INDENIZAÇÃO

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              39256 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se de um agravo de uma ação ordinária proposta pelas agravadas contra o agravante. Ação de seguradoras contra o Transportador, Nacionalidade Chileno, Estrangeiro, devido a danos ocasionados nas Mercadorias seguradas durante o transporte. 23/03/1971. Trata-se de um agravo ao qual o Tribunal Federal de Recursos negou provimento, 10/04/1972. Cópia de Procuração, Tabelião,Nome Ilegivel, 1969; Certidão de Tradução, Tradutor Público, O. A. Fialho, 1970; Custa Processual, 1971;.

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              25662 · Dossiê/Processo · 1971; 1975
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, com sede na avenida presidente vargas no. 522, autoou e multou o réu casado, domiciliado na rua buarque de macedo no. 27 no vaor de 196,80 por estar dirigindo impridentemente com o automóvel da marca ford na rodovia br 135, rodovia do conrodno, próximo ao túnel véu de noiva. Acontece que não houve o pagamento da referida multa. Assim de acordo com o código civil artigo 159, requereu uma indenização para se reparar os danos causados. Foi homologada a desistência. Boletim de Ocorrência.

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              32509 · Dossiê/Processo · 1971; 1976
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de seguros estrangeira estabelecida no Rio de Janeiro à Avenida Paulo de Frontin nº 628 e pediu a ré o valor de Cr$ 23.220,39 com juros, custas, honorários e correção monetária, conforme o Código Comercial artigo 728. No navio Ana Nery houve roubo de mercadorias em viagem do Rio de Janeiro ao porto de Manaus, e no navio Black Eagle houve extravio de carga marítima de resistências elétricas, de Yokohama Japão destinadas ao Rio de Janeiro. Foi pedida indenização por pagamento de prêmio de seguro por sinistro de responsabilidade da companhia de transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte ao recurso e rejeitou a prescrição. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970; Código do Processo Civil artigo 750; Processo em anexo: Protesto nº 3362 de 1970; Código Comercial artigo 453; Recibo de indenização de Seguro do autor 1969; conhecimento de embarque do réu 1969; fatura 1969; Laudo de empacotamento em inglês 1969; Auto de Vistoria 1966 .

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              26879 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, com sede a Rua Debret, 23,Rio de Janeiro, alegou que segurou as mercadorias da firma Eletrom-Luz Limitada, procedentes dos Estados Unidos da América com destino a Santa Catarina, transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. O suplicante, sub-rogado nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 27.538, 80 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1974 as partes entraram em acordo, e o suplicante pediu desistência da ação. Foi no mesmo ano julgada extinta. Averbação de Seguro Marítimo, 1971; Certificado de Seguro, 1971; Certificado de Vistoria, 1971; Laudo de Vistoria, 1971; Recibo de Quitação, 1972; Liquidação de Sinistro, 1972; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Antonio de Assis Pereira, Comarca de Sabará, MG, 1972 e 1973.

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              35597 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, uma sociedade de seguros, estaelecida à Av. Rio Branco n°103, 16° andar - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de três fardos de pasta química, mercadoria transportada pela ré, e segurada pela autora, que foi obrigada a indenizar à segurada e por isso pede indenização de determinado valor, com fundamenta no Código Comercial, artigo 728. Julgou procedente a ação. Duas Procuração José de Sgadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1972, 1973; Recibo referente a indenização, 1972; Fatura de Exportação da Companhia Manufacturera de Papeles y Cartones S/A, 1971; Certificado de Falta 1972; Guia de Importação 1971; Conhecimento de Embarque 1971; Averbação de Seguros Marítimos 1971; CCo, artigos 728, 529, 519, 494; José Tavares C. Melo (advogado).

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              25719 · Dossiê/Processo · 1972; 1981
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora propõe ação ordinária contra a ré. A autora promoveu licitação para compra de 300 mil sacos de feijão, a ré venceu e compraria pelo valor de 9,65 cruzeiros o saco de 60 quilos. O contrato dava prazo de 30 dias para retirada de mercadoria e as despesas todas correriam por conta da ré, como armazenagem e seguro. Após pagamento do valor correspondente a mercadoria, esta foi retirada pela ré, porém a ré pediu esclarecimento sobre os valores das despesas de sua responsabilidade. Diante de impasse a respeito do valor do seguro, teria a ré agido de má fé durante o acordo, o que resultou num prejuízo no valor de 24.429,58 cruzeiros. Requer assim, o pagamento da importância, mais juros e custas. Dá-se à causa o valor de 25.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que deu proviemnto. Jornal Diário Oficial, 10/05/1971, Diário da Justiça, 01/12/1972, 26/05/1972; Nota de Taxa, Rede Federal de Armazenagens Ferroviárias, 1969; Procuração, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1971, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ, 1972, 1973, Tabelião Nadilvar Gomes Travessa do Ouvidor, 21B - RJ, 1980, 1981.

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              26864 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de seguros à Avenida Paulo de Frontin, 628, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de Cr$ 6.619, 30 como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima no navio Mormacdraco e Mormacoltair, de propriedade da ré, e por isso de sua responsabilidade. A nota comercial era de Nova York ao Porto de Paranaguá e as mercadorias era ferramentas de Fermaco Sociedade Anônima Ferragens e Materiais de Construção. Em 1976 Ney Magno Valadares homologou o acordo entre as partes para dar o processo como extinto. As partes dividiram as custas. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, 1956, 1972, 1974 e 1976; Recibo de Indenização, 1973; Fatura Comercial, 1972; Termo de Vistoria, 1972; Jornal Diário Oficial, 1974; Nota de Embarque, 1972; Lei nº 5670 de 1971.

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              26399 · Dossiê/Processo · 1973; 1985
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967 e 1981.

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              38312 · Dossiê/Processo · 1974; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, autarquia federal, requereu contra o réu, ex-funcionário do autor, economista, coordenador de mercado, na Gerencia da Dívida Pública, o pagamento de uma indenização no valor de 3.448,00 cruzeiros, referente ao pagamento de seus salários e vantagens durante o ano em que ficou afastado. A parte autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Aloysio F. Spinola e Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1970; Procuração Tabelião Luis Vitoriano Teixeira, Avenida Rio Branco, 158 - RJ, 1974; Código Civil, artigo 1056 e 159; Código do Processo Civil, artigo 265; Lei n° 4555 de 1964; Decreto-lei n° 275 de 1967.

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              39430 · Dossiê/Processo · 1974; 1975
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante moveu ação ordinária contra a Empresa de Navegação AliançaS.A, a fim de obter indenização pelo vazamento de tripolifosfato de sódio em pó, enquanto era transportado pela ré. A ação passou por apelação cívil no TFR. O juiz, julgou procedente em parte, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. apólice de seguro 1973; averbação de seguro 1973; certificado de vistoria 1973; recibo de quitação 1974; 3 procuração, tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111 - RJ 1974; tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ 1971 e 1974; custas processuais 1974; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 275, II, h .

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