A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida Treze de Maio, 23. Propôs essa ação contra a ré, patrimônio nacional com sede na Rua do Rosário, 2, no qual requereu o pagamento da quantia no valor de Cr$419.472,00, por conta do prejuízo ocasionado pelo naufrágio do navio da suplicada, que transportava as mercadorias seguradas pela suplicante. Pediu ainda o pagamento dos juros de mora, custas e honorários dos advogados. A ação foi julgada procedente e recorrida de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Averbação Apólice, 1952; Conhecimento de Carga, 1952; Fatura , 1951; Nota Fiscal, 1952; Guia de Exportação, 1951 e 1952; Procuração, Tabelião José de Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 519 e 529.

A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. procuração tabelião 28, 34, 123, de 1951 e 1952 Pública forma; averbações de apólice, de 1950; recibos Moinho Fluminense S.A., de 1952; contratos de frete, de 1952; vistoria com arbitramento, de 1952; cód. com., artigos 728/519; código de processo civil, artigo 676, VI/291/863/64; decreto 19473, de 1930; Constituição Federal de 1946, artigo 101, III.

As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.

Tratava-se do 5º Volume de uma ação ordinária em que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de Cr$523.373,00, referente aos danos causados nas mercadorias transportadas pela ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso e ao apelo do réu. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Certificado de Vistoria, 1952.

A autora cobriu risco de 20 amarrados de chapas de madeira pino, que foram transportados pela ré. No destino, 3 amarrados não foram entregues, gerando um prejuízo no valor de CR$26.104,30. A autora também cobriu riscos no transporte de 6 bobinas de papel, mas elas foram entregues avariadas, causando prejuízo no valor de CR$23.250,20. A autora indenizou suas seguradas, mas o transportador seria responsável pelas perdas e danos ocorridos desde o embarque até a descarga. A autora requereu ressarcimento no valor de CR$49.354,50, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo juiz. Dois Recibos de Indenização da Autora 1963; Nota Fiscal da Madeireira Tributo Ltda, 1962; Duas Averbação 1962; Dois Contrato de Frete 1962; Duas Fatura da Cia. Fábrica de Papel Itajaí 1962; Termo de Vistoria 1962; Três Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1963, 1964; CPC, artigos 291, 166, 64, 839; Maurício da Costa Faria, Av. 13 de Maio/Sala 636 a 641; Código Comercial, artigos 728, 102, 519, 529 .

O autor era imigrante alemão, estado civil casado, residente à Rua Almirante Salgado 313, Rio de Janeiro. Em seu regresso da Alemanha trouxe aparelhos de ar condicionado e uma geladeira que foram apreendidas pela autoridade aduaneira, a qual decidiu pela reexportação ou o pagamento de imposto de 150 por cento. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor da apreensão aduaneira de 2243,15 marcos alemães, moeda estrangeira. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ex-ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Fatura Comercial de Exportação, 1961; Decreto nº 34893 de 05/01/1954, Lei nº 2145 de 1953.

O autor, firma comercial, propõe ação ordinária contra a ré. A autora é seguradora de mercadorias transportadas pela ré, porém apurou-se extravio no valor de Cr$ 797.098,70. Visto que a mercadoria estava sob responsabilidade da ré, pelo Código Comercial, e a autora indenizou sua assegurada, requer-se ressarcimento. Requer o valor de causa acrescidos de juros e custas processuais de 780,000,00. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Procuração 4 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1962, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963, Esaú Braga de Laranjeira, R. Debret, 23, 1955, José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126 - RJ, 1952; Código Comercial , artigos 101 e 103; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigos165, 163 e 756.

A autora, sociedade de seguros, segurou a firma Benzenex Companhia Brasileira de Insitiadas os riscos de 4.409 sacos contendo lixa cloreto de benzeno embarcados no navio Lloyd Haiti de propriedade do transportador réu. Foi verificado, contudo, no desembargue o derrame de 1.567.887 quilos do produto no valor de 458.983,90. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 458.893,90. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao agravo. Freitas, Astrogildo de (juiz). recibo de quitação - 1963; nota de importação - 1962; seguros de transportes marítimos - 1962; conhecimento de carga - 1962; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ 1963; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Faria, Maurício da Costa (advogado) Av. 13 de maio, 25; código de processo civil, art. 291, art. 166 - § 2º, art. 180, art. 756, art. 831-IV, art. 820; código comercial, art. 102, art. 519, art. 529, art. 728, art. 666; Madruga, Ary da Silveira (advogado) Av. 13 de maio, 23.

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes em São João de Meriti, Rio de Janeiro, ele inválido e aposentado, ela profissão lavadeira, alegaram que perderam seu filho, Valdir dos Santos Freitas, quando este viajava em um trem de propriedade da suplicada, da estação D. Pedro II para S. João de Meriti, e ao passar à Rua Pedro Rodrigues foi atirado para fora da composição. Devido à queda a vítima sofreu fratura do crânio e da perna, tendo sido socorrido por uma ambulância do Hospital Souza Aguiar, onde foi internado e veio a falecer. Os autores alegaram que o acidente foi causado pela negligência da suplicada, que permite que seus trens viagem superlotados e com as portas abertas e que a vítima ajudava os pais com o seu trabalho servente. Os suplicantes pediram, baseados na Lei nº 2681 e no Código Civil, artigo 397, o pagamento de uma indenização que compreenda pensões vencidas na proporção de 2/3 do salário mínimo, mais custos do luto, funeral e jazigo. A ação foi julgada procedente por Dílson Navarro Dias, recorrendo de ofício. O autor e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo do autor e negou provimento ao apelo de ofício e voluntário da ré. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o. Certidão de Óbito, 17/07/1962; Certidão de Nascimento, 05/03/1952; Certidão de Casamento; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; Auto de Vistoria, 1963; Carteira Profissional, 1962; Código de Processo Civil, artigo 911, 912.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 7500 rolos de arame farpado, nos navios Brecon Beacon e Tidescrest, de propriedade da suplicada. Aconteceu que por causa de avarias em parte da carga, as seguradas da suplicante sofreram um prejuízo no valor de Cr$ 837.845,50, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial artigo 728, e pediu baseada no Código Comercial artigos 101, 103, 519 e 529, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes recorreram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento apenas ao apelo da autora. procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1963; (2) recibo de pagamento de indenização, de 1962; (2) apólice de seguro; (2) fatura, de 1962; (2) conhecimento de embarque, de 1963; (2) contrato de câmbio, de 1963; termo de vistoria, de 1963; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, de 10/12/1930.