IMPOSTO PREDIAL

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              730 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, e solicita a expedição de um mandado, contra o réu, mulher, para o pagamento do aluguel que encontrava-se em atraso, sob pena de penhora de bens. Procuração, 1912; Imposto de consumo d´água, 1912; Imposto Predial, 1912.

              Untitled
              1131 · Dossiê/Processo · 1907; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um mandado executivo para pagamento no valor de 579$600 impetrado pela Fazenda Nacional, já que esta era credora da empresa suplicada. Por sua vez, a apelação cível em foco foi indeferida, em virtude do Supremo Tribunal Federal entender que a dívida já fora sanada, o que acarretou na condenação do autor ao pagamento dos custos. Imposto do Consumo de Água, 1901; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros; Mandado de Intimação; Recibo de depósito, 1908; Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal; Contra-fé, 1907.

              Untitled
              4840 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora meeira e inventariante dos bens de seu marido Joaquim Borges Caldeira tem que efetuar o pagamento dos impostos relativos aos seus prédios, sendo exigido pela Recebedoria do Distrito Federal o pagamento do valor de 180$000 réis, relativo ao imposto sobre latrinas. A suplicante alega que tal exigência é inconstitucional, exigindo ações para que se anule esta lei, ela requer o depósito da referida quantia na Recebedoria do Tesouro Federal. O processo não contém sentença. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória de levantamento da quantia depositada para ser paga pela Recebedoria do Tesouro Federal à suplicante. Procuração, 1916; Recibo 2, 1917; Ofício, 1918.

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