O autor, sociedade de seguros com representação na Avenida Rio Branco, 151 - RJ, cobriu os riscos de diversos embarques nos navios da ré que verificaram danos ou faltas. Alegando responsabilidade dos réus no transporte das mercadorias e fundamentadas no Código Comercial, artigos 519, 529 e 102, requer o pagamento do valor de cr$ 23806,90, com juros de mora e custos processuais. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Sinistro, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Nota de Embarque Fábrica de Araras, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Contrato de Frete, 1959; Nota Fiscal Produtos Nestlé, 1959; Código de Processo Civil, artigos 291, 159, 201; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.

A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da primeira suplicada para Manaus e Belém. Mas no desembarque das mercadorias se verificou dano ou roubo de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar o prejuízo de um valor total de Cr$ 48.059,10, as seguradas. Cobertos os riscos a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, uma indenização pelos prejuízos sofridos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal tribunal. Que decidiu negar provimento a todos os recursos. A ré não se conformando, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Desta forma a ré agravou de instrumento. Processo arquivado . (7) sinistro 1960; (6) nota de débito, 1960; (4) certificado de vistoria, 1960; (9) termo de vistoria, 1959; (2) laudo de vistoria, 1959; (7) averbação, 1960; (7) Nota fiscal de diversas empresas, 1959; procuração Tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; código do processo civil, artigos 291, 106, 110, 201 v, 756, 64, 851 - II - IV, 820; código comercial artigos 728, 102, 529, 519, 666, 109; Lei 3396 de 02/06/1958 artigo 6.

A autora alegou que segurou contra os riscos do transporte marítimo de 5 fardos de charque e camarões, embarcados em navios do serviço de transportes marítimos do Ministério da Marinha. No desembarque verificou-se o extravio das mercadorias. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 115.368,40, sub-rogada nos direitos de seus segurados conforme o Código Comercial, artigos 529, 101, 103, 519 e 728, Código Civil, artigo 1056 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Seguro marítimo, Responsabilidade do transportador. O juiz julgou a autora carecedora de ação contra a União Federal e improcedente a ação com relação à segunda ré . Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962 .

O autor, à Alameda Cleveland nº 466 São Paulo, tinha filial no Rio de Janeiro à Rua Carlos Seide nº 585, do qual foi pedido o valor de Cr$ 383.978,00 como indenização por falta em carga marítima. A ré tinha responsabilidade civil no papel de empresa de transportes marítimos, conforme o Código Comercial artigo 618 e outros. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP 1963; Procuração Tabelião Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1964; Várias notas de custas processuais do suplicante 1963; Vários termos de vistoria 1963; Vários contratos de frete marítimo 1963; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Código Comercial artigos 618,449; Código do Processo Civil artigos 266,201.

As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela violação de 70 latas com aveia Quaker embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras que requereram o pagamento do valor de Cr$ 67.933,30, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo mercadorias. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Código Comercial, artigos 102 e 529; Código do Processo Civil, artigo 756; Fatura 4 Quaker Sociedade Anônima, de 1962 e 1963; Termo de Vistoria 3, de 1963; Averbação 3 Companhia União de Seguros Gerais, de 1962; Contrato de Frete 3 da ré, de 1962 e 1963; Procuração 9 Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, em 1963.

A autora, por si e por seu filho menor Carlos Alberto Pires, propõe ação ordinária contra a ré. A autora era estado civil casada com João José, ele era proprietário de um caminhão. Estava dirigindo seu veículo quando chocou-se com um caminhão do Asilo dos Inválidos da Pátria. O caminhão pertencia ao Exército e foi o responsável pelo acidente, ele conduzia produtos supostamente contrabandeados. João faleceu em virtude do acidente. O falecido tinha salário no valor de Cr$ 25.000,00 mensais com o qual sustentava a família. Autora requer indenização pela perda do caminhão e da vida do marido, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Processo inconcluso. Jornal O Dia, 19/08/1958; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1960; Recibo 2 emitido pela Companhia Materiais de Construção, 1957; Recibo de Aluguel 2, 1958; Nota Promissória 9, 1957; Advogado Maria Teresa Cravo, Rua do Carmo, 6.

A autora, companhia de seguros à avenida Rio Branco, 103 - RJ, alegou que segurou diversas mercadorias de seus segurados e estas foram transportadas em navios pertencentes a ré. No desembarque, foi verificado o extravio e a avaria de uma parte da carga. A suplicante, como subrogada nos direitos de seus segurados e baseada no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 299.636,80 cruzeiros. seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. As partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Contrato de Frete, 1959; Averbação e Seguro Marítimo, 1959; Nota Fiscal e Fatura de Empresa, 1959.

A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em carregamento contendo doces, massa de tomate e extrato de tomate embarcado por Industrias Alimentícias Carlos de Britto S. A no porto de Recife com destino ao porto de São Luis. O carregamento foi segurado pela autora e transportado pela ré no navio Torres. o juiz julgou perempta a ação. conhecimento de carga vapor Torres 1960; fatura da Indústrias Alimentícias Carlos de Britto SA 1961; auto de vistoria 1960; termo de vistoria 1960; apólice de seguro 1960; recibo de indenização 1961; <Procuração Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocayuva, 176 SP 1959; custas processuais 1961; Código Comercial, artigos 102, 103, 492, 513, 529 e 728; Decreto nº 19437 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 166.

A suplicante era sediada na cidade de São Paulo. Foi compelida a pagar indenização no valor total de Cr$ 65.946,60, por mercadorias que sofreram extravio ou roubo durante o transporte feito com navios de propriedade da ré. Pagas as indenizações, a suplicante, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529, uma indenização no valor de Cr$ 65.946,60, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. (29) faturas industrias alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, de 1960; (9) averbação da autora, de 1960; (8) contratos de frete da ré, de 1959 e 1960; (6) laudos de vistoria, de 1960; (6) termos de vistoria, de 1960; (3) faturas Rizzo Sociedade Anônima, de 1960; (3) recibos de pagamento de sinistro da autora, de 1960; (2) certificado de vistoria, de 1960; (2) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, de 1959; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960.

A autora, com sede em São Paulo, segurou diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 30.377,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519, 529 e 728, o Código Civil, artigos 159 e 1056 e o Decreto nº 19473 de 1930.Responsabilidade do transportador, seguro marítimo. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu da instância a ré . Laudo de vistoria, de 1962; Termo de Vistoria, de 1963; faturas, de 1962; recibo de liquidação-transporte, de 1963; notas fiscais, de 1962; conhecimento de carga, de 1962; procuração, tabelião 32, de 1963;Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigos 985-III, 1524, 159, 1056; decreto 19473, de 1930; decreto 19754, de 1931; Código de Processo Civil, artigo 756 - § 1o. artigo 201-V; lei 1341, de 1951, artigo 38-V.