A autora, localizada à Avenida Presidente Vargas, 328, Rio de Janeiro, alegou que concedeu ao suplicado o imóvel à Avenida Presidente Vargas, 446, pelo aluguel no valor de Cr$ 6.000,00. Como o réu não estava pagando os aluguéis, a suplicante requereu a desocupação do imóvel alugado. Em 1960 foi homologada a desistência da autora. Decreto-lei nº 21499 de 09/05/1932; Decreto-lei nº 6419 de 13/04/1944; Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1951.
UntitledINADIMPLENTE
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O autor requereu o despejo dos locatários Almeida e Pola do prédio de sua propriedade situado à Rua São Cristóvão 274, Rio de Janeiro. O motivo foi a falta de pagamento do aluguel mensal no valor de 300$000 réis por dois meses consecutivos. Taxa Judiciária, 1924; Imposto Predial, 1924; Taxa de Saneamento, 1923; Procuração, 1915 e 1924; Jornal Diário Oficial, 1924; Recibo, 1924.
UntitledA autora, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, comerciante, estabelecida à Avenida Ernani Cardoso, 01, Rio de Janeiro, sob o viaduto da estação de Cascadura. A autora sublocou a loja da firma a segunda ré pelo aluguel mensal de Cr$ 750,00 e sempre o pagou ao capitão Mario Novaes Guimarães. Em 26/01/1950 a suplicante foi citada para responder à uma ação de reintegração requerida pela primeira ré. Ele continuou pagando os aluguéis, e deixou de fazê-lo quando da rescisão de contrato com a sub-locadora. A autora pediu que fosse feito o depósito dos meses de janeiro, março e abril de 1951, assim como os subseqüentes. A autora desistiu da ação. Desistência. Recibo, 1948; Guia para Depósito, 1951; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1955; Código do Processo Civil, artigo 314.
UntitledO suplicante, com sede à Rua Araújo Porto Alegre, 70, Rio de Janeiro, era proprietário de duas salas do prédio, localizado no endereço acima citado, que estavam ocupadas pelos suplicados. Como o suplicante necessita das salas para suas instalações e os suplicados não estavam pagando os aluguéis mensais no valor de 630 cruzeiros, a suplicante pediu o despejo deste. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça; Lei nº1608 de 18/12/1939; Decreto-lei nº6016 de 22/11/1943; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha - RJ, 1944.
UntitledO Instituto Nacional de Previdência Social propôs ação executiva contra Alcino Monteiro, representado por sua inventariante Gasparina do Espírito Santo Monteiro. O inventariado foi locatário de uma loja pertencente ao autor, mas quando as chaves foram entregues havia um débito no valor de Cr$ 13.420, 17. Este faleceu e o autor intima sua viúva para realizar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora dos bens necessários para cobrir o débito e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 13.450, 00. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e o réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Contrato de Locação, 1955; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1972.
UntitledOs autores, residentes no estado de Pernambuco, alugaram o 1o. andar e o sótão do prédio à Rua Barão de São Félix, 18 para José Cardozo da Silva, sob fiança do réu. Este já devia o valor de 2:500$000 aos autores, correspondente aos aluguéis de abril a agosto. Por isso, movem ação de despejo. Pedido deferido. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, 1917.
UntitledO autor, residente na cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, que residia na Rua Maria, 54, Santa Teresa - RJ, no valor de 95$000 réis, referente ao aluguel vencido e não pago. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado foi expedido em 20/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1920; Auto de Penhora, 1920.
UntitledA autora requer o despejo da ré, estado civil viúva, do sítio da Fazenda de Sapopemba por falta de pagamento de aluguel desde maio de 1916 a agosto de 1921. Nos termos do acórdão do STF que manda que se observe na ação de desepjo de prédio rústico a forma sumária do interdito restituitório regulada pela autora pela Consolidação das Leis do Processo Civil de Ribas, requereu a autora que fosse intimado o inquilino a vir a 1a audiência ver-se processar a ação sumária nos termos da Consolidação acima , sendo a ré obrigada a restituir o prédio e as custas. A ré não apresentou defesa e a ação foi julgada procedente para condená-la no pedido.
UntitledA autora havia alugado ao réu um imóvel de sua propriedade localizado no Caminha da Freguesia no. 77 pelo valor mensal de 300000 réis. Como o réu encontrava-se em dívida com o pagamento dos aluguéis,a suplicante requereu o despejo judicial conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 437. Foi deferido o requerido.
UntitledA autora havia alugado à ré, mulher, o prédio à Avenida dos Democráticos, 8, pelo valor mensal de 40$000 réis. Como a ré encontrava-se devendo 38 meses de aluguel, a autora requereu a desocupação do imóvel em 5 dias, conforme o decreto nº 3084 de 1898, artigo 437. Pedido deferido.
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