INDENIZAÇÃO

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              18416 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia em Belo Horizonte, Minas Gerais, era capitalista e comerciante, e, em 22/02/1918, tornou-se cessionário de Jorge Antonio, da cidade de Sete Lagoas, do mesmo estado, no que se referia à liquidação da Estrada de Ferro Central do Brasil, com todos os direitos firmados pelos 2 últimos. Jorge Antonio ficaria responsável por fornecer 20000 metros cúbicos de lenha à margem da Estrada de Ferro po 100 quilômetros da Estação de Sete Lagoas, pelo valor de 6$000 por metro cúbico. A lenha foi fornecida mas, pela falta de segurança, a Estrada de Ferro Central do Brasil encontrou pequena parte, tendo sido o resto desviado ou roubado, cancelando o contrato. A União Federal deveria pagar a Jorge Antonio o total de 49:210$395 réis, com juros, perdas e danos. Pediu-se intimação à União Federal para ciência do protesto de interrupção de prescrição. O protesto foi executado. Procuração manuscrita, 1923; Solicitação de Material, 1918; Procuração, 1918; Contrato de Sociedade, 1922; Conta do Sinistro, 1920; Contrato, 1919; Nota Promissória, 1919; Termo de Protesto, 1923; Balanço de Contas, 1922.

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              11777 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade turca, residente em Entroncamento, estado do Rio de Janeiro, por seu advogado, propôs ação sumária contra a ré, em que requer indenização, em virtude de terem locomotivas de propriedade da ré, atropelado duas bestas, matando-as, nas imediações da Estrada de Ferro Grão-Pará, animais de propriedade do autor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.

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              13616 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da Fazenda Bemposta, em Paraíba do Sul, Rio de Janeiro. Tinha feito seguir um pequeno lote de gado vaccum para a Estação de Nogueira, da Estrada de Ferro Leopoldina. Na altura da Travessia de Bom Sucesso teve 4 vacas e 2 vitelos mortos pelo trem da Praia Formosa para Entre-Rios. Considerando a velocidade do trem e a falta de cuidados da empresa, pediu indenização no valor de 1:300$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.

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              18278 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era residente em Niterói, estado do Rio de Janeiro, e teve sua filha Azelina, menor, atropelada por um carro motor da ré, deixando-a sem uma parte do pé esquerdo, atropelamento. Pediu 6:000$000 réis da ré, por indenização, prejuízo moral e pecuniário. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, 1919 e 1922; Jornal, O Fluminense, 1922.

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              18415 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos com botequim no prédio da Avenida Salvador de Sá 162, requereram o pagamento das perdas e danos e lucros cessantes originados da penhora, remoção para o Depósito Público e venda em leilão dos bens de seu estabelecimento. A Fazenda Nacional intimou Antonio Garcia Leandro para pagar o imposto de indústrias e profissões sobre o mesmo botequim. Acontece que o estabelecimento está quite com a Fazenda e, mesmo assim, foi expedido o mandado de penhora e os bens foram penhorados pelo leiloeiro Miguel Barboza. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1919, 1920; Auto de Penhora, 1916.

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              10712 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer indenização por danos, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, que foram sofridos por Emilio Atta Irmão, Francisco Carneiro, Companhia Braga Costa, Barbosa, Varella Cia, J. Philomeno Gomes e Cia e Augusto Bordallo e Cia, em perdas de suas mercadorias, asseguradas pela autora. Ação procedente, condenada a ré nas custas e pedido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Recibo de Transporte de Mercadorias, Casa Atta, 1921; Termo de Vistoria, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, MA, 1921; Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal, artigos 89, 90, 132; Regulamento nº 737, artigo 247.

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              21913 · Dossiê/Processo · 1921; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, em liquidação amigável, era proprietária de vários terrenos em Copacabana. Fundamentada na Constituição Federal de 1891, artigo 72, requereu um mandado de posse de seus bens, nos quais a ré pretendia promover cobrança de impostos, baseada no Decreto nº 1422 de 15/05/1920. Segundo a autora, este decreto se encontraria revogado pelo Decreto nº 2394 de 11/01/1921. Foi concedido o mandado requerido. Após embargo, foi julgada procedente a ação para confirmar o mandado expedido e condenar a ré nas custas. Jornal Jornal do Brasil, 05/10/1921; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Recibo Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Constituição Federal, artigos 59 e 60; Decreto Municipal nº 1422 de 15/05/1920, artigos 16, 31 e 37; Decreto nº 2394 de 01/01/1921, artigos 2 e 17; Lei Federal nº 85 de 20/09/1892, artigo 15; Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigos 12 e 27; Lei nº 221 de 20/11/1844, artigo 47; Acórdão nº 2384 de 01/01/1821; Lei nº 1939 de 1908, artigo 6; Decreto nº 15589 de 29/07/1922; Lei nº 2173 de 01/01/1920, artigo 30; Decreto Municipal nº 1185 de 05/01/1918, artigo 2.

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              18098 · Dossiê/Processo · 1921; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado em São Paulo, e comprou de Hasendever & Companhia 25 fardos de fio sisal, fibras para lavoura, pelo valor total de 2:500$000, tendo gastado 40$000 em frete e despacho. Toda a mercfadoria foi perdida em incêndio em vagão de carga de trem da estrada de Ferro central do brasil, em 1919. pediu o valor de 2:540$000, juros e custas, por ser a União a responsável.Autos inconclusos. Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 1058 § único; Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, 1921, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1917.

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              18759 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores propõe uma ação de indenização no valor de 40:000$000 réis devido à morte de Malaque Charchar. Este foi atingido por um comboio do pagador da Estrada de Ferro Leopoldina, no dia vinte e cinco de maio de 1924, no povoado de Cajary, no município de Viçosa. Os suplciantes, herdeiros de Charchar, alegam que a locomotiva passou pelo povoado sem apitar e em alta velocidade. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. responsabilidade civil do Estado acidente de trem. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 165.

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              11918 · Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia à Rua Silva Jardim, Rio Hotel, e foi intimado para ciência de um protesto de Azuil Franklin, que o acusava de ter agido incorretamente no desempenho de suas funções outorgadas por procuração. Procurando mostrar a falsidade da acusação e querendo ressalva de direitos por indenização, protestou contra Azuil e seu pai Plinio Rosalino Franklin. Juiz tomou por termo o protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 392; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 156.

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