INDENIZAÇÃO

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              29854 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, sediada em Londres, representada no Brasil pela firma Wilson, Sons e Companhia, alegou que firmou um contrato de seguros com Adriei Michel Groblin secretario da Legação União Sul Africana no Brasil, e que no dia 04/02/1953 o automóvel pertencente à Viação Relâmpago Sociedade Anônima colidiu com o automóvel da Legação União sul Africana . A suplicante argumentando que a responsabilidade caberia a ré, mediante a sua imprudência, requereu o pagamento do valor de 51.635,10 cruzeiros, conforme o Código Civil, artigo 159. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. copia fotostática de foto de veículos, em 1954; copia fotostática de foto montando varias sofridas por veículos, em 1954; fatura Auto Brasil G. Carvalho e Companhia, em 1953; Orçamento oficiais Sant' Anna Gomes e Companhia, em 1953; recibo da autora, em 1953; Código Civil, artigo 159.

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              24125 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

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              29216 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Travessa Boa Vista, 25, requereu a ação para assegurar o pagamento de uma indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na altura da estação de Barros Filho. O autor abandonou a ação. Juiz final João Freitas de Faria. Procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ; carteira profissional, data não identificada; Código Civil, artigo 1544.

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              26746 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico dos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Porto do Pará, residente na Rua Senador Vergueiro, 128, Rio de Janeiro diagnosticado com tuberculose, requereu apoio para pagamento de indenização no valor de Cr$27.234,50, e valor dispendido em seu tratamento de saúde, não quitado pelo suplicado, com sede na Avenida Rio Branco, 10. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré ao Tribunal Federal de Recuros, que negou provimento ao apelo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ; Recibo 11 Sanatório Ruy Dovia, 1948; Nota Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, 1949; Recibo Pensão Dom Bosco; Jornal Diário de Justiça, 20/03/1953; Atestado de Internação Sanatório Ruy Docia, 1948; Lei nº 94 de 16/09/1947.

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              31160 · Dossiê/Processo · 1954; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.

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              33204 · Dossiê/Processo · 1954; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua 7 de setembro, 94, requereu ação contra o suplicado, situado na Rua do Rosário, 2, a fim de assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$249.407,40 por prejuízos causados. Tal indenização se referia aos extravios e roubos de mercadorias que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz, assim como as partes, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento somente ao apelo da ré, mas em parte. A ré então impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas não teve provimento do seu recurso. Seis termos de vistoria emitido pelo serviço de navegação da Amazônia e de ADM do Porto do Pará, 1953, pela adm do Porto de Recife e por outras instituições; Sessenta e dois Recibos de indenização 1962; Cinqüenta e quatro Faturas emitidas por várias empresas 1951, 1952, 1953; Seis Certificados de Vistoria emitidos pela autora, 1953; Quinze Laudos de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm 1951, 1952, 1953; Trinta e três Averbações emitidas pela autora 1952, 1953, 1954; Quarenta e cinco Demonstrações de prejuízos - sinistro 1952, 1953, 1954; Sessenta e seis Contratos de Fretes emitidos pela Ré 1951, 1952, 1953, 1954; .

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              36731 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Conhecimento de Embarque da Ré 48, 1952, 1953, 1954; Recibo da autora 52, 1954, 1955; Averbação da autora 50, 1953, 1954; Termo de Vistoria 26, 1954, 1955; Certificado de Vistoria 13, 1953, 1954; Laudo de Vistoria 18, 1954; Conhecimento de Embarque, Navegação Particular Fluvial e Locustre da Amazônia; Processo anexo: Notificação nº 10698, de 1955; Jornal Diário da Justiça, 1956; Termo de Agravo, 1956; Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955.

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              38409 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor e sua mulher alegaram que eram proprietários dos imóveis rurais denominados Cajueiro e Porto Real ou Colônia, situados no 3° Distrito de Resende, Rio de Janeiro. Informaram que haviam acordado com a ré que a retirada de terras das fazendas dos autores, para as obras de aterro de um leito da Estrada de Ferro, implicaria no pagamento de um valor de 0,20 cruzeiros por metro cúbico de terra. Como o pagamento não foi efetuado, os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização, devido a expropriação sofrida. O escrivão informou que o processo encontarva-se paralizado no cartório há mais de 120 dias e fez dos autos conclusos. . Procuração 2 Tabelião João Pinheiro de Carvalho, Rua Doutor Cunha Ferreira, 43, Campos - RJ, 1955; Mapa Loteamento parcial da terras; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial, 1950 ; Constituição Federal, artigo 141; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 291 .

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              26827 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, representado por sua inventariante Elyette de Freitas Brandão Bittencourt, estado civil viúva, prendas doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel do Tenente-Coronel Kelvin Ramos Bittencourt por uma caminhonete do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura na Rua Conde de Bonfim. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, que foram rejeitados. Auto de Inventário, 1955; Laudo de Exame, 1954; Imposto de Licença para Veículo Automotores, 1954; Nota de Serviço, 1954; Relação Discriminativa, 1954; Fatura, 1953; Jornal Diário da Justiça, 01/06/1954; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953, Tabelião Marcio Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1953; Fotografiagrafia do Automóvel; Código de Processo Civil, artigo 159, 1518, 291, 64; Código Civil, artigo 1521, 15; Advogado Manoel Marques da Costa Braga, Amaro Mendes Figueiredo, Avenida Graça Aranha, 19 - RJ.

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              42503 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              The Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited, Companhia de Seguros Aliança da Bahia e Companhia de Seguros Rio Branco propõem ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. As autoras são seguradoras de mercadoria e se viram obrigadas a indenizar suas asseguradas pelos prejuízos sofridos pelos volumes transportados pela ré. O prejuízo total é do valor de Cr$254.126,20 e é decorrente de culpa contratual da suplicada. Com base no código civil, art. 985 e no código comercial, art. 728 requerem ressarcimento da quantia. A ré confessa a ocorrência dos extravios durante transporte, sendo evidente sua obrigação de ressarcimento. Requerem o pagamento do valor citado, acrescido de juros e custas de processo. Dá-se valor de causa de Cr$260.000,00. Aguardando providência do interessado. 5procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião João Massot - 12° Oficio de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, tabelião 167, 1941 a 1943; 16recibos coletivos emitidos por várias empresas, 1955; 13faturas de várias empresas, 1954, 1955; certidão de falta emitido pela Cia Docas da Bahia, 1955; 30contrato de frete emitido pela Lloyd Brasileiro 1954, 1955; 36averbação de seguros, 1954; 21notas-fiscais de várias empresas, 1954; 19seguro de transporte marítimo; apólice de seguro de transporte marítimo, 1954; 2termo de vistoria 1954, 1955; nota de débito da Sociedade Anônima Composição Nacional, 1955; código comercial, art. 728; código civil, art. 1524.

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