INDENIZAÇÃO

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              6529 · Dossiê/Processo · 1908; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante alegou que sofreu danos no caminhão de sua propriedade por uma máquina de manobras da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação de São Diogo no dia15/09/1908. O suplicante requereu uma indenização no valor de 7:000$000 réis por perda e dano. Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Alvaro Bittencourt Berforo em 09/10/1908 no Tabelião Cantanheda Junior; endereço Rua do Rosário, 70; Certidão em nome do autor em 04/11/1908 da Prefeitura do Distrito Federal; Procuração passada pelo autor em favor do advogado o Doutor Francisco Ribeiro de Moura Escobar em 02/12/1909 no Tabelião Hermes da Fonseca endereço Rua do Rosário 41.

              1a. Vara Federal
              30017 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, funcionário da entidade ré, propõe ação de indenização contra a mesma. O autor se acidentou prestando serviço de sua função, quando tropeçou e as rodas do trem esmagaram seu pé esquerdo. O pedido de indenização pelas custas médicas, perdas e aparelhos ortopédicos foi indeferido. Requer indenização sobre a vida provável de 120 meses, a deformidade adquirida, readaptação física e reajustamento promocional pela invalidez. Além das prestações vencidas, com juros e custas de causa. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. Ficou-se a aguardar providência do interessado. código do processo civil, artigo 166; decreto 2681, de 07/12/1912; alvará de concessão de benefício de Justiça gratuita, de 1953.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34575 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era seguradora sediada na Rua José Bonifácio, 110, São Paulo. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 215.040,00, referente ao extravio de tábuas de pinho, que foram transportadas pelo navio Cônsul Carlos Renaunc, de propriedade do suplicado, armador estabelecido na Rua da Candelária, 9. O juiz deu provimento à ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. Certificado de embarque- 1966; Notas fiscais e faturas de diversas empresas- 1966; Contrato de frete - 1965; Procuração Tabelião Antonio Flewry de Camargo- 1p- 1962; Procuração Tabelião 262 - 1965; tabelião 105 - 1968; CPC, artigo 291, artigo 64; C.Com, artigo 728, artigo 102, artigo 529; Faria, Maurício da C. (Advogado); Avenida 13 de Maio, 23.

              Juízo de Direito 4º Vara da Fazenda Pública
              26637 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de Seguros, sediada na Avenida 13 de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.233,60 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas e que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 02, Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Liquidação de Sinistro, 1955 e 1956; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Seguro Marítimo Equitativa Terrestre, Acidentes e transportes Sociedade Anônima, 1955; Nota Fiscal, 1955; Termo de Vistoria, 1956; Código Comercial, artigos 728, 529, 519; Código de Processo Civil, artigo 291; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              37215 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros sediada na Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 17.940,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 22. O autor desistiu da ação. juiz Wellington Moreira Pimentel. Recibo de Quitação, 1957; Conhecimento de Embarque, 1956; Contrato de Frete, 1956; Nota Fiscal, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519, 529, 728.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              26837 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de 43.300,80 cruzeiros, referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 1, Rio de Janeiro. A autora desistiu da ação. Desistência. Termo de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Contrato de Frete, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1955; Código Comercial, artigo 728, 529 e 519, Código de Processo Civil, artigo 291.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              26839 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Rua Silva Rabelo, 10, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a correção monetária de indenização por desapropriação de uma área situada na Estrada do Engenho Novo destinada ao Ministério do Exército. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a autora apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1970; Advogado Lauro Salles, Mario Bolgenhagen, Avenida Erasmo Braga, 227 - RJ; Impresso Índices Econômicos Sociais Base de Preços, 1965, 1967; Decreto-lei nº 893 de 1933, Lei nº 4686 de 1965, Lei nº 3365 de 1941.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              31488 · Dossiê/Processo · 1948; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 209.862,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Lourival de Oliveira. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1943; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Procuração Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 1946; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Álvaro Borgath Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Bahia, 1942; Procuração Tabelião Isabel Souza Gonçalves, Rua Marechal Floriano, 191, Rio Grande do Sul, 1947; Quitação de Sinistro, 1946; Contrato de Transporte, 1945; Certificado de Vistoria; Recibo, 1945 a 1948; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Civil, artigo 985, III.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              30436 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X 118 Rio de Janeiro, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 230.311,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi inferido. Seguro de Transporte de 1958; procuração passada no tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956; Contrato de Frete de 1956; Recibo de Indenização e Seguro de Transporte de 1959; Notas Fiscais de 1959; Termo de Vistoria de 1959; Apólice de Seguro Marítimo de 1958; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Comercial, artigo 453; Código Civil, artigo 172.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25616 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, viúva, residente à rua Caiena, 535 - RJ, alegou que no dia 01/12/1963, seu filho viajava em um trem da ré e devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentando em torno da imprudência da ré, e baseada no decreto 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 159, 1518 e 1523, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública