A autora era firma comercial com sede no Rio Grande do Sul e firmou com a ré um contrato de transporte marítimo de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro, pelo navio Loid Cuba, de 60 toneladas de arroz. Houve falta de 1 tonelada de gênero de abastecimento, pelo que se pediu indenização no valor de 18535,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Contrato de Frete, 1959; Guia de Exportação para as Localidades Brasileiras, 1957; Termo Vistoria, 1957; Código Comercial, artigo 449, 101 e 103, Código Civil, artigo 159, Código de Processo Civil, artigo 166.

O marido da autora Célia Souto, o filho de Casimira Faria e o marido de Yolanda Campos, faleceram durante acidente de carro. O veículo em que viajavam se chocou com um pertencente ao Exército. As autoras dependiam, juntamente com suas famílias, dos rendimentos dos falecidos para se sustentarem. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização, conforme o Código Civil. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 2 certidões de casamento, 22/08/1961; certidão de óbito, 22/08/1961, 22/09/1961, 20/08/1958; certidão de casamento, 19/04/1956, 08/02/1958, 18/04/1955, 21/09/1961, 13/09/1961; Código de Processo Civil, arts 68, 291, 912.

A autora alegou que uma viatura do Ministério da Aeronáutica estava estacionada nas proximidades do cruzamento da Avenida Venezuela com a Rua Edgard de Carvalho, quando foi abalroada pro um auto-ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou que o acidente de trânsito resultou da imprudência do motorista que dirigia o veículo da suplicada. Requereu-se o pagamento de uma indenização no valor de 6.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Em 1966 a ação foi julgada extinta, devido ao pagamento da dívida. Mapa do acidente; Não-identificado; 3 fotografias do acidente,1953.

A autora tinha sede em São Paulo, segurou diversas mercadorias por força de contrato com segurados, com transporte marítimo feito em navios pertencentes à ré. No desembarque, foram verificadas diversas faltas e danos à carga. A suplicante, Subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 52.471.70 cruzeiros, devido aos prejuízos correspondentes. Código Comercial, artigos 728,102,103,519,529, Decreto nº 19437 de 10/11/1930. Em 1962, a ré pagou o valor pedido pela autora. Em 1966, foi dada a baixa na distribuição do processo. 5notas de debito, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1962; 5averbações da autora1961,1961,1961,1961,1961; 5faturas, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1961; 5conhecimentos de embargue da ré1961,1961,1961,1961,1961; 4laudos de vistoria 1961,1961,1961,1961; 4termos de vistoria1961,1961,1961,1961; procuração, tabelião 3081959; procuração, tabelião 171962.

A autora, com sede n a Rua Sete de Setembro, 94, contratar com a Importadora Americana S/A, Comercial e Técnica um seguro de mercadorias embarcadas no navio Nordvest, para o transporte de Hamburgo para Porto Alegre, propriedade do réu, nas quais foram constatadas avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento de uma indenização no valor de 92.260,20 cruzeiros. A autora requer a restituição da quantia.O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Apólice de Seguro, de 1959; conhecimento de embarque, de 1959; recibo de indenização, de 1960; fatura de 1960; procuração, tabelião 9, de 1961; impresso: cláusula de riscos de guerra, de NI; certificado de vistoria oficial, de 1960; Código Comercial artigo 728, 689, 711, 712; Código de Processo Civil, artigo 291, 756; decreto 19473, de 1930; decreto 24511 e 24508, de 1934.

A autora, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul e com agentes no Rio de Janeiro à Rua Uruguaiana, 55, e com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728, no Decreto n° 19473 de 10/12/1930 e no Código Civil, artigos 159 e 1524, propôs uma ação de indenização contra a ré. Alegou que durante o transporte marítimo realizado pela ré, extraviou-se mercadorias seguradas, o que a obrigou a efetuar o pagamento dos seguros. O valor da indenização era de 8.670,40 cruzeiros. A ação foi considerada perempta. Recibo, 1962; Conhecimento de embarque, 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258 - RJ, 1960; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 159 e 1524; Decreto n° 19473 de 1930.

O autor alegou que no dia 08/12/1959 sua segurada, Material Ferroviário Sociedade Anônima MAFIRSA, contratou o réu para o transporte, pelo navio Helga Shroeder, de Dunquerque para o Porto de Santos, caixas contendo peças para máquinas, fornos e acessórios. No desembarque, contudo, foi verificado o extravio de parte da carga. O suplicante, de acordo com o código civil e o código comercial, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 85.000,00 devido o dano causado. Processos inconclusos. Fatura Fonderie Et Usine de Sainte Agathe, 1959; Recibo de Quitação, 1961; Processo Anexo: Protesto n. 159.292, de 1961; Conhecimento de Carga em Inglês, 1959; Procuração, Tabelião 20º. Tabelionato, Largo do São Bento, 48, São Paulo, 1961; Carta Precatória, n. 20497, de 1961 Juiz, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha; Custas Processuais, 1961, 1962; Guia de Recolhimento no Departamento da Receita, 1962; Carta Precatória n. 28237, de 1962, Juiz Newton Hermano.

As suplicantes, sociedades de seguro estrangeiras e nacionais, pediram o valor total de Cr$ 129.343,90 como ressarcimento de danos obtidos com pagamentos de seguro de cargas marítimas, quando a responsabilidade civil era da transportadora. Em navios de propriedade da ré, ocorreram roubos de mercadorias de diversos tipos, como peças de automóveis ou queijos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente e recorreu de ex-ofício. O réu apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, ao recurso. Termo de Vistoria, 1961 e 1962; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Nota Fiscal, 1961; Varas Apólice de Seguro Marítimo, 1961; Código do Processo Civil, artigos 720, 820; Código Civil, artigo 172; Código Comercial, artigos 453, 728, 99, 101, 103, 618.

A autora alegou que era seguradora de vários mercadorias transportadas pelo réu. No desembarque foram verificados danos às fazendas. Avaria. A suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 283. 059,00, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Recibo, 1960; Certificado de Avaria da Angro Motor, 1961; Resultado de Vistoria da Afia do Brasil AS, 1961; Termo de Avaria; Apólice n. 893, 1960; Processo Anexo, Protesto Judicial n. 16004, 1961; Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Conhecimento de Embarque, Lloyd Brasileira, 1960; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Civil, artigos 172, 985, 986, e 1524; Código Comercial, artigos 453 e 728 .

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, dizem que na Travessia Luiz Ponce, em Barra Mansa, um trem de propriedade da suplicada colidiu com a Pick-up, marca Dodge, de propriedade do primeiro suplicante, acarretando a morte de um passageiro e ferimento nos demais. Alegando que a culpa é exclusiva da suplicada, já que o trem trafegava com os faróis apagados, que a cancela, que impede a passagem, estava aberta e que não havia guardas no local, os suplicantes pedem, baseados no artigo 159 do Código Civil, uma indenização que cubra o desamparo da viúva e da filha da vítima que morreu no acidente e as lesões corporais dos demais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Procuração 4 Tabelião Isabel de Azevedo, Barra Mansa - RJ, 1962; Certidão de Portaria, 1962; Decreto nº 15673, de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 201 e 205; Código Civil, artigo 159; Advogado Vanôr Pereira da Rocha, Rua Moura Brasil, 99 .