O suplicante era estado civil casado, funcionário da Companhia Siderúrgica Nacional, domiciliado em Volta Redonda à Rua 26, 53. Com base no Código Civil, artigos 159, 1059, 1518, propôs uma ação ordinária de indenização contra o sindicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento de veículo de sua propriedade de com um caminhão pertencente ao suplicado, acidente este ocorrido no dia 15/10/1965 na Rodovia Presidente Dutra. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião 24, 1965; Laudo de colisão do veículo - 1965; Recibo referente a obra emitido pela Oficina Estrela Dalva; Nota de venda da Indianápolis- 1965, 1966; Diário Oficial- 11/09/1969; D.J- 09/10/1969 .
3º Vara da Fazenda Civilindenização
5 Descrição arquivística resultados para indenização
A suplicante era sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora, cobriu o prejuízo sofrido pelas suas seguradas, decorrente da falta de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Após ter sido paga a indenização devida, a seguradora, segundo o artigo 728 do Código Comercial, ficaria subrogada nos direitos da segurada. Pediu-se uma indenização no valor de CR$ 78.176,30 da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora ofereceu embargos que foram rejeitados. Então, a autora interpôs o recurso extraordinário, que não foi admitido. Procuração. Tabelião 67, 1947; 34, 1951; 16 apólice, 1951; 13 Contrato de Frete, 1951; 12 Nota Fiscal ( Companhia Brasileira de Cartuchos); 13 fatura, 1951; 4 Certificado de Falta, 1951; 2 Termo de vistoria 1951.
Juízo de Direito 2º Vara da Fazenda PúblicaO 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962 a esposa do suplicante, e mãe da menor, foi colhida por um trem de propriedade da suplicada na estação de Nilópolis, onde se encontrava a passagem de nível da Avenida Getúlio Moura, e faleceu no local. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente devido a sua negligência, e que por causa do acidente sofreram diversos prejuízos, os suplicantes pediram uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, danos emergentes, perda do vestiário e calçado e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. Os autores embargaram e tiveram os embargos aceitos. A ré tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não obteve seguimento. Certidão de casamento, 1964; certidão de óbito, 1964; certidão de nascimento, 1948; procurador tabelião 32, 1964; auto de vistoria, 1965; procurador tabelião 206, 1968; procurador tabelião 24 1971; procurador tabelião 17 1971; CF- artigo 119 (III).
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era sediada na Rua Teófilo Otoni, 15, e requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 79.011,00, referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou em parte procedente a ação. O réu e a autora apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo da seguradora, e deu em parte provimento ao do transportador. O réu recorreu e o TFR não conheceu o recurso. Decreto 24508 de 1934; Decreto 22447 de 1934; Decreto 24511 de 1934.
Juízo de Direito 1º Vara da Fazenda PúblicaA suplicantemulher; Domesticaresidente àRua da Boa Esperança, 57emCosta Barros, com base noDecreto 2.81 de 07/12/1912propõe uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho, único primogênito, Waldomiro Valentim Rosadecorrente deacidente de tremocorrido nas proximidades daEstação de Vila Rosali; inicio 09/08/61; fim 15/10/1964; Os Autos se mostram inconclusos; Juiz Wellington Moreira Pimentel. 3 Procurações de 1959,1963 Tabelião 401; 13; Registro do acidente de 1957; Recibo da Agencia Funerária Santa Clara de 1957; Recibo da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro de 1957; 2 Registro de Nascimento de 1910 e 1924; Carteira Profissional nº. 79.839 de 1957; Copia do Recurso Extraordinário nº. 47.749 Guanabara; 3 DJ de 29/07/1961 a 07/12/1961; Cópia da apelação Cível nº. 11.122 DF; Decreto nº. 2.681 de 07/12/1912 artigos 17; 22; CC artigos 1059; CPC911; 912artigos 182 inciso I; Jose dos Reis F. Coimbra; escritório; Avenida Presidente Vargas, 4417-A salas 1803,1804; Advogado; Lei nº. 3.115 de 16/03/1957; Decreto n º. 42.385 de 30/09/1957; CF. Artigo 201; Decreto Lei nº. 8.527 de 31/12/1945 artigo 48; Lei nº. 1341 de 30/01/1951.
11a. Vara Civel