O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Antunes, ele exercendo a profissão funcionário autárquico, ambos com nacionalidade brasileira. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Foi homologada a desistência do autor. Cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965; Decreto-Lei nº 745.

O suplicante propôs ação ordinária contra o casal Cruz, ambos com nacionalidade brasileira, ele exercendo a profissão alfaiate e ela ocupada com as prendas do lar. O casal selou contrato com o impetrante, que venderia imóvel aos impetrados. Os suplicados romperam com o contrato ao deixarem de pagar as prestações estabelecidas anteriormente. Tendo em vista a quitação, a parte autora mostrou desinteresse em seguir no feito. Autos inconclusos. Cópia do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, INPS, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965.