O autor era nacionalidade brasileira, profissão industriário, estado civil desquitado, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/08/1954, o suplicante estacionara seu automóvel, uma limosine chevrolet, com um cartaz escrito líder sindical, Partido Trabalhista Brasileiro, na esquina da Avenida 13 de Maio com Rua Evaristo da Veiga, quando pessoas passaram a atacar o automóvel, danificando-o e terminando por incendiar. Solicitado o socorro policial, não apareceu qualquer autoridade e a Divisão de Ordem Política e Social se limitou de comunicar ao Distrito. O autor argumentou que nesse local deveria haver policiamento preventivo. Ele pediu então uma indenização no valor de Cr$ 80.000,00. Partido Político. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Vistoria, 1955; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Auto de Vistoria, 1955; Quesito Incêndio em Autómovel, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 1956 .
UntitledINDENIZAÇÃO
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A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.
UntitledO autor era estado civil casado, profissão operário. Moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente que sofreu ao cair do trem S-64, que passara na estação de Ramos, acarretando no esmagamento do braço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por todas as perdas e danos ocasionados por tal acidente ferroviário, bem como os lucros cessantes, vencidos e vincendos devidos pela incapacidade laborativa do autor. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 25/05/1950; Auto de Exame, 1952; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código do Processo Civil, artigo 64, 800 e 182.
UntitledA autora era mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, com filha menor. Esta alegou que seu marido foi vítima de um acidente ao ser arrastado quando auxiliava as manobras de desatracação do navio Comandante Riper, o que o levou à morte. Assim, a autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos integrais da vítima, bem como o valor correspondente às prestações vencidas a contar do evento, como despesas com funeral, luto, ofícios religiosos e uma uma quantia para a educação da filha menor e danos morais. Processo inconcluso. Registro de Óbito, 1949; Certidão de Casamento, 1938; Certidão de Nascimento, 1938; Comprovante de Renda do Departamento do Pessoal ; Código Civil, artigo 1521 a 1523; Lei nº 2681 de 1912.
UntitledO autor era estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua Castelo Branco, 117, Circular da Penha, Rio de Janeiro. Este pediu o ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito em 19/04/1951 entre bonde da ré e automóvel do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante afirmou que era responsabilidade da companhia de transporte coletivo, como na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Este requereu o pagamento dos salários mensais, tratamento médico, medicamentos e hospitalização. A ação foi julgada procedente em parte. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná, rua do Rosário, 106 - RJ, 1951; Diário de Notícias, 1951; carteira profissional, 1945; Diário da Justiça, 1951; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1951; Cõdigo do Processo Civil, arts 911, 912; procuração passada no tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76, 1948.
UntitledA suplicante, sociedade por cotas limitadas, com sede em Forquilha, Distrito de Papagaios Novos, Paraná, firmou um contrato com a Rede Viação Paraná Santa Catarina, sucessora da Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande, onde os produtos da suplicante tinham preferência no uso pela ré. Com a decisão da suplicada de considerar inexistente o contrato ainda em vigor, nos termos do decreto lei 9370, a suplicante pede que seja pago o valor dos vagões e locomotivas de sua propriedade e uma indenização por perdas e danos. Os autor foram arquivados devido a falta de providência das partes. decreto lei 20910, 1932.
UntitledAs autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo e desfalque de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e que assim requerer o pagamento do valor de Cr$142.797,40 referente ao pagamento de indenizações por tais danos às firmas seguradas pela autora. O juiz julgou a ação procedente. Os réu apelaram, e o TFR negou provimento. Procuração Otto Abry - SC 1945; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1951; Procuração Otto B. Trindade - RS 1950; Notas Fiscais e Faturas 1950; Recibo de indenização de seguro 1950; Certificado de Vistoria 1950; Termo de Vistoria 1950; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1949; Apólices de Seguro 1942.
UntitledA suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1950.
UntitledO suplicante, companhia de seguros, com à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, propôs uma açao ordinária de indenização contra o suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, em virtude dos prejuízos causado pelo roubo e extravios de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado, que resultaram no pagamento nos respectivos seguros. O valor estipulado para referida indenização era de Cr$ 83.868,10. Ressarcimento de seguro marítimo por perda de gêneros de abastecimentos, alimentos, barras de ferro, procedentes farmacêuticos, entre outros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita. procuração tabelião Belisário Tórtora Rua Buenos Aires, 24 de 06/12/1950; 41 Apólice de Seguro da autora de 24/04/1950, 23/01/1950, 16/05/1950, 16/02/1950, 24/04/1950, sem data, 23/12/1949, 20/06/1949, 01/02/1950, 13/06/1950, 25/05/0950, 23/06/1950, 01/06/1950, 07/07/1950, 29/03/1950, 16/06/1950, 17/02/1950, 19/04/1950, 08/07/1950, 01/04/1950, 18/02/1950, 22/08/1950, 06/12/1949, 05/10/1950, 11/10/1950, 20/04/1950, 20/04/1950, 20/06/1950, 14/06/1950, 06/06/1950, 01/02/1950, 09/01/1959, 29/07/1950, 29/07/1950, 14/02/1950, 01/04/1950, 07/07/1950, 1950, 26/04/1950, 05/08/1950, 20/06/1950, 1950; 6 Termo de Vistoria - Administração do Porto de Manaus de 19/06/1950, 06/10/1950, 01/06/1950, 25/05/1950, 26/08/1950, 28/07/1950; Decreto-Lei no. 19473 de 10/10/1930, artigo 1º; decreto no. 10437 de 10/11/1930; decreto no. 3396 de 24/11/1932; Código Comercial, artigos 449 e 728; 44 Certificado de Vistoria de sem data, 24/02, sem data, 24/02, 24/02, 24/02, 07/07/1950, 24/02, 24/02, 05/07/1950, 24/02, 24/02, 24/02, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, 08/07/1950, sem data, sem data, 21/07/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, 13/09/1950, sem data, 21/07/1950, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data, sem data; 53 Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro de 17/04/1950, 1950, 06/05/1950, 1950, 1950, 19/04/1950, 04/08/1950, 10/12/1949, sem data, sem data, 02/02/1950, 31/01/1950, 13/06/1950, data ilegível, 12/06/1950, 13/06/1950, data ilegível, sem data, 1950, 1950, 01/07/1950, 20/03/1950, 15/02/1950, 31/10/1949, 05/10/1950, 02/10/1950, 31/07/1950, 22/06/1950, 09/08/1950, 13/03/1950, 22/07/1950, 19/04/1950, 17/06/1950, 08/02/1950, sem data, 13/03/1950, 03/04/1950, 02/06/1950, 30/01/1950, sem data, 08/02/1950, 30/03/1950, 07/07/1950, 08/03/1950, 29/05/1950, 04/1950, 17/05/1950, 19/04/1950, 28/06/1950, 04/08/1950, 17/06/1950, 18/04/1950, 04/09/1950, 07/07/1950; Termo de Vistoria do Porto do Recife de 21/08/1950; Termo de Vistoria - São Luiz do Maranhão de 16/05/1950, 14/10/1950, 03/08/1950, 14/05/1950, 30/03/1950, 06/09/1950, 03/08/1950, 25/10/1950; Termo de Vistoria - Belém de 26/04/1950; Termo de Vistoria - Olcidos de 06/11/1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 26/10/1953; procuração tabelião Raul Villasboas RJ de 21/10/1953.
UntitledA União Federal vem propor ação ordinária de indenização contra a empresa Evanil Limitada, que tem agência na Estação Rodoviária Mariano Procópio, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. A autora teve um auto carga, de sua propriedade, à serviço do Ministério da Marinha, abalroado pelo ônibus, que fazia a linha Mauá - Nova Iguaçu, de propriedade da ré. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, o motorista do ônibus foi preso em flagrante, e os ocupantes do veículo da autora sofreram lesões corporais. Dessa forma, considerando a ré culpada pelo acidente, a autora solicitou que a suplicada pague-lhe uma indenização no valor.de CR$ 153.890,00; O juiz José Erasmo do Couto julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Foto 3, Caminhão com suas Avarias; Mostra de vazamento de óleo na face interna da roda traseira do coletivo; Coletivo com suas avarias; Autorização de serviço, Organização Tudauto Sociedade Anônima, 1963; Ordem de Serviço Conserto, Organização Tudauto Sociedade Anônima, 1963; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521; Advogado Iêdo B. Neves e Rudi Loiwenkron, Avenida Presidente Vargas, 446.
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