Dossiê/Processo 5128 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6562. Réu: Aguiar, Sebastião Gonçalves de.

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Reference code

5128

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6562. Réu: Aguiar, Sebastião Gonçalves de.

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Scope and content

Trata-se de ação ordinária na qual o autor, na qualidade de cessionária do direito e ação de Oliveira A. Almeida, que teve seu veículo avariado pelo réu. O mesmo requereu a vistoria e a condenação do réu para o pagamento da indenização no valor de 1:980$000. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal de 1891, artigo 60 e Decreto nº 9416 de 06/03/1912. O juiz julgou por sentença a presente vistoria. O acórdão do Supremo Tribunal Federal julgou renuciado o mesmo agravo. Traslado de Procuração, 1912; Apólice da Companhia Nacional de Seguros sobre Vidro e Acidente; Jornal Diário Oficial, 22/03/1912; Traslado de Subestabelecimento, 1912; Visroria ad Perpetuam Rei Memorian, Juiz Federal da 2º Vara, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Réu

    Aguiar, Sebastião Gonçalves de

    Advogado

    Moraes Filho, Prudente de;Moraes, Justo Rangel Mendes de

    Ministro do STF

    Murtinho, Manoel José;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 01/03/05 Flávia 31/03/05; 16/06/05 Natália; 08/04/05 30/06/05 Marcella; 27/07/05; Sandro 11/08/05

        Accession area