A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 225$754 réis, referente ao exercício de 1927. Em 1932 o procurador da República pediu o prossegimento do executivo. Imposto de Renda, 1930; Mandado de intimação e penhora, 1931; Contra fé, 1931; Constituição Federal, artigo 57, parágrafo 1.
Sans titreIMPOSTO DE RENDA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 30$000 réis, referente ao exercício de 1927. . Imposto de Renda, 1928; Mandado de intimação e penhora, 1931.
Sans titreRegistro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1928, no valor de 61$200 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 09/12/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$730 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 36$900 réis, 1930.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 81$243 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 47$790 réis, 1931.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 53$794 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 31$644 réis, 1931.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 185$725 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 109$250 réis, 1931.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 65$994 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 38$820 réis, 1931.
Sans titreA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 106$412 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 62$596 réis, 1931.
Sans titreO autor, contabilista, residente à Praia do Flamengo, 98/ 501, pediu a anulação do acordo do 1º Conselho de Contribuintes, de 20/12/1960, além de devolução de valor de Cr$99174,60. O réu aplicou uma multa. Declaração de Imposto de Renda, Prêmio de seguro. A cobrança do fisco se dava por entender a quantia como diferença fiscal. O depósito judicial fora feito em obrigações de guerra. Em 1964 o 8º Juiz substituto Sergio Mariano julgou a ação como improcedente. A apelação do autor teve provimento negado em 1968 pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ varias certidões do ministro da fazenda, 1961.
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