INDENIZAÇÃO

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              10833 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o autor, maquinista do paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele, desmontando as válvulas do injetor de cinzas, sofreu forte dor na virilha ao fazer força para desparafusar tal válvula. Juiz deferiu expedição da carta de intimação requerida. Regulamento das Capitanias dos Portos, artigo 478.

              1a. Vara Federal
              19137 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, residente na Rua Henrique de Mello 78, Estação de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, era operário diarista das oficinas do Arsenal da Marinha. Perdeu a vista direita no acidente de trabalho e de acordo com Lei n° 13498 de 1919 e Lei n° 3724 de 1919, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:320$000 réis. O juiz julgou perempto o presente feito, sendo paga as custas pelo autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado João Diogo Malcher da Cunha e Omar da Cunha, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Auto de Exame, 1928.

              2a. Vara Federal
              19206 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial, sobre o acidente de trabalho com o autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Ele era empregado nas obras da Ilha de Cobras e em acidente perdeu sua vista direita. O juiz julgou que fosse efetuado o pagamento ao autor. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498, de 12/03/1919, artigos 19, 21 e 24; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

              1a. Vara Federal
              20020 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização devida pela União Federal à vitima, operário, estado civil casado, nacionaidade italiana, com 52 anos de idade, no valor de 1:772$000 réis. A vítima trabalhava nas obras na Ilha das Cobras e sofreu acidente que lhe resultou na perda da visão do olho esquerdo. O juiz julgou por sentença a quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

              1a. Vara Federal
              19163 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, com 24 anos de idade e estado civil solteiro. No dia 09/06/1928 ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras quando sofreu um acidente em seus pés. A suplicante requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto Legislativo nº 3724 de 1919, artigo 22.

              2a. Vara Federal
              19257 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de indenização por acidente de trabalho que sofreu a vítima, nacionalidade portuguesa, nascido na Ilha de Santo Antão do Arquipélago de Cabo Verde, estado civil solteiro. Ele era empregado nas obras da Ilha das Cobras e no dia 23/03/1928 morreu afogado. O juiz julgou a ação prescrita. Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 22.

              2a. Vara Federal
              20553 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima informou o delegado da Delegacia do 21o. Distrito Federal Elias P. da Silva Junior, de seu acidente de trabalho. Ele era estado civil casado, tinha 38 anos de idade, servente do Instituto de Chimica do Jardim Botânico, residente à Rua José Bernadeiro 11, Rio de Janeiro. Em meio a experiência no Jardim Botânico foi atingido por um estilhaço, o qual lhe causara ferimentos por todo o corpo, sendo então levado ao hospital. Foi julgada deferido o requerido. Laudo Exame Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.

              2a. Vara Federal
              20548 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 1:080$000 réis, ao operário Apparício. Pediu-se presença do Curador de acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 7 e 21.

              2a. Vara Federal
              20546 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 100$000 réis, dados ao irmão da vítima para custear o enterro. Pediu-se presença do Curador de Acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925, 1926 e 1927; Auto de Autopsia, 1926; Certidão de Nascimento, 1926; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; 1º Tabelião Turiano Campello.

              1a. Vara Federal
              11781 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922.

              2a. Vara Federal