Showing 214 results

Archival description
13876 · Dossiê/Processo · 1923
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente à falta do réu na 3a. Secção do Engenho Novo para tomar parte na mesa eleitoral em ocasião das eleições municipais de 29/10/1922. O réu já era falecido. Foi deferido o pedido de arquivamento da petição inicial .

Untitled
13057 · Dossiê/Processo · 1929
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A Procuradoria Criminal da República requereu arquivamento do inquérito policial referente ao cumprimento de habeas corpus. O fato que provocou o cumprimento está prescrito. O habeas corpus pedido era a favor de Octavio Gomes de Oliveira Silva, que havia concluído seu tempo no serviço militar na 1a. Campanha do 1o. Batalhão do 3o. Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha. O inquérito foi arquivado. Jornal Diário da Justiça, 16/04/1925; Requerimento avulso, 1925.

Untitled
11429 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 4a. Delegacia Auxiliar. O réu foi encontrado portando um certificado de engenheiro pela Escola Politecnica do Rio de Janeiro, expedido em 5/10/1928, falso. Falsificação. O juiz homologou o arquivamento do processo. Inquérito, Delegacia Auxiliar 4a.; Diploma, Escola Polytechinica da Universidade do Rio de Janeiro, 1928; Individual Dactiloscópica, 1932; Folha de Antecedentes, 1932; Auto de Busca e Apreensão, 1931; Código Penal, artigo 333 número 5.

Untitled
11727 · Dossiê/Processo · 1923; 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de um inquérito referente a acidente de trabalho ocorrido com Paulo Pires Camargo, natural de Minas Gerais, morador de Nilópolis, operário. A vítima estava trabalhando nas obras do dique da Ilha das Cobras por conta da Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo quando um pedaço de pedra se desprendeu e atingiu sua vista. Posteriormente o operário requereu a indenização pelo acidente. Juiz Octávio Kelly. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no pedido. Houve apelação do ofício ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença e foi realizada a quitação do valor cobrado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1923; Auto de Exame de Sanidade Mental 2, 1923 e 1925; Termo de Apelação, 1926; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11 - RJ; tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Lei nº 3454 de 1918, artigo 170; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 15381 de 1923; Decreto nº 10799 de 1914, artigo 1o., parágrafo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 1o.

Untitled
15366 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Maria Simões era mulher, de nacionalidade portuguesa, analfabeta e estado civil casada com Luiz Simões. Alegou que seu marido era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo guarda-chaves da Estação Marítima. Este foi apanhado por uma máquina faleceu no dia 30/07/1920. Sem sentença. Auto de Exame Cadavérico,Acidente no Trabalho, 1920.

Untitled
13877 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente a procedência da cédula no valor de 50$000 que foi formada por 6 pedaços de cédulas verdadeiras diferentes. A tal cédula foi levada de troco pelo réu à caixa de amortização, que alegou haver recebido de seu irmão Alvaro da Costa e Silva, dono de charutaria na Praça 15 de Novembro, 16. Não houve esclarecimento da identidade do introdutor dessa cédula. Foi deferido requerido arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1921; Cédula falsa.

Untitled
20925 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de uma denúncia contra o réu por ter furtado de uma mala arrombada na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O furto foi de 4 pares de sapatos de pano e sola de borracha da marca ralien , no valor de 22$000, e um fardo. A ação é fundamentada na Consolidação das Leis Penais artigo 330 e no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 40. A denúncia foi julgada procedente. Auto de Apreensão; Auto de Exame; Fotografia; Consolidação das Leis Penais, artigo 330; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1; Decreto nº 24531 de 1934, artigo 252; Código Penal, artigo 71.

Untitled
11431 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis dada por José Ferreira em pagamento de fretes da firma Companhia Lacticínios Amazonas Frigoríficos remetida pelo fiel pagador Esaltino Machado, residente em Minas Gerais. Juiz homologou o arquivamento do processo. Inquérito, Delegacia Auxiliar 1a.; Cédula Falsa; Individual Datiloscópica, 1931; Auto de Exame, 1931; Auto de Apresentação e Apreensão, 1931.

Untitled
19706 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu a abertura de um inquérito policial para apuração de um desvio de materiais da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciantes foram os investigadores Pedro Moraes de araujo e Pedro de Souza Gomes e o servente da 5a. divisão Alberto Toscano Pinto. O processo foi arquivado. Código Penal, artigo 83; Código do Processo Penal, artigo 174.

Untitled
19625 · Dossiê/Processo · 1930
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade do acusado, 35 anos de idade, estado civil casado, caixeiro de caminhão, que tentou passar três cédulas falsas no valor de 50$000 réis cada uma ao caixa da estação de carga da Companhia Leopoldina. O juiz deferiu o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Ficha Individual Datiloscópica, 1930; Lei nº 4780, artigo 11.

Untitled