O autor era comerciante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua Acre, 77. Em dezembro de 1951, o suplicante recebeu 400 sacos de cebola para serem vendidos, que foram descarregados no Armazém 25 da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Este havia vendido 280 e autorizou o comprador a retirar a mercadoria no armazém. Depois vendeu os 120 sacos restantes, e quando o comprador foi retirar a mercadoria, ela não mais existia, e recebeu em seu lugar outra que não era da propriedade do autor e de qualidade inferior. Esse protestou por carta e telegrama, recebendo com resposta um menorandum, avisando-o de que a mercadoria continuava lá, o que não era verdade. Ele então propôs que a mercadoria que lá estava, cebolas de baixa qualidade, fosse vendida e a importância total apurada lhe fosse paga, no que não foi aceito, e recebeu uma cobrança pela armazenagem de uma mercadoria que não era sua. O suplicante pediu o pagamento de uma indenização pelos 120 sacos de cebola extraviados, e pagamento de juros de mora e o custo do processo. A ação foi julgada improcedente o autor apelou no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Contrato de Frete Empresa de navegação Santo Antônio Limitada, 1950; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1950; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1951; Jornal A Noite, 11/06/1951.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaINDENIZAÇÃO
3800 Descrição arquivística resultados para INDENIZAÇÃO
A autora, companhia de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro á Rua Visconde de Inhaúma nº 134 8º andar, segurou contra todos os riscos 1158 blocos de metal, importados dos Estados Unidos da América do Norte. Quando a seguradora foi receber a mercadoria no armazém de encomendas e portais internacionais, verificou-se a falta de oito pacotes, causando um prejuízo que foi coberto pela suplicante. Essa pediu então o ressarcimento do mesmo pela ré, no valor de Cr$ 116.065,60, bem como os juros de mora, mais o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu assim como o réu ao Tribunal Federal de Recursos, que não admitiu o recurso. procuração; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1956; tabelião; Galdino Palmeiro ; avenida.Erasmo Braga,113, PB em 1950;boletim de verificação da colis postaux em 1955; constituição federal, artigo 194; código civil, artigo 15, 985 III.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume. procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1957; 34 Contratos de Frete emitidos pelo réu de 1956; 25 Faturas emitidas pela The Sidney Ross Company de 1956; 17 Termos de Vistoria emitido pela Administração do Porto de Manaus, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas e pela Companhia de Docas da Bahia em 1956; 25 Certificados de Vistoria de 1956; 10 Recibos de 1956 e 1957; 28 Seguros de Transportes de 1956; 7 Laudos de Vistoria emitidos pela Organização Guilherme Bluhm de 1956; 2 Notas de Débito de 1957.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu contra a Lloyd Brasileiro e à União Federal, uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação de réus e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$342.067.00, referente ao que pago de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos em decorrência de dois encalhes do referido navio. A autora julgada conhecedora da ação. A autora apelou, e o apelo foi julgado deserto. procuração, tabelião 1081963; 2recibo emitido pela autora1961; fatura emitida pelo consulado geral dos EUA do Brasil em Genôva1960; fatura emitida pelo Gruppo Industrie Elettro Meccaniche Per Impranti All'Estero1960; 2conhecimento de embarque emitido pela ré1960.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração, tabelião 17, 1957; 4 termos de vistoria emitido pela administração do porto de Manaus , 1956 - 1957; Fatura emitida pela Cotonifício Candido Ribeiro LTDA, 1956; 6 contrato de frete emitido pela ré 1956; 6 recibo emitido pela liquidação de sinistro Departamento marítimo, 1956 - 1957; 5 fatura emitida por João Nogueira e Cia LTD, 1956 - 1957; termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1956; 6 Averbação de seguro emitida pela autora, 1956 - 1957 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, nacionalidade brasileiro, profissão motorista, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, alegou que era proprietário do caminhão, marca Ford, o qual foi abalroado por um trem, pertencente a ré. O suplicante requereu, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 522, e o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.000,00, referente aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação in totum. Então, a ré ofereceu embargos que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs um agravo de instrumento ao qual não foi admitido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Mapa; Jornal Diário da Justiça, 1962; Decreto nº 15673 de 1922; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 23569 de 1933; Decreto-lei nº 3651 de 1941.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era empresa de seguros privados com sede na Avenida Rio Branco, 91. Contratou um seguro com S. Monteiro e Cia Ltda e com Brasil Oiticica S/A, sobre mercadorias embarcadas em navios da ré, que sofreram com avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 32837,60 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. O juiz homologou a desistência. recibos da suplicante, 09/04/1958; fatura emitida por Grillo Paz & Cia, 22/08/1957; 3 conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado, 09/08/1957, 25/01/1958, 31/01/1958; certificados de seguro, 07/02/1958, 01/03/1958, 24/01/1958; procuração tabelião 55, 08/11/1954; advogado Verhardt Fischer Av. Rio Branco, 91.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. recorte de jornal; foto do local do acidente; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1952; decreto 15673, de 07/09/1922; código civil artigo 1522; código do processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um precatório para pagamento do valor de 10385, 45 cruzeiros a favor dos autores nos autos de ação ordinária por terem sido vítimas do desastre de 02/03/1944 com um trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, linha auxiliar da ré, e requerido indenização baseadas nas despesas médicas e nos vencimentos que deixaram de receber. Não contém informações necessárias para descrição da sentença. Carta Precatória, 1955; Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1944, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945.
2a. Vara Federal