A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 16$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Candelária, nº19, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934.
UntitledIMPOSTO DE RENDA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 1:758$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Alto da Bôa Vista, nº1562, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 153$700 réis, sobre imóvel situado à Rua 7 de Setembro, nº213, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 200$640 réis, sobre imóvel situado à Rua Mariz e Barros, nº349, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1953; Recibo de quitação, 208,10, 1953;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 35$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara, nº20, e Av. Koeler, nº 77, Petrópolis, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 2:360$200 réis, sobre imóvel situado à Praça Marechal Floriano, nº1- 9 andar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; Recibo de quitação, 2:360$200, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 204$700 réis, sobre imóvel situado à Rua dos Araújos, nº89, cs.62, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; .
UntitledA autora, credora do réu pelo valor de 1:000$000 réis referente multa imposta, de acordo com o Decreto 21417 de 17/05/1932, art. 15 ao estabelecimento na Avenida Men de Sá no. 133, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Certidão de Dívida Ativa, Departamento Nacional do Trabalho, 1934.
UntitledA suplicante, credora do suplicado pelo valor de 30:274$090 réis, requer que seja expedido mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatros horas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou não provados os embargos, procedente a ação e subsitente a penhora. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento na parte concernente aos juros de apólice e negou provimento quanto à renda relativa aos imóveis. O autor embargou o acórdão e o Supremo recebeu os embargos para anular o executivo. Imposto de Renda, 1930; Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1931; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Lei nº de 15/11/1827; Lei nº 317 de 21/10/1843, artigo 45; Lei nº 1507 de 26/10/1867, artigo 20; Lei nº de 1827, artigo 37; Lei nº 813 de 23/12/1901, artigo 2; Decreto nº 0384 de 1898, artigo 525.
UntitledO autor, contabilista, residente à Praia do Flamengo, 98/ 501, pediu a anulação do acordo do 1º Conselho de Contribuintes, de 20/12/1960, além de devolução de valor de Cr$99174,60. O réu aplicou uma multa. Declaração de Imposto de Renda, Prêmio de seguro. A cobrança do fisco se dava por entender a quantia como diferença fiscal. O depósito judicial fora feito em obrigações de guerra. Em 1964 o 8º Juiz substituto Sergio Mariano julgou a ação como improcedente. A apelação do autor teve provimento negado em 1968 pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ varias certidões do ministro da fazenda, 1961.
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