Em 1914, na agência de São João Del Rei, a autora, mulher alegou que havia enviado o valor de 100$000 réis para Porto das Flores, contudo, o valor foi extraviado. A suplicante pediu que fosse efetuado o pagamento pedido. Processo incompleto. Não consta sentença. Fatura, 1918.
UntitledINDENIZAÇÃO
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O suplicante, sociedade operária de resistência, sendo locatória do sobrado na Praça Tiradentes, 71, onde funcionava sua sede, o sublocou para a Federação Operária parte do referido sobrado que fora obrigado a fechar as portas por mandado do chefe de polícia por motivo da greve operária. Tal fato fora noticiado amplamente pelos jornais, com destaque para o jornal A Razão e a Gazeta de Notícias. O autor reclamou pela turbação da posse do prédio que, por ato de força da polícia, proibiu a entrada na Federação Operária e no seu arquivo que fica também no imóvel. Requereu expedição de mandado de manutenção de posse para o referido sobrado e para seu arquivo, sob pena de pagamento no valor de 10:000$000 réis por cada nova turbação. Recibo de Pagamento de Aluguel, 1917; Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 07/1917, Congresso Nacional, 27/07/1917, Jornal do Brasil, 24/07/1917 e 26/07/1917; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Decreto nº 221 de 1894, artigo 54.
UntitledA Uinão Federal suplicante, deu em locação ao réu Euclydes T. de Souza pelo valor mensal de 35$000 réis, no local situado na Avenida dos Democráticos, 26, casa IX. Contudo, o reu não efetuou os pagamentos de outubro de 1931 a junho de 1933, totalizando o valor de 1:135000. Em vista disso, requereu o suplicante, que fosse expedido mandando executivo, para que o suplicado pagasse a referida quantia sob pena de penhora de quantos bens forem necessários até que se completasse o valor. O Juiz deferiu o requerido. Fatura de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 § 3; Código Civil, artigo 1202.
UntitledTrata-se de inquérito policial por ocasião de colisão de trânsito de 1934. Um ônibus da ré, dirigido pelo motorista réu, chocou-se contra o caminhão no. 26 da Polícia Militar do Distrito Federal. As avarias teriam chegado ao valor de 1:514$600 réis. acidente de trânsito.Sem sentença.
UntitledJosé dos santos Filho foi vítima de um ,acidente de trabaho no dia 11/12/1934 quando trabalhava nas obras de construção da estrada para o Campo do Lepelim. A vítima era trabalhador braçal solteiro com 19 anos de idade. O juiz deferiu o pagamento. Auto de Exame; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 61; Decreto nº 86 de 14/3/1935; Código Processo Civil e Comercial, artigo 668.
UntitledO autor era localizado à Avenida Rio Branco, 111. Alegou que indenizou seu segurado dos prejuízos causados pela ré, empresa de navegação, situada à Avenida Rio Branco, 20. O dano verificado resultava da não entrega de uma caixa marca LGE, contendo 2 rádios, embarcada pelo vapor Araraquara, no porto de Santos, com destino ao Porto de Recife, no valor de 2:380$000 réis. Como a responsabilidade do transporte era da ré, a suplicante requereu a condenação desta no pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigos 442, 587, 78 e 985, e o Código Civil, artigo 1524. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1930, Cartório Castro Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Recibo; Contrato de Frete General Electric S. A.; Jorna Diário Oficial, 11/01/1934; Fatura, 1935; Apólice de seguro Home Insurance Company New York, 1932; Código Comercial, artigo 728, 102 103, 519, 449; Código Civil, artigo 1524, 985; Advogado Oswaldo Deck, Rua do Rosário, 60 - RJ; Almeida Rego Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ; Bento de Faria Código Comercial; Decreto nº 19754 de 18/03/1931, artigo 2.
UntitledTrata-se de um inquérito policial realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar, que acusava o réu, vice-consul da Guatemala, residente na Rua da Alfândega 91 Rio de Janeiro, sobre os danos praticados em uma viatura do Corpo de Bombeiros. A viatura seguia para atender um chamado de incêndio quando foi colidida pelo automóvel do réu. Processo faltando folhas. decreto 24531 de 1934, art 32; decreto 16274 de 1923, art 303.
UntitledO autor, baseado no Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, apresentou sentença proferida pela 1a° Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o réu residente à Rua Visconde de Inhauma 23 Rio de Janeiro que condenado a pagar o valor de 106$600 réis ao reclamante residente à Rua Major Rego 309, Rio de Janeiro, não cumpriu essa decisão. Em virtude disso, o autor requereu a citação do devedor para que efetuasse o pagamento do valor reclamado e custas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal. O juiz julgou por sentença o arquivamento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, Decreto nº 24742 de 14/07/1934, Decreto nº 3084 de 06/11/1898; Advogado Mário Alves Nogueira .
UntitledA autora, de acordo com o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 31/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua General Caldwell 61 pertencente ao réu. Devido a urgência da desapropiação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 95040 $ 000 réis, conforme o Decreto n° 4956 de 1903. Foi homologado o laudo de arbitramento. Auto de Imissão de Posse, 1936; Procuração Tabelião Eugenio Luiz Müller, 1936; Autos de Inventário Escrivão Frederico de Castro 2a. Vara Cível, 1936; Escritura de Venda do Prédio tabelião Belmiro de Moraes, 1918; Transcrição de Imóveis, 1918; Carta de Transpasse e Aforamento, 1919; Registro Geral e das Hipotecas, 1918; Termo de Quitação Sub-Directoria da Receita, 1934; Taxa de Consumo de Água por Hidrômetro, 1935; Autos de Inventario Escrivão Frederico Castro, 2ª. Vara Cível, 1936; Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Procuração, 1938.
UntitledO autor, profissão foguista do vapor Joazeiro, de propriedade ré, rerquer indenização, de acordo com o Decreto n° 24637, de 1934, por ter sofrido um acidente de trabalho, que ocasionou uma lesão em seu dedo indicador dierito. O juiz homologou o termo de acordo. Procuração, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1939.
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