O autor, profissão ferroviário, estado civil casado, residente em Recife, Pernambuco, lotado na ré, alegou que foi transformado em servidor autárquico da União, com o advento da Lei nº 2545 de 14/07/1955. Acontece que não foi levada em conta a fixação de seu salário, e foi colocado com padrão E, enquanto deveria ter sido contratado no padrão H. Assim, requereu a sua reclassificação e o pagamento das diferenças de vencimentos. O autor abandonou a ação. Procuração Tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, Recife, PE, Tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ e Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Recife, PE, 1959 e 1960; Lei nº 2543 de 14/07/1955.
Sem títuloINDENIZAÇÃO
3800 Descrição arquivística resultados para INDENIZAÇÃO
A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar. Fundamentou a ação nos artigos 949, 529, 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985, e 524 do Código Civil. Ela pediu uma indenização pelos valores pagos aos segurados por motivo de extravio de mercadorias como lápis, pasta dental, sabonete, sabão. O valor de CR$ 126,245.50 deveria ser adicionado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o juiz Geraldo Arruda Guerreiro recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O TFR negou seguimento . Procuração --- 1960---- tabelião 30; Guia de Expedição para despacho de mercadorias ou animais--- 1960; 17 Recibo de indenização--- 1960; 3 certificado de vistoria--- 1959 e 1960; 2 certificado de vistoria, 1960; cc artigo 985, 986, 1065, 1520; cco artigo 728, 949, 519, 529; Decreto 10173 de 10 dezembro 1930 CF artigo 101; Muller, Oscar José (Advogado, Erasmo Braga, 277/7º andar); 8 fatura ---1960--- Anakal LTDA; 12 termo de vistoria --- 1960; 16 averbação de Seguro Marítimo --- 1960 .
Sem títuloA autora, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, contratou um seguro com Cotonifício Leite Barbosa S/A de mercadorias embarcadas em Fortaleza no navio Rio Ypiranga, de propriedade do réu, com destino a Belém do Pará, que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 95.000,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia.O autor desistiu da ação . Recibo de liquidação de sinistro, de 1959; (2) faturas, emitidas pela Empresa Cotonifício Leite Barbosa S.A., de 1959; averbação de seguros marítimos, de 1950; Contrato de frete, de 1959; procuração, tabelião 17, de 1958; Código Comercial, artigo 728, 102 e 529 .
Sem títuloA autora, companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro entrou com ação contra a ré, empresa de transporte marítimo, sediada à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro para condená-la as pagamento de indenização a autora por danos causados às mercadorias seguradas pela mesma. A ré assumiu responsabilidade por diversos contratos de transporte de diversas mercadorias e se tornou inadimplente pelos prejuízos causados às mesmas, de acordo com o seu próprio reconhecimento. Como a autora pagou pelas mercadorias seguradas, que foram prejudicadas pela ação da ré, esta era obrigada à indenização destes prejuízos com base no Código Comercial, artigos 494, 519 e 529. As mercadorias eram caixas de azeite de oliva purificadas. A autora desistiu da ação. Desistência. Contrato de Frete da Lloyd, 1957; Termo de Vistoria, 1958, 1957; Nota Fiscal da Pereira e Almeida e Companhia Ltda, 1957, 1958; Averbação da Miramar CNSG, 1958, 1957; Apólice da Antonio M. Pereira e Cia, 1958; Recibo de Indenização da Miramas CNSG, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Ruy César Nenus Pereira e César Augusto Leite Rua do Carmo, 71 - RJ.
Sem títuloA autora requereu uma indenização pelos danos sofridos na viatura do Exército Nacional, dirigida pelo soldado Waldomiro Bezerra da Silva, no valor total de Cr$ 49500,00. A viatura foi colidida por um Ford de propriedade da ré, dirigida por José Álveo. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. recibo de deposito do Banco do Estado da Guanabara S/A em 22/07/65; processo anexo flagrante em 1957; fotos anexo do veiculo; laudo do acidente do Pilotão de Investigação priminasem 24/10/58.
Sem títuloA suplicante, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul e agentes da Rua dos Andradas, 132, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no vapores Araranguá, Itaimbé, Itaguatiá e Rio Juruá de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$5786,00. O juiz julgou ação extinta. Extravio. Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1956; Recibo, 1957; Procuração, Tabelião José Luiz Coperto, Rua Sete de Setembro, 258 - RJ, 1956, 1960; Código Comercial, artigo 101,103, 494, 519, 529; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Advogado Plínio Doyle Silva, Rua do Carmo, 8 - RJ .
Sem títuloOs autores, um Templo Religioso, sediado Avenida Presidente Vargas, 1850 - RJ representado por sua presidente, viúva, de prendas domesticas, e residente à Rua Toneleiros, 89 apt. 201 - RJ entrou com uma ação indenização de perdas e danos contra a suplicada para requerer o pagamento de indenização de determinado valor; por ter sido surpreendida com uma ação de reintegração de posse movido pela ré para obter o imóvel da autora, ação que foi cumprida pelos oficiais deste Juízo sem o respectivo mandato devido este evento ocorrido pouco antes da inauguração de um novo pavilhão do imóvel da autora, que consiste em um Hospital, Hospital de Santa Catarina de Alexandria, que segundo ressalta a ação, presta valiosos serviços à comunidade com tratamento gratuito para a cura e recuperação de alcoólatras. Ação inconclusa, aguardando providências do interessado. Juiz final Jônatas Milhomens. procuração tab. 14 de 1958; 4 recibos da autora de 1954; código de processo civil, artigo 50, Constituição Federal de 1946, artigo 516; Fernando Dutra de Sá, advogado, Travessa do Ouvidor, 36, 4 andar.
Sem títuloA suplicante, sociedade anonima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, e escritório á Avenida Marechal Floriano 168 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtudes dos prejuízos causados pelo choque de uma caminhoneta da Superintendência do Serviço de Trasnportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste de propriedade sa suplicante, localizado á Avenida Suburbana. Processo inconcluso, por falta de iniciativa das partes. procuração tabelião Edgar Costa Filho rua do Rosário, 70, em 1957;Código do Processo Civil, artigo 201.
Sem títuloOs suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.
Sem títuloO suplicante, beneficiário da justiça gratuita, menor, representado por seu pai Sebastião Alves da Silva, casado, panificador, residente na rua Monsenhor Brito, 102, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo referido menor em virtude de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação do braço direito. A ação foi considerada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao TFR. Houve, porém, acordo entre as partes e arquivamento do processo.Acidente ferroviário. certidão de nascimento, em 1956; registro de casamento, de 1955; (2) declarações escolares, de 1963; (4) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Civil, artigos 926 e 1544; auto de vistoria, de 1960; exame médico.
Sem título