Os autores,com sede em Santos, Estado de São Paulo. Contrataram um seguro de mercadorias embarcadas no vapor Santos com destino a Cabo Frio que sofreu um acidente, causando a perda das mercadorias e obrigando-o ao pagamento do valor de CR$179.000,00.Alegando que a causa do acidente foi a alta velocidade do vapor, os autores requerem a restituição da quantia.O autor foi julgado caucidor da ação e apelou. Tribunal Federal de Recurso negou provimentos. procuração 1952 á 1955tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ; Antenor Garcia Rocha- Rua XV de Novembro,32, Santos, SP;14 conhecimento de frete,93; código do processo civil, artigo 291/720;Dulberto Soares Catunda, Rua da Assembléia;Rolando Carneiro Barbosa e Eduardo Granjo Bernardes , Rua Assembléia ,72; código comercial, artigo 449,II; decreto 21910; lei 45971, de 1947;.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, residente à Travessa Boa Vista, 157, Barros Filho, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, uma autarquia federal com personalidade própria sediada à Praça Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, para obter uma indenização a ser paga pela ré, por acidente ocorrido em estação pertencente à mesma. O autor, no dia 15/10/1954, sofreu uma queda de trem, próximo à estação de Barros Filho quando desembarcar do comboio em que viajou, sofrendo amputação de algumas partes de sua mão direita. A queda foi devido à confusão que se estabeleceu na classe em que o autor viajava quando esta se aproximava da estação citada, e não se exclue a responsabilidade do suplicado, que deveria zelar pela ordem e eficaz execução dos serviços prestados ao público. Por isso, o autor pediu um determinado valor de indenização para cobrir os prejuízos em pensões vencidas e a vencer, despesas com aparelhos ortopédicos e demais custos. O juiz homologou por sentença o acordo feito pelas partes. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1955; lei 2681 de 07/12/1912; .

A autora, uma companhia de produtos químicos com sede á Rua Pedro Lessa n° 35-sala 1008 Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré para deter anulação de multa e pagamento de selo impostas á autora pela ré, por esta ter considerado que teria havido infração á Lei do Imposto do Selo tabela de consolidação das Leis artigo 69, e condenada a ré á pagamento de custos. Em virtude de revisão efetuada pela Alfândega de Santos foi instaurado Processo Fiscal contra a autora, devida á infração á lei mencionada anteriormente, por considerarem os fiscais, que o selo referente á importação com cobertura cambial deveria ser pago no documento de operação simbólica no câmbio. Apesar do autor ter recorrido da decisão, onde obteve a reforma da mesma com o reconhecimento de não ser devido o selo e a improcedência do procedimento fiscal, o Ministério da Fazenda restabeleceu a decisão de 1a. instância devido ao representante da fazenda ter recorrido do acórdão nº 45.541 referente á obtenção da reforma da primeira decisão da ré. O autor ressaltou na petição que a exigência do pagamento do Selo e a multa imposta referente á lei já referida, não encontrava apoio em lei e fornecia explicações para esta afirmativa no texto da petição. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou. O réu, também não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. guia de depósito de imposto de renda da autorade 1956; procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1958; decreto lei 4655 de 03/09/1942; lei 2642 de 09/11/1955, artigo 6º-§4º; decreto lei 9409 de 27/06/1946.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1958; Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942; Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968; Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48; Lei nº 1060 de 1950, artigo 11; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820; Lei nº 3115 de 26/03/1957; Decreto nº 42380 de 30/09/1957.

A suplicante, com sede em Porto Alegre e agência na capital federal à Rua do Rosário, 99, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas aos navios Rio Solimões e Rio Doce de propriedade do suplicante. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 3148,90. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento em parte confirmando a sentença e excluindo os honorários do advogado. O réu embargou o acordo. Teve seu recurso aceito, então o réu interpôs um recurso extraordinário alegando prescrição da ação porém o Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Recibo de Quitação,1952; Fatura da Indústria Brasileira de Peixes Ltda., 1952; Contrato de Frete, 1951, 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951, 1952; Certidão de Descarga, 1952; Decreto-lei nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728, 519, 449, Código do Processo Civil, artigo 155, 863, 822; Advogado Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 70 - RJ; Lei nº 22681 de 1921; Código Brasileiro do Ar, artigo 159.

Os autores, menores, representados por sua mãe, Maria Hilda Neves Mattos, com base na Lei nº 2681 de 1912, combinada com o Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912, requereram o pagamento de uma indenização em virtude do falecimento de seu pai, Arlindo Francisco Monsores, em decorrência de acidente de trem ocorrido perto da Estação de São Cristóvão. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1956; Certidão de Nascimento, 1953, 1956; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional, 1950; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

A autora, mulher viúva, alegando que seu marido Benedito Conceição Luz havia sido vítima de um desastre de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu condenação da ré à indenização. A vítima era condutor de trem quando do acidente. a autora baseou seu pedido na Código Civil arts 1522, 1521 e 1523 e na Lei nº 2681, de 07/12/1912. A autora foi julgada carecedora da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ; Registro de Óbito, Registro Civil do 1° Distrito da Cidade de Barbacena, MG, 1938; Registro de Casamento, Freguesia de Santana, 1939; Carta de Nomeação Presidente da República, 1934; Jornal O Norte de Minas, 25/12/1938, O Mucury, 25/12/1938; ; Reconhecimento de Firma, 1941.

A autora era sociedade anônima à Avenida Graça Aranha, 57, Centro do Rio de Janeiro, e pediu indenização no valor de 197.851,10 cruzeiros, como ressarcimento de prejuízos tidos com incêndio em carga ferroviária de algodão, em viagens de Engenheiro São Paulo a Barão Guaiacui, estado de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o TFR rejeitou-os. Moraes Barros & Cia., Avenida Rio Branco, 66 - RJ; Recibo de Seguro, 1944; Apólice de Seguro , 1943, Frete Ferroviário 2, 1943; Fatura de Moraes Barros & Cia, 1943; Cia. Industrial São Roberto, Avenida Afonso Pena, 952, Belo Horizonte, MG; Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, soldado reformado, residente na Rua Clarimundo de Melo, 351, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos e prejuízos que sofreu durante a 2ª Guerra Mundial na batalha de tomada de Monte Castelo, na Itália. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 75; Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigos 9 e 10; Impresso Boletim do Exército, 1947; Diploma; Jornal Diário Oficial, 03/03/1947; Apostila de Reforma, 1955.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .