IMPOSTO DE RENDA

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              40535 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº12, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; .

              Untitled
              23250 · Dossiê/Processo · 1932; 1945
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora do suplicado pelo valor de 30:274$090 réis, requer que seja expedido mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatros horas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou não provados os embargos, procedente a ação e subsitente a penhora. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento na parte concernente aos juros de apólice e negou provimento quanto à renda relativa aos imóveis. O autor embargou o acórdão e o Supremo recebeu os embargos para anular o executivo. Imposto de Renda, 1930; Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1931; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Lei nº de 15/11/1827; Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 45; Lei nº 1507 de 26/10/1867, artigo 20; Lei nº de 1827, artigo 37; Lei nº 813 de 23/12/1901, artigo 2; Decreto nº 0384 de 1898, artigo 525.

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              40257 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Ramalho Ortigão, nº33, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40289 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 18$900 réis, sobre imóvel situado à Rua S. Amélia, nº8, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              40444 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre Bar e Armazém ,estabelecidos à Estrada da Gavea,Rio de Janeiro - RJ. Pertencentes ao réu. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custas Processuais, 1937; .

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