O autor propõe ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Leopoldina. O autor viajava em trem da ré com excessiva estação, havia uma forte chuva quando atravessando, imprudentemente, uma ponte aconteceu descarrilamento. Visto que as condições de viagem e segurança eram péssimas, o autor adquiriu dificuldade de movimentas a perna esquerda e perdeu seu provento no valor de Cr$12.086,90 com empregado do Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, referentes ao salário de Cr$1.726,70. De acordo com Decreto 2681 de 07/12/1912 e artigo 159 do Código Civil e autor requer indenização no valor de Cr$80.000,00, além de juros e custas. Dá-se valor causal de Cr$107.865,90. Ação julgada procedente em parte. Procuração Pinto Lisboa - Avenida Graça Aranha, 342 1950; O Jornal 09/04/1950; Decreto 2681/12; A Noite 11/04/1950; Diário do Povo 1950; O Globo 08/04/1950; D. O. 1950; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113 1950; Procuração Hugo Ramos - Avenida Graça Aranha, 351 1955; Procuração Marcio Braga - Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 1958; D. J. 1959 .

A autora, na função de seguradora, indenizou muitos dos seus assegurados. Essa seria referente a extravios e roubos ocorridos durante transporte sob responsabilidade do réu. Requereu o ressarcimento do valor pago com fundamento no Código Civil, artigo 728. Desejava reembolso no valor de 73.300,30 cruzeiros, mais juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de 80.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. procuração passada no tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1946; recibo de indenização, 1956; conhecimento de carga, 1955; contrato de frete, 1953; Diário de Justiça, 1956.

O autor viajava em trem da ré, transporte coletivo superlotado, quando se desequilibrou e caiu. Ele requer indenização. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele interpôs recurso extraordinário, provido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, não conhecidos. procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; O Dia, 06/04/1955; ,O Globo, 06/04/1955; A Notícia, 06/04/1955; carteira de trabalho, 1951; Diário da Justiça, 17/03/1959, 24/09/1962, 18/10/1962; certidão de nascimento, 1958, 1962; certidão de casamento, 1974, 1975, 1977; decreto 2681; decreto 15673 de 1922; decreto 22785 de 1933.

O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15 - RJ , em 1955.

The Home Insurance Company, Great American Insurance Company e União Brasileira Companhia de Seguros Gerais propõem ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. As autoras seguraram mercadorias entregues ao réu para transporte. No destino constatou-se danos. A 1a. autora pagou indenização no valor de Cr$ 284.032,30, a 2a. autora pagou o valor de Cr$27.084,70 e a última o valor de Cr$1.170,00. As autoras requerem ressarcimento total no valor de Cr$313.287,00 acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$315.000,00. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou, tendo os embargos rejeitados. Juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. Termo de Vistoria, 1958; Seguro de Transporte, 1958; Conhecimento de Carga, 1958; Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 1956, 1960; Recibo de Indenização e Despesas, 1959; Apólice de Seguro Marítimo, 1959; Código de Processo Civil, artigos 106 e 201; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 22447 de 1934; Decreto nº 24518 de 1934; Decreto nº 24511 de 1934.

A autora cobriu riscos sobre vários embarques de mercadorias em navios da ré. Parte da mercadoria não chegou ao destino, o que gerou um prejuízo no valor de Cr$ 2.553.000,00. A autora indenizou seus segurados. A ré é responsável pelo transporte e deve responder pelos danos ocorridos, de acordo com o Código Comercial. A autora requer ressarcimento da quantia citada acrescida de juros e condena a ré aos gastos processuais. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento para os recursos. Jornal Diário Oficial, 1964; Liquidação, Transporte, 1961; Conhecimento de Carga, 1961 e 1963; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1961 e Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, 1963; Código do Processo Civil, artigos 291 e 820; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2180 de 1952; Advogado Mauricio da Costa Zarra, Avenida 13 de Maio, 23.

A suplicante era domiciliada à Rua Senador Dantas, 84, 8º andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de falhas verificadas em carregamento de tecidos segurada pela suplicante, embarcada em navio de propriedade da suplicada no porto do Rio de janeiro com destino a Recife. O valor da indenização foi estipulado em CR$13660,00. A ação foi julgada improcedente por Elmano Cruz. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu embargos, posteriormente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. C. Com. 17 artigo728; Decreto 7838/41; Decreto Lei 3100/41; laudo de vistoria 1944; recibo da Autora 1944; 3 faturas Lealcia Ileomp, tecidos por atacado 1944; conhecimento de embarque da ré. Data n.i.; procuração tabelião 21. 1944; procuração tabelião 4 1944; DO 1944.

O suplicante, negociante de vinhos na Cidade do Porto em Portugal, era sócio dos suplicados, Adrião Alves Bebiano, Galdino Gomes de Araújo e Saturnino José de Mattos, estabelecidos também, com esta firma, na cidade do Rio de Janeiro. Devido ao crime de contratação de uma marca de vinho de comércio do suplicante, os suplicados foram condenados. Contudo, acabaram os últimos pedindo revisão do processo, deixando de reparar o grande dano que causaram ao suplicante. Sendo assim, requereu o pagamento da valor de 40:000$000 réis. São citados o Código Penal, artigo 353, parágrafo 2o. e os artigos 69, letra B e 70, também do referido Código. O Supremo Tribunal Federal condenou os apelados a pagar à Fazenda Nacional a quantia referida mais multa em favor do apelante. Procuração, 1908.

O suplicante, estado civil casado, agricultor e criador, proprietário da Fazenda Santa Luzia em Pindamonhagaba São Paulo, onde residia à Rua Eloy Chaves 63, com base no Código Civil artigos 159, 554, 1059, 1521 e 1523, propôs uma ação ordinária de indenização por perdas e danos contra a suplicada, em virtude do fato de que a suplicada ao efetuar uma queimada na Fazenda Goiabal de sua propriedade, descuidou-se, o que acarretou que o fogo alastrou-se para a fazenda do suplicante, causando-lhe grandes prejuízos. A ação foi julgada improcedente, e o autor agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao agravo. (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1948; tabelião Luis Monteiro César Mine, Pindamonhangaba SP, em 1946; processo anexo: carta precatória civil, de 1948; código do processo civil, artigos 64 e 912.

A suplicante era representada por Moore Mc Cormack Navegação S. A., estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em carga marítima de caixas contendo livros educativos, embarcados no navio Mormacland de propriedade da suplicada, no Porto de Nova York com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$2864,43. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração passada em 1970 pelo tabelião Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156; tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, 1971; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; 2 recibos da autora; certidão de tradução; conhecimento de embarque da ré, 1969; certificado de vistoria, 1969; averbação da autora, 1969; Código Comercial, Artigo 728; advogado José Tavares da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194.