A autora, mulher, imigrante portuguesa, doméstica, residente na Rua Thomaz Coelho n. 104, e seu filho, menor de idade, Orlando Vicente Pereira, estudante, requereu uma indenização pela morte de João Augusto Vicente Pereira, seu marido. O falecido era passageiro do trem de propriedade da The Leopoldina Railway Co. Ltda, destinado a Caxias, e caiu na Estação de Triagem. A autora, estado civil viúva, alegou que os trens estavam sempre superlotados devido ao mau serviço que oferecia a ré. Fundamentada na Lei nº 2681 de 1912, requereu o valor das despesas de internamento, luto e funeral, dos danos morais pela privação da felicidade familiar, das prestações mensais correspondentes aos ganhos da vítima, com juros de mora e custas. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. José de Aguiar Dias juiz. certidão de casamento, 18/12/50; certidão de nascimento, 18/12/50; procuração tabelião Mozart Lago Carmo, 60 14/11/50; foto de jornal não identificado, 25/05/50; procuração tabelião Aladino Neves Rosário, 113 - RJ, 9/11/50; Diário da Justiça 28/12/50; Diário Oficial 22/12/51 (foto); certidão de óbito, 24/10/1950; Moreira, Carlos Roberto de Aguiar (escrivão); decreto 2681, de 1912, artigo 17; código de processo civil, artigo 182, I, § 2°, artigo 241, II, 242; decreto 15673, de 7/9/1922.

Os autores, estabelecidos à Rua da Alfândega, 221, Rio de Janeiro, alegaram que tinham vendido tecidos Rayon Tinto a Sadida Nahuz, em São Luiz do Maranhão. A caixa não chegou ao destino por abalroamento e encalhe em banco de areia do navio Siqueira Campos, perdendo-se a mercadoria. Pediu a condenação da armadora ao pagamento do valor de 8312,50 cruzeiros, juros e custas, respondendo por culpa in vigilando e culpa in eligendo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 302, Código Civil, artigos 1519, 1523 e 159; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1941; Jornal Diário Oficial, 1943, Diário de Justiça, 17/04/1944; Contrato de Frete.

Trata-se de segundo volume de ação em que a autora era proprietária do rebocador Wanda e rebocador Conquero. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 107:978$000 réis ou 107.978,00 cruzeiros. O paquete Barbacena, da suplicada, chocou-se contra os dois navios da autora no Porto de Belém, Pará. Pediu o principal, juros e custas da União, por ser ela a responsável pela suplicada, feita em incorporação ao Patrimônio Nacional pelo Decreto nº 1708 de 11/06/1937. O processo estava inconcluso. Código de Processo Civil, artigo 918.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade púbere, com assistência de seu pai Adalberto Pedro Marçal. Pediu citação à Estrada de Ferro Central do Brasil para sua condenação aos juros, custos, honorários de advogados, prejuízos, danos emergentes e lucros cessantes, dando à causa o valor de 25:000$000. O suplicante foi vítima de acidente de trem, em viagem da Estação de Turia Assú à Estação de Magno, quando o autor caiu do trem, o que lhe causou incapacidade total permanente. A sentença condenou o autor, uma vez que julgou improcedente a ação. A sentença foi apelada, e o Tribunal de Recursos não conheceu a ação. carteira profissional, 23/11/1938; certidão de nascimento, 01/05/1922; procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 76, 07/07/1942, 07/06/1947, 02/09/1944; exame leucocitário emitido pelo Laboratório da AMCEM, 02/12/1942; radiologia do autor, 28/11/1942; lista de preços do Instituto Orthopedico Barboza Viana Jornal; impresso da assistência médico-cirúrgica dos empregados municipais; croquis cotado com distancias entre as estações de Turi Assú a Magno e Eduardo Araújo; Diário da Justiça, 1943, 1947; procuração tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106; recibo emitido pelo Banco do Brasil S/A, 19/05/1944; proposta de tratamento emitido pelo Instituto Hanemanlano, 14/06/1944; Diário da Justiça, 1944, 1945, 1947; 3 fotografias do autor, 23/04/1945; 1 vesta panorâmica do apartamento do autor, 23/04/1945; atestado médico do Hospital do Servidor da Prefeitura, 24/04/1945, 25/05/1945; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 08/02/1946; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 01/12/1947; decreto lei no. 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.; decreto no. 2681 de 07/10/1912, artigo 17 e 01; código do processo civil, artigos 64, 4, 132 e 111; lei no. 2035 de 07/02/1940, artigo 84.

O autor, residente à Rua Carlos Gomes, 70, Rio de Janeiro, alegou que sofreu despejo do lote do Cais do Porto do Rio de Janeiro, à Avenida República do Peru, e que eram arrendados ao Patrimônio Nacional, Diretoria do Domínio da União. O segundo réu disse ter arrematado os lotes em leilão, mas os moradores não receberam aviso. Pediram indenização por benfeitorias no valor de 11:750$000 réis, além dos gastos com aterramento e perdas e danos pois teve danos a caminhões. Deram à causa o valor de 40:000$000. O juiz Aloysio Maria julgou a ação improcedente. Vistoria, 1938; Protesto, 1938; Procuração 1938, 1940, 1942; Termo de Protesto, 1938; Planta de Rua, 1938; Fotografia, 1940; Jornal A Nota, 1938, Diário da Noite, 1938, Diário da União, 1942; Lei nº 452 de 05/06/1937; Código Civil, artigo 524; Decreto nº 1841 de 31/06/1937.

A autora, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em 14.248,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. As rés apelaram ao Tribunal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956; Liquidação de Sinistro, 1956; Nota Fiscal, Sociedade Anônima de Materiais Elétricos, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Código Comercial, artigo 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 82, 145; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Laranjeira,Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Jornal Diário da Noite, 1956, Diário da Justiça, 1955, 1957; Código Processual Civil, artigo 820.

Horacio da silva mello filho industrial residente na rua oliveira de andrade no. 26, comprou a oduwasldo braune 200 metros cúbicos de lenha e este comprou a adelino pacheco em mangaratiba. Acontece que a estrada de ferro central do brasil equisistou a lenha em nome da companhia madeirense do brasil como se fosse de sua proprieadde. assim, o autor requereu o pagamento do preço da compra, perdas e danos, honorários de advogado, custas e demais despesas. requereu ainda um mandado de pagamento contra a citada estrada a favor dele se houver diferença entre o preço pago ao autor. O juiz julgou m parte proednte ação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1942, Tabelião Djalma Hermes da Fonseca Rua do Rosário - RJ, 1945;Procuração Tabelião Raul Sá Filho; Escritura de Venda; Fotografia; Decreto-lei nº 4655 de 3/9/1941, artigo 3;Decreto-lei nº3306 de 24/5/1941;Código Civil, artigo 159.

Noemia de Castro Limas Mulher, assistida por seu marido Fernando de Castro Lima, Guarda-livros, residente na Alameda Lorena, 1604. Estrada de São Paulo, requer o pagamento da indenização por uma grave lesão que sofreu quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora ia do Rio de Janeiro para São Paulo quando foi atingida por uma pedra em virtude da velocidade desenvolvida pelo camboio. Os primeiros socorros lhe foram dados em Guaratinguetá pelo médico José N. Miélo. A visão da autora ficou comprometida. Fundamentada no decreto 2681 de 07/12/1912 pede o pagamento dos lucros cessantes, das despesas de tratamento, de uma indenização pela invalidade parcial, dos honorários do Advogado, dos custos judiciais e juros. As partes fizeram um acordo. Procuração Tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1943, ; Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelão Menotti Del Picchia Rua Boa Vista, 234, 1946; Declaração da Testemunha, 1942; Fotografia; Ficha do Atendimento Médico, 1942; Declaração do Médico Oftamologista; Atestado Médico; Recibo Santa Catarina, 1942; Certidão de Casamento, 1946; Recibo de Despesa Médica; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52.

A autora, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio, 118, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por faltas e extravios verificados em mercadorias carregadas em navios pertencentes à suplicada. A suplicante pagou aos embarcadores, seus segurados, ficando em virtude desses pagamentos subrogada em todos os direito e ações que competiam aos seus segurados, conforme o Código Comercial, artigo 128. O juiz Raphael Rolim julgou a ação procedente, a União Federal apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A ré embargou e desistiu do embargo e da ação. Procuração, Tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1951; Contrato de Frete, 1949, 1950; Laudo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal 66, 1949, 1950; Nota de Débito19, 1950; Certificado de Vistoria 10, 1950, 1951; Recibo de Indenização 31, 1950, 1951; Seguro de Transporte 36, 1949, 1950; Termo de Vistoria 17, 1950; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigos 449, 586, 587 e 588; Decreto nº 5470.