IMPOSTO DE RENDA

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              BR RJTRF2 35193 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, contabilista, residente à Praia do Flamengo, 98/ 501, pediu a anulação do acordo do 1º Conselho de Contribuintes, de 20/12/1960, além de devolução de valor de Cr$99174,60. O réu aplicou uma multa. Declaração de Imposto de Renda, Prêmio de seguro. A cobrança do fisco se dava por entender a quantia como diferença fiscal. O depósito judicial fora feito em obrigações de guerra. Em 1964 o 8º Juiz substituto Sergio Mariano julgou a ação como improcedente. A apelação do autor teve provimento negado em 1968 pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ varias certidões do ministro da fazenda, 1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 41685 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 87$340 réis, sobre imóvel situado à Rua do Riachuelo, nº136, Rio de Janeiro - RJ. e Rua do Mercado, nº14, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa Processual, 1931; Recibo de quitação, 1931; .

              Sin título
              BR RJTRF2 12467 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 138$278 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor 81$340, 1927.

              Sin título
              BR RJTRF2 12469 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 821$610 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de renda, valor 483$300, 1928.

              Sin título