eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiras, maiores de idade, de prendas domésticas, residentes à Rua Aristides Caire, 158, na cidade do Rio de Janeiro, proprietárias do imóvel na Rua Ferreira de Andrade, 164, naquela época 554, apartamentos 101 e 102. Solicitaram uma vistoria para pagamento do Imposto de Lucro Imobiliário. Decreto-lei nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1º. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Escritura de Venda, 1941; Registro de Imóvel, 1957 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante adquiriu um prédio e terreno pelo preço de Cr$205.000,00, e nos fundos construiu um edifício e sobre o prédio já existente fez um sobrado. Para comercializar os apartamentos precisava comprovar os custos da obra, separados os valores da construção já existente e posterior. Requereu assim uma perícia com arbitramento e ciência da União Federal. Após a perícia desejou que os autos fossem devolvidos para servir de documentos. O juiz deferiu o requerido. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do apelo. procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJem 1957; escritura em 1956; decreto lei 8554; código processo civil, artigo 252; decreto24239 de 22/12/42.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Araruna, 24, do usucapião reivindica sua posse pelo terreno que ocupa há 26 anos, no bairro de Quintino Bocaiúva. O requerente possui o terreno de forma pacífica, sem a constetação de ninguém. Amparando-se no Código do Processo Civil, artigos 454 e 456, pretende legitimar sua situação. Processos inconclusos. Certidão de Promessa de Venda Casada, 1964; Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 550.
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