O autor, negociante, estabelecido na Rua da América, 1, pede que seja resolvido o impasse entre ele e o negociante de fósforo Pyroca. Foi citado o Decreto nº 848, artigo 383. Este decreto, em algumas partes foi alterado pelo Decreto nº 3084 de 1898.… read more
IMPOSTO SOBRE MERCADORIA
2 Descrição arquivística resultados para IMPOSTO SOBRE MERCADORIA
6959
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Dossiê/Processo
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1901
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Juízo Seccional do Distrito Federal
17177
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Dossiê/Processo
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1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o… read more