A suplicante propôs ação ordinária contra o casal Mesquita, ambos de nacionalidade brasileira; ele exerce profissão marceneiro; ela ocupa-se com prendas domésticas. Os suplicados compraram o imóvel que a suplicante ocupava. Contudo, eles violaram o contrato ao atravessarem com o pagamento de várias prestações. A ação foi declarada extinta pelo juiz, em virtude de desistência da parte autora. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ 1961; Custas Judiciais, 1961, 1962; Decreto-Lei nº 9218, de 01/05/1946, artigo 14; Decreto-Lei nº 9777, de 06/09/1946, artigo 11.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI, autarquia federal criada pela Lei nº 367, de 31/12/1936, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, vem propor ação executiva hipotecária, com base no Código do Processo Civil, artigo 298 contra Joel Pinheiro de Oliveira Lima, de nacionalidade brasileira, estado civil, desquitado, profissão engenheiro, residente na Estrada da Pedra Bonita, 755, e Maria José Serpa de Carvalho, de nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, proprietária, residente na Praia do Flamengo, 82, apartamento 201. O autor com os suplicados uma escritura de mútuo hipotecário, estes receberam o financiamento de Cr$ 198.651,00 do suplicante, tal valor deveria ser pago em 15 anos, em 180 prestações mensais. Os réus como garantia de pagamento hipotecaram o apartamento 601, do edifício situado na Avenida Oswaldo Cruz, 20. Contudo, os réus deixaram de cumprir com o pagamento das referidas prestações. Dessa forma, o suplicante solicitou a execução da hipoteca caso os réus não paguem o valor de Cr$ 104.674,20, referente as prestações atrasadas. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou extinta a ação, tendo em vista a liquidação total do débito. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Traslado, Escritura de Mútuo e com Garantia Hipotecária, 1958; Certidão de Escritura de Transação, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Custas Processuais 2, 1958, 1965.

O autor moveu (ação cominatória contra Valentim Provenzano, com nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista e sua esposa, mulher por violarem o contrato de compra e venda estabelecido com o autor. Os réus deixaram de pagas as prestações contratuais. O autor desejou que os réus pagassem as prestações atrasadas sob a pena de ser rescindida a escritura de compra e venda. Os valores já pagos serviriam de indenização pelo tempo em que os réus deixaram de pagar as parcelas do contrato. Autos arquivados sem julgamento do feito. Escritura de Promessa de Compra e Venda, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Certificado de Registro Geral de Imóveis do Distrito Federal, 1953; Guia de Débito, 1959; Custas Processuais, 1960; Código do Processo Civil, artigo 302.

O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Antunes, ele exercendo a profissão funcionário autárquico, ambos com nacionalidade brasileira. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Foi homologada a desistência do autor. Cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965; Decreto-Lei nº 745.

O INPS, autarquia federal, com sede no Distrito Federal e superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, veio propor ação ordinária contra Severino Alves de Lima e sua mulher Jurandira Maria Ramos de Lima, residentes na Rua F, Bloco 14, Entrada 78, apartamento 102, Conjunto Residencial de Moça Bonita. O suplicante prometeu vender aos suplicados o imóvel referido acima, por meio de contrato de promessa de compra e venda. O imóvel foi vendido aos suplicados pelo valor de Cr$ 5.279,00, sujeito a correção monetária e foi acertado que tal valor deveria ser pago em 240 prestações. Contudo, os suplicantes deixaram de pagar as prestações. Dessa forma, o suplicante solicitou a ação ordinária para que os réus acertem o pagamento dos débitos, e se caso não o fizerem, que sejam retirados do imóvel. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação. O juiz Ney Magno Valadares declarou a extinção do processo de execução.

O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Cruz, ambos com nacionalidade brasileira, ele exercendo a profissão alfaiate e ela ocupada com as prendas do lar. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Tendo em vista a quitação, a parte autora mostrou desinteresse em seguir no feito. Autos inconclusos. Cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, INPS, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965.

A CEF, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra os réus, residentes à Rua Abadia, nº 73, a fim de cobrar o débito, no valor de Cr$ 20176,00. A referida quantiaera relativa a um montante de débito, devido ao inadimplemento das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. Sentença: O Juiz Wellington Moreira Pimentel manda que os residentes paguem no prazo de 24 horas a dívida, mais juros e custas, sob pena de não fazendo ter o imóvel referido panhorado. Procuração,tabelião,Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15 RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Decreto 24427; Artigo 762 nº II e 826 CC e 298 nº VI do Código de Processo Civil.

A autora, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra o réu e sua mulher, ambos de nacionalidade brasileira, residentes à Rua Hilário da Rocha, 529, a fim de cobrar o débito no valor de 354.908, 30 cruzeiros. A referida quantia era relativo ao inadimplemento das obrigações de escrituras. O juiz Wellington Moreira Pimentel ordenou o pagamento, no prazo de 24 horas, mais juros e custas, sob pena de não o fazendo se procedesse a penhora do imóvel. Procuração Tabelião Armando C. Moura Carijó, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Código Civil, artigo 762; Código do Processo Civil, artigo 298.

A companhia nos autos de depósito em pagamento de aluguéis do arrendamento dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, devendo o valor de 1:835$340 réis, requereu ação para intimar a União, por seu procurador, para receber a referida quantia, sob pena de ser depositada nos cofres públicos. O juiz deferiu o pedido de inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Guia de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1929.

A CEF, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecáriocontra os réus, ambos de nacionalidade brasileira rasidentes à Rua da Matriz, 30 RJ, a fim de cobrar, o débito no valor de Cr$ 646756,10. A referida quantia era relativa a um montante de débito, devido ao inadimplemento das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago.Sentença: O Juiz Wellington Moreira Pimentel mandou os residentes pagarem, no prazo de 24 horas, a dívida, mais juros e custas que acrescerem, sob pena de não fazendo se proceda a penhora no imóvel. Procuração,tabelião, Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15 RJ, 1958; Custas Processuais, 1959;Decreto 24427; artigo 762 nº III e 826 do Código Civil;298 nº VI do Código de Processo Civil .