Os suplicantes exigiam uma indenização da suplicada, com juros e custos e metade de uma multa imposta a Stahlunion LTDA por sonegação do Imposto de renda. A seu favor, o suplicante alegou que a descoberta e a punição da sonegação fiscal dessa empresa era fruto único da iniciativa de um dos suplicantes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR negou seguimento. Procuração Tab.3, 1957; Procuração tab.25, 1958; Procuração tab.1 1958; Código do processo civil, artigo 291, 48; Decreto-lei 1168 de 22/03/1939; Decreto-lei 5844 de 23/09/1943; Decreto-lei 6681 de 13/06/1944; Decreto-lei 4657 de 04/09/1942; Constituição Federal, artigo 141; Decreto 13560 de 01/10/1943; Decreto-lei 1440 de 24/07/1939.

A suplicante, uma seguradora, foi obrigada a pagar o prejuízo causado pelo extravio de toda a carga de uma segurada. A suplicante pede uma indenização, com juros, as custas de processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. O réu interpôs recursos extra-ordinários e o STF não conheceu do 1o. e conheceu do 2o. Nota Fiscal e Fatura Provisória da Indústria Irmãos Peixoto Sociedade Anônima, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Falta, 1954; Averbação, 1954; Quitação; 1955; Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1951, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Termo de Agravo, 1956; Decreto-lei nº 20454 de 1931; Decreto-lei nº 19473 de 1930.

As suplicantes contrataram a suplicada para serviços de transporte marítimo, mas as faltas e os danos de diversas mercadorias obrigaram a suplicante a pagar o prejuízo de seus segurados. As suplicantes pediram uma indenização da suplicada, além dos custos do processo e honorários dos advogados. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração tab.17 1955; 6 liquidações de sinistro das autoras 1955; 3 notas fiscais e faturas Dionda, Lopez, e Companhia LTDA 1955; 6 termos de vistoria 1955, 1956; 6 avaliações de seguro marítimo - Companhia Boavista de Seguros 1955; 6 contratos de frete da ré 1955; 6 comunicados de lançamento em conta Dionda Lopez e Companhia LTDA. 1955,1956; Cód. Comercial, artigos 519, 529,666; Decreto 19473 de 1930 artigo 1o. .

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 20, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 10748,40. O juiz julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Desta forma, a autora manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu do recurso e o desproveu. Desta forma, a autora ofereceu embargos, os quais foram rejeitados. Contrato de Frete, 1954; Conhecimento de Carga Muller S.A., 1954; Termo de Vistoria, 1954; Apólice, 1954; Recibo Indiana Companhia de Seguros Gerais, 1954; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, 1955; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494 e 618; Código de Processo Civil, artigos 64, 820, 756 e 863; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto-lei nº 3100 de 1941; Decreto nº 7838 de 1941, artigo 38; Constituição Federal, artigo 101.

A suplicante, sediada à Rua Bonfim, 258, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude do abalroamento sofrido por um dos ônibus da frota da suplicante, ocorrido no cruzamento da Praia de São Cristóvão com a Avenida Brasil, por um caminhão de propriedade do suplicado, que resultou na morte de um passageiro do ônibus. Processo inconcluso. Vistoria; Procuração; Fotografia; Contrato de Compra e Venda; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522.

A suplicante, situado à Rua México, 3, Rio de Janeiro, pediu indenização no valor total de CR$3.550,00, por considerar de responsabilidade da ré, os prejuízos sofridos com pagamento de seguro. a suplicante realizou um seguro de transportes marítimos, mas houve extravio de carga. O juiz julgou procedente a ação. Então, a ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. A ré interpôs agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento a tal agravo. Procuração; Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1950, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo, 1952, 1953; Contrato de Frete, 1952; Fatura, 1950, 1952; Agravo de Instrumento, 1956; Advogado João Vincente Campos, Rua do Rosário, 113 - RJ, Cicero Nobre Machado, Luis Hontan de Yparraguirre, Jose Figueira de Almeida, Eduardo Rodrigues Ferreira Filho, Alberto Bittencourt Cotrim Netto, Armando Redig de Campos, Roberto Machdo Bustamante, Cyro Guimarães Ricken, David Campista Filho, Jefferson de Azevedo Nobre Machado, Luiz Carlos de Brito e Cunha, Manoel Francisco Ferreira, Carlos Bilbáo Gama, Raymundo Belford Roxo, Antonio Martins Dourado Netto, Manoel Moreira de Barros e Silva, Avenida Rodrigues Alves, 303, 331 - RJ; Código Comercial, artigo 449, 666, 667; Código de Processo Civil, artigo 820, 64, 868; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto-lei nº 3100 de 1941, artigo 1; Decreto nº 7837, artigo 38.

A autora era sociedade de seguros antes chamada eqüitativa terrestre, acidentes e transportes S/A a Avenida 13 de maio, 23 . Pediu indenização do valor total de R$ 256 126, 80, por ter pagado o prévio por sicritro de carga marítima, quando a responsabilidade era da transportadora marítima . O juiz deferiu o requerido . procuração publica formada em 1950. Tabelião 123;José Joaquim da serra costa (advogado) ; Rua 28 de julho, nº.34 ; roubos, 1950/ 1951 ; termos de vistoria, 1950, 1951, 1952 averbação de apólice, 1950 ; contrato de frete, 1950/ 1951 ;faturas, 1950/ 1951;certificados de vistoria, 1950/ 1951 ; laudos de vistoria, 1950 ;nota fiscal, 1950 ; vistoria com arbitramanento, 1950; código do processo civil, artigo 676 - VI.

As autoras, mulheres, prendas domésticas, domiciliadas em Campos, estado do Rio de Janeiro, algumas estado civil viúva e outras solteira, requereram o pagamento de uma indenização pela morte de Iran Campos Artiles calculada por base no salário da vítima, que trabalhava na firma Eurípedes Alvarenga em Niterói, nas despesas do funeral e luto. A vítima viajava em um trem noturno de propriedade da ré, que saltou dos trilhos de uma ponte e mergulhou nas águas. De acordo com o Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 17, responsabilidade ocorrida é da ré. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, 1936 e 1950; Certidão de Óbito, 1950; Jornal Correio da Noite, 10/04/1950; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1950; Auto de Vistoria, 1950; Código do Processo Civil, artigos 911 e 192; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 88; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Decreto nº 20910 artigos 3 e 9; Código do Processo Civil, artigo 201.

A suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. procuração tabelião 28, 34, 123, de 1951 e 1952 Pública forma; averbações de apólice, de 1950; recibos Moinho Fluminense S.A., de 1952; contratos de frete, de 1952; vistoria com arbitramento, de 1952; cód. com., artigos 728/519; código de processo civil, artigo 676, VI/291/863/64; decreto 19473, de 1930; Constituição Federal de 1946, artigo 101, III.

A suplicante era companhia de seguros. Requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos roubos e extravio de diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Trata-se do 4º volume do processo. A sentença não foi encontrada nesse volume. Averbação de Apólice, 1953 e 1954; Contrato de Frete, 1953 e 1954; Certificado de Vistoria, 1953 e 1954; Termo de Vistoria, 1953 e 1954; Laudo de Vistoria, 1953 e 1954.