O suplicante tinha sede em São Paulo e sucursal a Avenida Rio Branco,151, 6º Andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 7.066,20. A ação foi julgada procedente. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor embargou o acórdão. O TFR recebeu em parte os embargos. procuração. Tabelião. Raul de Sá filho, rua do rosário nº.84 de 23/07/1953 ; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º. ; decreto nº. 22 875 de 1953, artigo 3 º.; código comercial, artigo 728, 90, 101, 103, 494, 519, 529, 449 ; C.C, artigo 985 nº.III, 1524, 159, 1056, 82, 145 n°.V ; certificado de vistoria da companhia nacional de navegação costeira - 22/08/1952, 13/12/1952 ; laudo de vistoria da organização Guilherme Bleum; fatura do laticínio possas ltda. de 04/07/1952 ; controle de processo civil, artigo 820 . .

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão advogado, residente na Rua Buenos Aires, 150. Alegou que por Decreto de 26/11/1945 foi nomeado membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, em virtude da exoneração de Antonio da Veiga Faria em 20/02/1946 Porém o Ministro da Fazenda trouxe sem efeito o ato da nomeação do suplicante. O suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de danos morais e danos patrimoniais. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos o rejeitou. Diário oficial, de 26/11/1945; foto eletrostática, de 26/11/1945; nomeação para Conselho Administrativo da C.E.F - Rio de Janeiro pelo Presidente da Republica, de 26/11/1945; Diário oficial, de 14/01/1945 e 09/05/1946; recorte de jornal; (2) procurações tabeliões Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, de 1946; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, de 10/04/1946; tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148 RJ, de 1945;.

A Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, vem propor uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio Nacional, a fim de que a ré pague-lhe uma indenização pelo extravio de mercadorias seguradas pela autora. A indenização a ser paga foi calculada no valor total de CR$ 10.058. O processo passou por recurso no Tribunal Federal de Recursos e por embargo no STF. O Juiz julgou a ação procedente. A decisão foi recorrida junto ao TFR que por maioria de votos negou provimento. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao STF que negou provimento aos embargos. fatura Indústrias Reunidas Santa Irene-Arthur Bastos &Cia, valr Cr$ 7.686,70; 2 ,conhecimento de carga, Companhia Nacinal de Navegação Costeira, 1943; anexo,recibo de quitação de sinistro de transportes; Companhia de Seguros Marítimos Phenix, valor Cr$ 7.38,00; 5 procuração tabelão Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946; tabelião Francisco Manhães 1947; custas processuais, 1948; Conta Mensal de Praça, 1943; nota fiscal, Companhia Nacinal de Navegação Costeira, valor, Cr$ 33,$00 1943; Código Comercial, artigo 102 e 103; Código Comercial, artigo 515 e 529 combinado com o artigo 484; Código Comercial, artigo 449; Decreto nº 19473.

Elzina de Oliveira, Mulher Doméstica, Estado Civil, Solteira, residente na Avenida João Pessoa número 56, na Estação de Olinda, Estado do Rio e Janeiro, fundamentada na lei 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização pela morte de seu filho, Jair de Oliveira, Comerciário, quando viajava, com destino à Estaçãp Pedro II, em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima foi atirada para fora do trem, devido a superlotação deste, havendo, portanto, um desrespeito da Estrada ao decreto 15673 de 07/09/1922 artigo 105. A indenização deve ser calculada sobre o pagamento do funeral, do luto, das custas, com juros da mora e honorários do advogado. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 32 - RJ, Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 135, 1944; Carteira de Trabalho do Menor, 1945; Certidão de Nascimento, 1937; Atestado Médico, 1948; Certidão de Óbito; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105 ; Código do Processo Civil, artigo 911, 912 e 224; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52 ; Decreto-lei nº de 24/05/1941.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, era seguradora de firmas que entregaram à suplicante mercadorias não entregues, pois foram extraviadas, roubadas ou danificadas. A suplicante prontamente pagou os prejuízos de suas seguradas e pediu à suplicada a recuperação das devidas importâncias, o que a suplicada não fez. A suplicante pediu o valor de Cr$ 376.365,50, que se referiria aos pagamentos feitos às seguradas, mais juros. O juiz julgou que 99 pedidos formulados em conjunto, somente nove foram em condições admissíveis em 1947. Em 1948 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo da autora. O juiz julgou procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento da autora. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento à apelação da ré. (3) relação de recuperações requeridas; (2) recibo da empresa de transporte Minas Gerais Limitada; (4) nota de expedição de mercadoria de frete a pagar, em 1944; (2) recibo da autora, de 1945; nota fiscal da Salomão Saigg, em 1945; fatura da Fábrica de Calçados e Cortume Santa Helena, de 1944; (5) liquidação de sinistro, de 1945; fatura da metalúrgica Sansone Limitada, de 1945; nota fiscal da Companhia Cerâmica Mauá Sociedade Anônima, de 1945; (4) fatura de Fiação e Tecelagem de Pirassuninga Sociedade Anônima, de 1945; nota fiscal da Pina e Irmão, de 1945; (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ.

A suplicante, Garantia Industrial Paulista Companhia de Seguros, situada na Rua São José n. 85, propôs contra a Companhia Lloyd Brasileiro, situada na Rua do Rosário, uma ação ordinária para que fosse a autora indenizada pelos danos causados pela ré. Tais danos eram referentes ao extravio de mercadorias, que iam do porto de Santos para o porto de Salvador, a pedido da firma E.H. Warnecke e Cia e segurada pela suplicante. Contudo, com o desaparecimento de parte da carga, foi obrigada a autora a realizar o pagamento do seguro no valor Cr$ 20.526,00. Com isso, evidenciando que o erro era exclusivo da suplicada, requereu a autora o ressarcimento das perdas no dito valor. O juiz deferiu em parte o requerido. João José de Queiroz juiz. 2cópias fotostáticas não-identificados 05/07/1946; 3cópias fotostáticas de averbação de seguro marítimo - 1949; procuração tabelião Manlio Giudice Rosário, 145 16/07/1948; impresso: seguro de transporte marítimo 16/08/1948; procuração tabelião Leal de Souza Buenos Aires, 90 08/07/1947; código comercial, artigo 728; código civil, artigo 1524; decreto 19473; Burlamaqui, Paulo Leal (advogado), Souza, Sebastião Vianna de (advogado); código de processo civil, artigo 108.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.

A autora, mulher, representante dos seus filhos menores, alegou que seu marido veio a falecer, vitima de um acidente de trabalho ocorrido na estação de Santa Bárbara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme a Lei nº 7036 de 10/11/1944 e a Lei de Acidentes, artigos 52 e 102. O autor abandonou a ação. auto de corpo de delito, em 1953; (5) registro civil, em 1953; (2) certidão de nascimento, em 1953; procuração tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1953; lei 1163, de 22/07/1950; decreto-lei de 24/05/1941; lei 1711, de 28/10/1952; código do processo civil, artigo 279.

As suplicantes propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias transportadas pelas suplicadas, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação da ré. A ré ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré embargou, mas não teve os embargos conhecidos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1946, 1942, 1953 e 1948; Recibo de Indenização, 1953; Fatura Companhia Fábrica de Tecidos Dona Izabel e outras, 1956 e 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Recibo de Indenização, 1953; Certificado de Averbação de Seguros, 1951; Nota Fiscal, 1953; Código Comercial, artigos 985, 723, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, comerciário, residente em São Gonçalo, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente de trânsito de que foi vítima quando viajava como passageiro em um bonde da linha Praça Mauá-Lapa de propriedade da Companhia de Canis,Luz e Força do Rio de JaneiroLtda. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos que foram recebidos. O autor interpôs recursos que foi conhecido e procedido. procuração; tabelião; Raul Villas Boas; ruado Rosário, 78, R em 1953; carteira profissional de 1953; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 159,1518,1521,III; advogado; Ribeiro, Ruy da Cunha; avenida Marechal Floriano, 168.