A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Craveiros de Sá, 255, Cordovil, Rio de Janeiro, como representante de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 159 e 1515, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido João Gervasio da Silva, empregado na Companhia Brasileira de Obras, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 26/11/1946. O processo foi arquivado. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Nascimento, 1963 e 1966; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Antônio Borges, 81, Rio de Janeiro, com base no Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido e único arrimo José André Filho, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo feito entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966; Certidão de Casamento, 1966; Certidão de Óbito, 1966; Carteira de Trabalho; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1966; Averbação, 1966; Contrato de Frete, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal da Companhia Industrial Pirapama, 1965; Sinistro, 1967.

A autora, localizada à Praça Pio 10, 118, alegou que havia segurado diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado que a carga tinha sofrido inúmeros danos. A suplicante subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 83.182,20 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente. O TFR, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro. Três Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960, 1961; Doze Recibo de indenização emitido pela autora, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1959; Dois Termo de Vistoria 1959-1960; Quatro Contrato de Frete emitido pela ré, 1959; Processo anexo: Proteste n°24847, 1960; Laudo de Vistoria emitido pela Albuquerque & Cia Limitada, 1959; Fatura da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1959; Certificado de Falta emitido pela ré, 1960; Seguro de Transporte 2, emitido pela autora, 1960; Nota Fiscal do Laboratório Parke Davis Limitado, 1960; Nota de Embarque da The Sydney Ross Company, 1960.

As 17 autoras, companhias de seguro, alegaram que cobriram os riscos do transporte de 6741 lingotes de cobre a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que no Porto de Nova York foram embarcadas no Navio Lóide México, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado que 10 lingotes estavam faltando. As suplicantes, subrogada nos direitos de seu segurado, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 757,41 cruzeiros novos devido os prejuízos causados. Em 1969 a juíza Maria Rita S. De Andrade julgou a ação procedente. Em 1970 o TFR, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Em 1971 foi realizado o pagamento reclamado na ação. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Recibo emitido por autora, 1968; Apólice de Seguro emitida por autora, 1967; Conhecimento de Embarque emitido pela ré; Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1967, 1968; Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Duas Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1968; Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968; Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1968; Duas Certidão de Tradução 1968; Fatura emissor N.I, 1968.

O autor, militar inativo, estado civil casado, residente em São Gonçalo, Rio de Janeiro, pediu o valor de 8.170,00 cruzeiros novos como indenização, por perdas e danos. Em acidente ferroviário de 11/05/1968, houve atropelamento de rebanho de gado do autor, conduzido pelo campeiro Acenor Coelho de Oliveira. Além de culpa do maquinista, funcionários da ré fizeram o roubo da carne dos bois mortos. Em 1970, o juiz indeferiu o pedido, condenando o autor nas custas e honorários. Código Civil, artigo159, 1521, 1522; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Código de Processo Civil, artigo 266, 63, 64; Recibo, Compra de Gado, 1968; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1970, Tabelião Assis Abadia Assunção, Brasília, DF, 1969, Tabelião Lorival Martins, Estrada Raul Veiga, 288, São Gonçalo - RJ; Laudo de Vistoria, 1969; Fotografia do Local do Acidente.

O autor era estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Iriju, 206, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, operário gráfico da Imprensa Nacional. Este pediu o pagamento de uma indenização composta de pensão por apólices federais, despesas de funeral e danos morais, pela morte de seu filho, Rodi Carlos dos Santos, em acidente ferroviário, de 10/06/1963. A vítima fazia um curso de lanternagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1967, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou a causa improcedente. A apelação do autor foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1968. Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigo 399; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963; Recibo de Perícia , 1966.

A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral no Rio de Janeiro à Rua México, 3/6. Esta pediu o pagamento no valor de Cr$ 17.728,00 a título de ressarcimento de prejuízos obtidos com pagamento de seguros por falta e avaria de carga marítima, de chocolate em pó e leite condensado, a bordo de navios da ré, por isso de sua responsabilidade. O juiz indeferiu o pedido. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da seguradora. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos votou por receber os embargos da transportadora . Recibo de Indenização de Sinistros, 1961; Fatura Comercial, 1960; Nota de Embargos, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961 .

A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral à Rua México, 3, pediu o valor de Cr$ 542. 689,00 como ressarcimento de prejuízos obtidos com a quitação de prêmio de seguro. A falta de carga marítima de leite em pó ocorreu a bordo do navio Rio Jaguaribe, de propriedade da ré e por isso de sua responsabilidade. O juiz deferiu o pedido em 1966, com recurso de ofício. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da transportadora . Indenização de Seguro de Transporte, 1963; Nota de Embarque, 1963; Contrato de Frete Marítimo, 1963; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1964; Código de Processo Civil, artigos 291, 64, 756; Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519.

A filha da autora, Maria dos Passos Melo, que recebia salário no valor de Cr$ 9.600,00, foi atropelada por trem da ré na passagem de nível não havia cancela e a filha faleceu, o que caracteriza responsabilidade da ré. A autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos da filha, verba para luto funeral, parcelas vencidas e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou procedente, em parte a ação, e recorreu de ofício. Tanto a ré, quanto a autora recorreram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo de ofício e ao da ré. certidão de nascimento, de 1960; carteira profissional, de 28/05/1960; certidão de óbito, de 1960; A Notícia (impresso), de 07/11/1960; (5) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, Esaú Braga de Laranjeira R. Debret,23, Marcio de Souza Braga Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1960 e 1961; Diário Oficial, de 04/06/1960; Código Civil, artigos 1521-III, 1522, 1537, 1544, 20, 19, 14; Decreto nº 15673, artigo 22, de 07/09/1922; Lei nº 3115, de 16/03/1957; Decreto nº 42380, de 30/09/1957; Decreto-lei nº 8527, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 87, 911, 912 e 820.