INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            INDENIZAÇÃO

              3800 Descripción archivística resultados para INDENIZAÇÃO

              3800 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 34683 · 4 - Dossiê/Processo · 1956 ; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os roubos e extravios de cargas em transportes marítimos realizados pelo Lloide Brasileiro prejudicaram a autora, pois teve de pagar o seguro sobre as mercadorias. Tratando-se de uns navios e portos nacionais, se pediu indenização no valor de R$ 42 482,70. A ação foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. procuração. 1956. Tabelião 9 ; decreto 19 473 de 1930, artigo 1º ; decreto lei 5 470 de 06/06/28 ; C.C, artigo 728 ; contrato de frete, 1955 ; recibo de indenização, 1956 ; averbação de apólice,1955 - 1956 ; nota fiscal, 1955 ; termo de vistoria, 1955 ; laudo de vistoria, 1956 ; código de processo civil,artigo 64 .

              Sin título
              BR RJTRF2 27096 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que no dia 23/12/1954, a patrulha do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, na Rua Pedro de Carvalho, foi atropelada pelo auto lotação, pertencente a ré. O atropelamento teria ocorrido devido a imprudência do motorista da ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, conforme o Código Civil, artigos 159 e 1521. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Fotografia do Local do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 158.

              Sin título
              BR RJTRF2 28597 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes e outros Laura Monteiro dos Santos Jacintho e Oswaldo dos Santos Jacintho Junior requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 6.570,10 por ação de que eram titulares pertencentes à Companhia Nacional de Navegação Costeira e ao Lloyd Nacional que por medida de segurança nacional, durante a 2ª Guerra Mundial, foram incorporadas ao Patrimônio Nacional, Organização Lage. O juiz julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950 e 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956; Impresso Legislação; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1949 a 1955; Decreto nº 4648 de 02/09/1942; Decreto nº 7024 de 06/11/1944; Decreto nº 9618 de 21/08/1946; Constituição Federal, artigos 141 e 122.

              Sin título
              BR RJTRF2 33234 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta das mercadorias transportadas em navios da ré e que não chegaram a seu destino. Não se achavam no armazém e tampouco embarcadas no navio. Requereu-se a entrega de tais mercadorias confiadas a essa autarquia para serem transportadas em navio de sua frota, ou o equivalente em dinheiro no valor de CR$1.003.500,00, referente à responsabilidade da não entrega de referidas mercadorias. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O réu interpôs recurso extraordinário, mas este não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Três contrato de frete 1955; Três apólice 1955; Duas fatura 1955; Duas procurações Hilton Gordim Bandeira - Ceará 1952; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Decreto 19473 de 1930, art. 1º; Código Comercial arts 575, V, 149; Código do Processo Civil, art. 250; Decreto 19754 de 16/03/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 24074 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida na Rua Teófilo Otoni, 15, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 48.000,00, em virtude do extravio do ferro transportado pelo navio nacional Cabedelo, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para excluir os honorários advocatícios vencidos. Nota Fiscal, 1954; Contrato de Frete, 1954; Nota de Exportação, 1954; Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956.

              Sin título
              BR RJTRF2 32281 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, comerciante domiciliado em Porto Alegre, onde residia à Rua Dos Andradas n° 1327, com base no Código Comercial art. 191e no Código Civil art. 291, propôs uma ação ordinária contra o suplicado sediado no Largo de São Francisco de Paulo n° 34, 16ª andar, requerendo a condenação neste do pagamento do valor de Cr$ 290 160, 00. referente ao contrato de compra de 50 000 mananciais no Rio Grande, que a suplicante entregou, mas que o suplicante recusou-se a pagar. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou lhe provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. procuração, tabelião 263, 1955; pedido n° 725 de 1953; certidão emitido pelo Administração do Porto do RJ, 1956; portaria n° 1 118 de 26/06/1956; certidão emitido pelo SAPS 1956; conhecimento 1954; boletins de Entrega de mercadoria 1954.

              Sin título
              BR RJTRF2 24343 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Loyd Brasilero, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 127.729,00, correspondente às indenizações pagas aos seus assegurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Os réus apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Conhecimento de Embarque, 1955; Fatura, 1956; Recibo de Indenização, 1956; Nota de Débito; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Nota de Contabilidade; Laudo de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1955; Certificado de Vistoria, 1956.

              Sin título
              BR RJTRF2 33310 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, profissão operário, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidade da Estação de Parada de Lucas. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ 1956; Registro civil de casamento 1922; Carteira profissional 1950; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 RJ 1963; Lei nº 2681 de 1912 artigo 17; Código Civil artigos 962 e 1544.

              Sin título
              BR RJTRF2 34503 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubos, falta, ou avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 92710,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso da autora, e negou provimento ao de ofício. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 17, 126, 1955; recibo da autora, 1955; 2 sinistros, 1955; nota fiscal da Moinho Fluminense S.A., 1955; código do processo civil, artigos 291, 64, 820; código comercial, artigos 728, 529, 519, 666, 102; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39, 3o. andar; CC, artigo 1524, 985, 983; decreto lei no. 3100 de 1941; decreto no. 19473 de 1930, artigo 1o. .

              Sin título
              BR RJTRF2 35028 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré por conta dos prejuízos e danos acarretados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. As suplicantes requereram o pagamento do valor de Cr$ 26.255,30 referente ao pagamento dos segurados da autora das indenizações devidas por tais danos. Transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. A ré agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento novamente. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955 e 1956; (8) liquidação de sinistro, de 1955; (14) sinistro do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, em 1955; (4) termo de vistoria, de 1955; (9) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (2) certificado de vistoria, de 1955; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.

              Sin título