Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu, operário, quando a serviço da Fábrica de Cartucho e Artefato de Guerra. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar a indenização pedida pelo autor. Houve recurso, que o STF negou provimento, unanimemente. Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21, 11 e 19.
3a. Vara FederalINDENIZAÇÃO
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A autora requereu que se ordenasse o pagamento por ordem e conta da União Federal aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho devida por morte do operário Antônio Pereira de Mattos, também conhecido como Antônio Pereira. Foi julgada por sentença a quitação e a desistência realizadas. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 195; Certidão de Óbito, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento 3, Comarca da Capital, Estado do Pará, 1939, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1933; Decreto nº 13498, artigo 18, parágrafo 1o., artigos 13 e 14; Lei nº 3724 de 1919; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.
3a. Vara FederalTratava-se de apuração de acidente de trabalho ocorrido com Sebastião Sant'Anna, operário, enquanto trabalhava na ferraria das obras do polígono de tiro, realizadas por conta do réu, no lugar denominado Marambaia, em Guaratiba. Juiz J. B. Ferreira Pedreira. Foi deferido o requerido inicial. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.
Sant'Anna, SebastiãoA autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União, no valor de 3:071$500 réis ao operário réu, conforme o acordo entre este e o Ministério da Marinha. A importância citada se refere a indenização pelo acidente de trabalho que trouxe impotência funcional do pé esquerdo da vítima, imigrante português com 30 anos de idade e estado civil casado. A vítima trabalhava no Sino I das obras na Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização por acidente de trabalho. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 24.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.
1a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial para apurar o acidente de trabalho no qual as vítimas foram queimadas por causa de uma explosão na oficina da responsável. Foi requerido o pedido. Auto de exame, 1929.
1a. Vara FederalA autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização.
1a. Vara FederalTratava-se de inquérito policial, referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima, guarda-fio dos telégrafos, que recebeu um choque quando trabalhava na Rua das Missões. A vítima tinha 38 anos de idade era estado civil casado e residente na Rua Portela, 449. Foi deferido o arquivamento pelo curador de acidentes de trabalho visto que o acidente não foi importante e o autor voltou a trabalhar dois dias depois do ocorrido.
1a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima menor com 18 anos de idade, estado civil solteiro, servente de 1a. classe, residente na Rua São Cristovão, 169. A vítima trabalhava no serviço de profilaxia da Febre Amarela no Departamento Nacional de Saúde Pública, quando caiu e rasgou a palma mão. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42.
1a. Vara FederalA autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal do valor de 877$500 réis ao operário Alyrio dos Santos conforme acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha, como indenização do acidente de trabalho que sofreu. A vítima, com 25 anos de idade, estado civil casado perdeu a falangeta do dedo anelar da mão direita em serviço. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21, parágrafo 1o.
1a. Vara Federal