INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            INDENIZAÇÃO

              3800 Descrição arquivística resultados para INDENIZAÇÃO

              3800 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20857 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Yeda Santos, mulher, estado civil solteira, maior de idade, requer, de acordo com o Decreto n° 24737, de 10/07/1934, ordenar a convocação do responsável para responder aos termos de uma ação de acidente de trabalho, ocorrido com a vítima, que era o guarda mata mosquitos do Serviço de Febre Amarela, e morava com Yeda. Antonio era solteiro, com 22 anos de idade e foi atropelado por um automóvel, tendo morte instantânea. Ele tinha o ordenado no valor de 240$000 réis. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1937; Dados do Trabalhador, Serviço de Febre Amarela, s/d; Carteira de Identidade, 1936; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20; Advogado Antônio Dias Tavares Bastos, Rua do Carmo, 6 - RJ, Myrthes Etienne Dessaure, Rua da Quitanda, 59 - RJ.

              2a. Vara Federal
              19955 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A vítima era brasileiro estado civil casado com 50 anos de idade, profissão limador e por conta de acidente de trabalho perdeu visão do olho direito, cabendo-lhe indenização no valor de 6:685$200 réis. Já tendo sido pagos 819$000 como abonos durante tratamento, pediu-se nomeação de curador para que recebesse o restante. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937.

              2a. Vara Federal
              20115 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O processo se iniciou por inquérito poicial da Delegacia do 16o. Distrito Policial, em que foi vítima Alfredo Von Dollinger, responsável a Estrada de Ferro Central do Brasil e autora a justiça. Alfredo era profissão operário da responsável e foi atingido por uma locomotiva quando atravessava passagem de nível da Rua São Cristóvão, resultando em ferimentos a fraturas nas pernas. Foi deferido o requerido. Auto de Exame.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              19622 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

              2a. Vara Federal
              19918 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de indenização no valor de 2.097$000 réis por acidente de trabalho, devida pela União Federal ao operário Manoel da Luz, acidentado na Ilha das Cobras. O operário era estado civil casado, com 55 anos de idade e natural de Cabo Verde. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

              1a. Vara Federal
              21265 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José dos santos Filho foi vítima de um ,acidente de trabaho no dia 11/12/1934 quando trabalhava nas obras de construção da estrada para o Campo do Lepelim. A vítima era trabalhador braçal solteiro com 19 anos de idade. O juiz deferiu o pagamento. Auto de Exame; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 61; Decreto nº 86 de 14/3/1935; Código Processo Civil e Comercial, artigo 668.

              2a. Vara Federal
              21315 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Satyro Antonio Fernandes Leal era estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, com 30 anos de idade. Foi vítima de um acidente de trabalho quando encontrava-se limpando uma sargeta à Rua Emilio de Menezes. A enxada saiu do cabo, atingindo o escroto do mesmo. Este era empregado da Saúde Pública e recebia um salário mensal no valor de 200$000 réis. O juiz deferiu o pagamento de indenização, correspondente a 2/3 do salário da vítima. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 1985, artigos 61, 27 e 9.

              2a. Vara Federal
              11750 · Dossiê/Processo · 1932; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Carlos Lafayette de Andrada era o curador especial de Acidentes de Trabalho e pediu abertura de inquérito pelo acidente de trabalho sofrido pelo operário João Gouvêa, a serviço do Departamento Nacional de Saúde Pública, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 42. Pediu-se tratamento, as diárias integrais e indenização por ter ficado com a mão defeituosa. Juiz Edgard Ribas Carneiro. Julgado improcedente qualquer direito da declarada vítima de haver reparação de danos da ré. profissão. Auto de Exame de Acidente de Trabalho.

              1a. Vara Federal
              19318 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu da Comissão Technica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras, subordinada as Ministério da Marinha, uma ordem para o pagamento de indenização devida aos herdeiros do operário Targino Cabral. Requer que seja tornado por termo tal pagamento. O operário, estado civil solteiro, com 20 anos de idade, foi vítima de asfixia por submersão e morreu. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo . Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1925, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1927; Auto de Autopsia, 1927.

              1a. Vara Federal
              11595 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor, profissão operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi apensado aos autos de ação sumária. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Lei nº 3724 de 1919, artigo 19.

              1a. Vara Federal